O Sector Intelectual da ORLisboa lançou um comunicado, integrado na campanha de esclarecimento e mobilização que o Partido está a desenvolver sobre o Tratado assinado nas costas dos trablhadores e dos povos no passado dia 13. Comunicado que podes ver em Ler Mais.
Tratado Europeu — um acordo que prejudica Portugal
No passado 18 de Outubro, enquanto os dirigentes dos 27 países da União Europeia se reuniam em Lisboa para discutir o texto do chamado Tratado Reformador, duzentos mil portugueses – a maior manifestação dos últimos vinte anos, em Portugal – marcharam em protesto contra o processo de integração europeu rendido à política neo-liberal e aos interesses do grande capital europeu.
No dia 13 de Dezembro, os dirigentes dos 27 países da União Europeia reunem-se em Lisboa para assinar o Tratado. É preciso levantarmos novamente a nossa voz *exigindo um referendo e recusando este tratado* e esta Europa. Participa no Comício do PCP, no dia 13 de Dezembro, às 21h, na Voz do Operário – Outro Rumo para Portugal e para a Europa: Não ao Tratado Europeu.
Pelo referendo nacional e vinculativo
O programa eleitoral do PS para as legislativas de 2005 era claro: «a aprovação e ratificação do Tratado dev[e] ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca.»
Nesse ano, aprovou-se uma revisão da Constituição Portuguesa de modo a permitir um referendo sobre o então Tratado "Constitucional". A revisão foi aprovada por todos os partidos (feito único na história da nossa constituição), o que ilustra o amplo consenso na realização de um referendo sobre o processo de integração europeu. Ainda em 2005, o "Non" Francês e o "Nei" Holandês puseram termo ao dito Tratado "Constitucional". Mas o seu conteúdo foi largamente transposto para o actual Tratado Reformador. Assim o admite Giscard d’Estaing, Presidente da Convenção Europeia: «As propostas institucionais do tratado constitucional encontram-se integralmente no Tratado de Lisboa, embora numa ordem diferente (…) disperso em emendas aos tratados anteriores, eles próprios reorganizados.» A única razão para não se realizar um referendo sobre o Tratado Reformador é o desejo de evitar o esclarecimento e temer a recusa popular deste novo reforço do carácter neoliberal, federalista e militarista da União Europeia.
Tratado contra o país, o povo português e os povos da Europa
Mais federalismo, mais perda de soberania para Portugal
– a transferência de competências dos Estados-membros para a UE, com ênfase para a justiça e assuntos internos;
– o fim da exigência de decisões por unanimidade, e a alteração da ponderação dos votos no Conselho Europeu, com reforço do domínio das grandes potências;
– o reforço dos poderes do presidente do Conselho Europeu, e o fim do princípio de representação de todos Estados-membros com comissário permanente com direito a voto;
– o fim das presidências rotativas do Conselho Europeu;
– a alteração da composição do Parlamento Europeu, passando Portugal de 24 para 22 deputados.
Mais militarismo e imperialismo
– a institucionalização da Agência Europeia de Defesa, promovendo a ingerência, a agressão, a militarização das relações internacionais, a corrida aos armamentos, e o aumento das despesas militares,
– uma «cooperação estruturada permanente» sujeita aos compromissos assumidos no quadro da NATO, isto é, sujeita aos ditames dos interesses e estratégia dos EUA
– criação de um alto-representante da União para os assuntos externos e de um «corpo diplomático europeu», cuja actuação irá recrutar toda a UE nas políticas de ingerência e agressão militar já conduzidas pelas suas principais potências.
Mais neo-liberalismo e ataques aos trabalhadores
– a primazia da concorrência capitalista, da liberalização dos mercados, de maior flexibilização das relações laborais;
– a referência a «serviços de interesse geral», desvalorizado o conceito de propriedade e prestação pública de serviços essenciais, prognosticando um reforço do desmantelamento e privatização dos serviços públicos;
– um reforço das políticas monetaristas de estabilidade dos preços, e dos poderes do Banco Central Europeu
Referendo: Uma exigência democrática
Alegando tratar-se de um tratado diferente, os líderes europeus pretendem evitar o escrutínio popular, incluindo o nosso Primeiro-ministro José Sócrates, que tem evitado comprometer-se com a realização de um referendo em Portugal, apesar de constar no seu programa eleitoral. Os Portugueses nunca puderam exprimir directa e claramente a sua vontade sobre as várias etapas de integração europeia (a entrada na CEE, o tratado de Maastricht, a adopção do Euro). Esta é uma oportunidade, que não devemos deixar passar, para auscultar o povo e poder travar em referendo uma marcha evitável e indesejável que trará consequências profundamente negativas para a nossa soberania, economia e segurança.
Exigimos um referendo! Dizemos Não ao Tratado Reformador.
Direcção do Sector Intelectual de Lisboa do Partido Comunista Português