Ogoverno do PSD/CDS anunciou o que designa como medidas de
reestruturação da Administração Central. Tal como o governo PS fez com o
PRACE, agora com o pomposo nome de PREMAC – Programa de Redução e
Melhoramento da Administração Central – o que o governo procura é um
novo salto qualitativo na demissão do papel do Estado no cumprimento das
suas funções constitucionais na prestação de serviços públicos, ao
mesmo tempo que ataca brutalmente os direitos e os salários dos
trabalhadores da Administração Pública.
I
O
governo do PSD/CDS anunciou o que designa como medidas de
reestruturação da Administração Central. Tal como o governo PS fez com o
PRACE, agora com o pomposo nome de PREMAC – Programa de Redução e
Melhoramento da Administração Central – o que o governo procura é um
novo salto qualitativo na demissão do papel do Estado no cumprimento das
suas funções constitucionais na prestação de serviços públicos, ao
mesmo tempo que ataca brutalmente os direitos e os salários dos
trabalhadores da Administração Pública.
Há 35 anos que estes partidos assumem o governo, sob diferentes combinações entre si. E ao longo desses
anos PS,
PSD e CDS foram criando estruturas na Administração Central para
instalarem a sua clientela política. Se existe problema nesse aspecto, é
aí sobretudo que ele reside. Mas essa situação não serve para que
venham agora invocar o argumento do peso do Estado e dos seus
organismos, funções, trabalhadores (Portugal é o 24º país entre os 27 da
UE em número de funcionários em relação à população activa) e dos
gastos em salários (quando os trabalhadores perderam 17% do seu poder de
compra desde 2000). O que de facto está em causa é nova tentativa de
transferir para os grandes grupos económicos e financeiros importantes
áreas na prestação de serviços públicos, libertar verbas para canalizar
para o grande capital nacional e estrangeiro, reduzindo as funções
sociais do Estado a aspectos residuais, caritativos e assistencialistas,
e repressivos. Trata-se de reconfigurar o Estado ao serviço dos
interesses do grande capital.
II
Embora os elementos divulgados careçam de informação adicional, o que
está enunciado para a área da Cultura suscita as maiores preocupações. A
ausência de credibilidade técnica na fundamentação das reestruturações
levadas a cabo pelo PS e agora pelo PSD/CDS é evidente: a maior parte
das estruturas que o PREMAC extingue tinham sido criadas pelo PRACE. E,
pelos vistos, o actual secretário de Estado, que no decurso da campanha
eleitoral condenara a fusão do Teatro de S. Carlos com a Companhia
Nacional de Bailado, agora apadrinha o que se suspeita será uma ainda
maior fusão, juntando a essas duas entidades os teatros D. Maria II e S.
João. O mesmo actual SEC, que discordara da extinção do cargo de
director-geral do Livro e das Bibliotecas, subscreve agora a extinção de
toda a Direcção-Geral. e a sua fusão com o organismo que superintende
aos Arquivos.
Tal como sucedeu com o PRACE, o que determina esta reestruturação não
são critérios visando maior intervenção ou maior eficácia do Estado no
desempenho das funções culturais de que está incumbido pela Constituição
da República. São critérios resultantes de uma visão burocrática e
economicista dos organismos que acompanham a Cultura, que suscitam as
maiores interrogações em relação ao modelo de serviço público que o
governo PSD/CDS pretende prosseguir no campo da cultura artística. E são
também critérios correspondentes à visão da direita em relação às
questões da Cultura, que para o PSD necessita de ser “libertada do
Estado” (e, naturalmente, entregue ao mercado) e para o CDS é uma
questão de articulação entre a desresponsabilização pública e o
interesse económico privado. Parece de volta a concepção absurda e
conservadora de que, no plano da Cultura, ao Estado apenas incumbem
responsabilidades nas questões do Património, e mesmo estas partilhadas
com o sector privado. Tal concepção esquece que a preservação e a
apropriação pelos cidadãos do seu património cultural é inseparável da
criação contemporânea e da formação de investigadores e outros técnicos
ao serviço desta área.
III
Tal como sucedeu com o PRACE, as agora anunciadas extinções e fusões de
organismos indiciam não apenas a liquidação ou, no mínimo, a radical
perda de autonomia de instituições de importância determinante – o que
trará gravíssimas consequências – como novas limitações e
constrangimentos à intervenção pública no sector, com uma estrutura
ainda menor, mais centralizada, ainda mais bloqueada e inoperante.
Estrutura que, conjugada com o prosseguimento do estrangulamento
orçamental, tem o significado de ainda menores e mais difíceis apoios à
criação literária e artística, maiores dificuldades e paralisia nos
Museus e no Arquivos, mais elitização e centralização no acesso à
Cultura.
A Direcção do Sector Intelectual da ORL do PCP alerta todos os
intervenientes na área cultural, todos os criadores, investigadores,
artistas, técnicos e outros trabalhadores da Cultura para a gravidade da
nova ameaça que esta reestruturação configura, num sector que 35 anos
de política de direita lançaram em profunda crise, como sucede hoje,
aliás, com todas as áreas da vida nacional. Num quadro em que, sob a
bandeira do “memorando da troika”, está em curso a mais violenta e
concertada ofensiva contra os trabalhadores e o povo português desde o
25 de Abril, não é pelo seu peso na economia que a Cultura continua
debaixo de fogo. É pelo seu papel central na formação da consciência da
soberania e da identidade nacional, é pelo seu potencial de criação,
transformação e resistência. A luta dos trabalhadores da Cultura contra
esta política é parte integrante da luta geral dos trabalhadores e do
povo português contra uma política que, a não ser derrotada, conduziria o
país ao desastre.
A Direcção do Sector Intelectual da ORL do PCP