Foram 50 mil os trabalhadores da Administração Pública que convergiram em Lisboa numa luta contra a política de direita do Governo PS (aplaudida pelo PSD e pelo CDS nestas matérias). Uma luta que converge ainda com o crescente descontentamento na sociedade portuguesa para com uma política que acumula lucros e previlégios numa minoria e multiplica dificuldades e ataques à imensa maioria dos trabalhadores. Em Ler Mais, colocamos um texto sobre as "Razões da Luta de 5 de Fevereiro" e ainda pode ver aqui uma galeria de fotos desta acção de luta.
Os Salários e a Aposentação dos Trabalhadores da Função Pública
Nos últimos anos e, designadamente, com o Governo de maioria absoluta do PS, os trabalhadores da Administração Pública foram confrontados com ferozes ataques aos seus direitos e com uma continuada degradação das suas condições de vida e de trabalho.
Desde 2000, que a politica prosseguida pelos sucessivos governos, levou a uma acentuada redução do poder de compra dos trabalhadores, em cerca de 8%. Ainda para mais, quando existe tanto bloqueio à progressão nas carreiras, por via do SIADAP e a utilização das quotas no sistema de avaliação, que impedem a evolução salarial, mesmo com desempenhos positivos.
O Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, (SIADAP) transformou-se num instrumento de selectividade e de discriminação. Este sistema imposto por cima, redutor de uma verdadeira avaliação, quer dos Serviços, quer dos Dirigentes e Trabalhadores, revelou-se não um instrumento de avaliação, mas sim de descricionaridade e repressão.
Não é sério por parte do governo, o congelamento dos salários, o que a verificar-se determinará a sua diminuição real, tendo em conta a inflação prevista e contraria afirmações produzidas pelo próprio Ministro das Finanças que pressupunham a sua actualização no valor igual à taxa de inflação.
Ao alterar o Estatuto da Aposentação, o governo viola os compromissos que assumiu nas negociações com os Sindicatos e, o principio da segurança jurídica, criando uma permanente e inadmissível instabilidade e insegurança. A retirada de direitos na aposentação, representa um retrocesso civilizacional, que nem a invocação da crise consegue esconder, por ser tão injusto e socialmente condenável.
O mesmo governo que debaixo da capa de uma "crise" que não é para todos, continua a apoiar os bancos e os banqueiros, transformando mais uma vez os trabalhadores nos pagadores de uma crise para a qual não contribuíram e de que são vitimas mas fugindo ás causas que originaram a situação em que o País se encontra.
Ao impor o congelamento dos salários e retrocessos nos direitos da aposentação, o governo, para além de contrariar direitos constitucionais, contraria também a necessária dinamização da economia nacional e é um mau exemplo, que o grande patronato se servirá para impor aos restantes trabalhadores do sector privado idênticos retrocessos sociais.
A redução da despesa pública não se faz com novos ataques aos salários dos trabalhadores, aos seus direitos e ás funções sociais do Estado, mas sim tomando medidas como: o aumento da receita fiscal, designadamente de impostos cobrados ao capital financeiro, que arrecada milhões de euros de lucros não tributados; cortes nas despesas supérfluas do Estado, como por exemplo: na duplicação de estruturas, contratação de serviços externos a entidades privadas, quando os trabalhadores estão em condições de realizar se as vagas em cada serviço forem preenchidas.
A tese da concórdia nacional para debelar a crise, esconde que há interesses antagónicos entre aqueles que continuam a explorar e os que continuam a ser explorados – vejam-se os lucros dos grupos financeiros e das grandes empresas -.
Aliás as invocadas dificuldades da crise deixam de existir para pôr á disposição da banca milhares de milhões de euros; ou para que a EDP, privatizada, enquanto aumenta o preço da electricidade em 2,9%, com a anuência do governo, destine 748 milhões de euros dos 835 arrecadados nos primeiros nove meses de 2009, para os respectivos accionistas, metade dos quais estrangeiros.
A invocação da crise serve assim para drenar os parcos recursos dos trabalhadores e da generalidade da população para os bolsos dos grandes capitalistas, especializados na sua aplicação em "negócios de casino" e outras engenharias que se cruzam com a criminalidade financeira.
As causas da crise estão nas opções que os sucessivos governos, do PS ao PSD, com ou sem o CDS, têm promovido.
É por isso que uns e outros se preparam para dar o seu aval a um Orçamento que tem na sua essência o prosseguimento da politica de direita.
Os sacrifícios não podem ser pedidos aos mesmos de sempre. É tempo dos que mais têm e mais podem pagarem a factura da crise que engendraram e da qual estão a beneficiar.
A luta foi o caminho escolhido pelos Trabalhadores da Administração Pública para impedir que o Governo atinja os seus objectivos de ataque às condições de vida e para que haja uma ruptura com a actual politica e uma mudança efectiva que permita o desenvolvimento, melhores serviços públicos e uma vida melhor.
Foram estas as razões que levaram a que mais de 50 mil trabalhadores, se manifestassem na última sexta-feira em Lisboa.
Foram 50 mil os trabalhadores da Administração Pública que convergiram em Lisboa numa luta contra a política de direita do Governo PS (aplaudida pelo PSD e pelo CDS nestas matérias). Uma luta que converge ainda com o crescente descontentamento na sociedade portuguesa para com uma política que acumula lucros e previlégios numa minoria e multiplica dificuldades e ataques à imensa maioria dos trabalhadores. Em Ler Mais, colocamos um texto sobre as "Razões da Luta de 5 de Fevereiro" e ainda pode ver aqui uma galeria de fotos desta acção de luta.