A multinacional turca Yildirim e o restante patronato da Estiva no Porto de Lisboa anunciaram hoje a intenção de provocar a insolvência da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (ETPL).
Para se perceber os contornos do processo em curso, em tudo com elementos fraudulentos, é preciso perceber que os donos da ETPL (as empresas de Estiva do Porto de Lisboa) são os seus clientes e que nos últimos anos descapitalizaram a empresa a seu favor através do simples mecanismo de vender a si próprios serviços abaixo do custo de produção.
O PCP volta a exigir a intervenção do Governo para travar o processo em curso, defender os postos de trabalho e a economia nacional, sublinhando que a República tem todos os instrumentos necessários para tal, nomeadamente intervencionando imediatamente a ETPL impedindo a sua destruição pelo patronato.
A raiz do problema encontra-se na crescente privatização dos portos que implica uma crescente pressão para aumentar os lucros dos grandes grupos económicos à custa da intensificação da exploração dos trabalhadores. A lei do Trabalho Portuário, que o Governo Cavaco Silva aprovou em 1993 e alterou ainda para pior em 2013, e o PS tem aceite como sua, recusando a sua revisão, introduziu um conjunto de mecanismos que estão a ser usados pelo patronato para destruir direitos, reduzir salários, precarizar o trabalho e intensificar a exploração. É cada vez mais urgente rever esta lei.
O PCP saúda a luta dos estivadores, mais uma vez chamados a defender o seu direito ao trabalho com direitos, a lutar pelo cumprimento das leis da República, que punem a gestão danosa e a fraude, a lutar para que as Autoridades Portuguesas intervenham em defesa do trabalho, da economia e da soberania nacional.