Dirigentes e delegados sindicais do SNTSF, e membros das CTs da CP e da EMEF, concentraram-se hoje junto ao Ministério dos Transportes, onde aprovaram um documento contendo as principais reivindicações dos ferroviários e onde definiram a marcação de novas lutas para o próximo dia 8 de Julho, integradas no dia de protesto e luta convocado pela CGTP-IN, deslocando-se de seguida à residência do primeiro-ministro, onde entregaram o documento que pode ler em baixo.
CONCENTRAÇÃO DE DIRIGENTES, DELEGADOS E ACTVISTAS SINDICAIS, MEMBROS DAS COMISSÕES E SUB-COMISSÕES DE TRABALHADORES
17 Setembro de 2010
PELA DEFESA DO CARÁCTER PÚBLICO DO SECTOR E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
PELO AUMENTO DO PODER DE COMPRA E CONTRA O ROUBO NOS SALÁRIO
PELA DEFESA DOS POSTOS DE TRABALHO E CONTRA A PRECARIEDADE
PELO FIM DA DISCRIMINAÇÃO DOS DIREITOS E PELA NEGOCIAÇÃO COLECTIVA
POR POLITICAS CORRECTAS NO SECTOR QUE PROMOVAM UM MELHOR SERVIÇO E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO
O sector ferroviário é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do país, cuja alienação significa a passagem para os privados de importantes instrumentos para a definição de correctas políticas de mobilidade de pessoas e mercadorias.
O governo tem que assumir as suas responsabilidades neste sector, atribuindo as justas indemnizações compensatórias e não transferir para as empresas obrigações que são suas, nomeadamente os custos com investimentos e nomear para a direcção das empresas pessoas com conhecimentos técnicos e com capacidade de gestão, acabando de vez, com o critério do cartão partidário.
A única medida visível para reduzir custos, tem sido a da redução de postos de trabalho, mas ao mesmo tempo verifica-se a admissão desregulada e sem critério de quadros superiores, quando o que são necessárias são medidas que conduzam a uma gestão rigorosa e integrada dos meios, assente num comando único, de modo a reduzirem-se os custos, a duplicação de tarefas e de funções, e no sentido de aproveitamento total das potencialidades instaladas nas empresas do sector, combatendo a entrega de trabalho a empresas externas, quando podem ser feitos e em melhor qualidade pelos meios próprios.
Os trabalhadores são os activos mais importantes do sector, empenhados no seu desenvolvimento, pelo que há que fazer uma forte aposta na melhoria das condições salariais, nas condições de trabalho e na formação. As actuais medidas anunciada no PEC fazem recair sobre os trabalhadores os efeitos de uma crise que não criaram, através do aumento dos impostos e redução de direitos sociais e agravarão as condições de trabalho e aumentarão a exploração de quem trabalha, quando vemos aumentarem os lucros dos grandes grupos económicos.
Qualquer medida que vise alterar o Código do trabalho, nos termos de desregulamentar as relações de trabalho será um retrocesso social inaceitável, levará a um aumento da exploração dos trabalhadores
A redução cega de postos de trabalho significa o aumento das cargas e ritmos de trabalho que se reflecte na qualidade do serviço prestado, ao mesmo tempo que se assiste ao aumento da precariedade no sector, na ocupação de postos de trabalho permanentes, por trabalhadores com contrato precário.
A contratação colectiva tem vindo a ser desvalorizada, reduzida a uma mera formalidade, quando devia ser encarada como um factor de progresso social e como instrumento privilegiado da regulação laboral e de resolução dos conflitos laborais.
Apesar de algumas evoluções, ainda se verificam situações de discriminação nos direitos dos trabalhadores mais jovens nas empresas do sector.
A luta, a acção e protesto dos trabalhadores tem sido o motor que tem impulsionado as evoluções nas condições de trabalho, nas conquistas de direitos e na defesa dos direitos.
Os dirigentes, delegados e activistas sindicais, os membros das CTs e Sub-CTs, reunidos em Lisboa, no dia 17 de Junho, decidem:
Dizer NÃO às privatizações de empresas do sector, conforme estão previstas no PEC e continuar a campanha envolvendo utentes e trabalhadores, num amplo movimento em defesa deste importante sector de actividade;
Reivindicar nova política para o sector, num quadro de um sistema nacional de transportes e que responda às reais necessidades e interesses do país;
Repudiar o ROUBO nos salários que está a ser praticado de acordo com as políticas delineadas pela coligação PS/PSD, que se traduz no congelamento dos salários, no aumento de impostos e na retirada de direitos sociais;
Defender a contratação colectiva como o principal instrumento de regulação das relações de trabalho, mobilizando os trabalhadores para que se alargue a todas as empresas do sector, reivindicando do Governo um papel de garantia de um direito constitucional;
Reclamar o fim da precariedade nas relações de trabalho, com a passagem a efectivos de todos os trabalhadores com contratos a termo certo, o fim da redução cega de postos de trabalho e o fim da discriminação nos direitos dos trabalhadores mais jovens;
Utilizar a luta como factor essencial na defesa das reivindicações, dos interesses e dos direitos dos trabalhadores, mandatando as estruturas de trabalhadores para desenvolverem as acções mais ajustadas em cada empresa, de forma a engrossar a luta mais geral dos trabalhadores portugueses, na luta contra o ROUBO dos salários, contra as medidas do PEC, contra a privatização do sector, pelo crescimento dos salários, contra a precariedade e discriminação e pela melhoria das condições de trabalho;
Apelar aos trabalhadores para o reforço da mobilização e luta dos trabalhadores, nomeadamente para o seu contributo para uma grande jornada de protesto e luta, no dia 8 de Julho, inserida na acção mais geral da CGTP-IN.
Lisboa, 17 Junho 2010
Os representantes dos trabalhadores