Esta jornada constou de uma Manifestação em Bruxelas, onde o Sindicato dos Ferroviários se fez representar por uma delegação de 3 dirigentes e, na mesma hora, por acções em diversos países. Em Portugal, o SNTSF em conjunto com a Comissão de Trabalhadores da CP realizou uma concentração simbólica, com dirigentes e delegados sindicais e membros da CT, em frente à representação da União Europeia em Portugal, onde foi entregue o documento publicado em Ler Mais.
POR UMA NOVA POLÍTICA FERROVIÁRIA NA EUROPA
Há um denominador comum no sector ferroviário em todos os países, que indica que a implementação dos pacotes ferroviários tem um efeito negativo para as sociedades, para os utentes e para os trabalhadores, porque:
- Não trazem nenhum benefício para os cidadãos, nem dos serviços, nem na qualidade, nem na redução tarifária e na prestação de serviço público;
- Favorece as grandes empresas que absorvem ou compram outras, em muitos casos empresas tradicionais ou parte delas, criando grupos transnacionais com grande capacidade de pressão para fazer prevalecer os seus interesses, em detrimento da cooperação entre empresas.
- A desregulamentação do caminho-de-ferro e a criação de novas empresas conduziram a um aumento das tarifas, a um agravamento dos impostos e a uma degradação dos serviços oferecidos aos cidadãos, na sua qualidade e na segurança;
- Perdem-se milhares de postos de trabalho, assiste-se a uma degradação das condições de trabalho e instala-se um critério de eficiência baseado exclusivamente na redução dos custos em lugar da melhoria da oferta de serviços. Ao mesmo tempo, para se atingir estes fins, procuram quebrar os laços de solidariedade entre trabalhadores, acentuando a divisão entre profissões, de modo a quebrar a resistência e luta de quem trabalha;
- Na lógica da redução de custos, procuram desregulamentar as relações de trabalho, particularmente no que diz respeito à organização dos tempos de trabalho e descanso, com o objectivo de aumentar os horários e diminuir as remunerações;
- Gera a discriminação numa lógica de constituir gerações futuras de trabalhadores sem direitos.
A Europa dos cidadãos necessita de um transporte ferroviário público e de qualidade, porque:
- É um serviço público essencial para a sociedade, com um efeito importante de aproximação dos territórios e também fundamental para favorecer a mobilidade dos cidadãos;
- Garante o desenvolvimento sustentável das nossas sociedades, devido ao seu baixo consumo energético e o seu grande respeito pelo ambiente;
- O transporte de carga por caminho-de-ferro produz efeitos positivos no descongestionamento do tráfego, na redução dos custos energéticos, na poluição, etc.
- A estes efeitos positivos podemos juntar menores custos externos, que o caminho-de-ferro produz relativamente a outros meios.
Na defesa destes objectivos, estas organizações consideram importante o reforço da acção no plano internacional em torno de propostas que assentem na defesa:
- Do desenvolvimento sustentável do caminho-de-ferro em si, isto é, manter um caminho-de-ferro público, social e de qualidade;
- Da construção de um modelo de transporte ferroviário, no quadro de uma Europa social, para garantir um serviço público, num sistema integrado de transportes;
- De um modelo onde haja a formação, o profissionalismo e a segurança dos seus trabalhadores, de modo a garantir um serviço de qualidade e seguro;
- Da valorização dos trabalhadores ferroviários, através da melhoria dos seus salários e das suas condições de trabalho, com o estatuto de serviço público, colocando-os como os principais elementos no funcionamento deste importante sistema de transportes;
- Da dinamização da contratação colectiva como forma de resolver os conflitos laborais e assente na concepção que a negociação das condições de trabalho é um factor de progresso social.
Lisboa, 17 Dezembro de 2009