Os SAMS são dos Beneficiários, não são do SBSI…

O conhecimento do Protocolo de entendimento entre os HPP e o SBSI
(documento de intenções) e as declarações produzidas por dirigentes
deste sindicato da UGT – que, tal como no pacote laboral, também aqui
se constata estar ao serviço dos banqueiros e do Governo PS –
demonstram que o verdadeiro objectivo aqui perseguido é a venda de um
património que não lhe pertence, e que termos e expressões como
“parceria”, “controlo operacional” ou “gestão mais profissional” não
passam de eufemismos para tentar “embrulhar em papel vistoso” esse
inconfessado objectivo.

Numa primeira análise às movimentações e informações públicas sobre a venda dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) dos bancários da área do sul e ilhas (património e/ou “controlo operacional”, no todo ou em parte) a “Hospitais Privados de Portugal, SGPS, SA” (HPP) – empresa detida a 75% pela Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, SA, e a 25% pela USP Hospitales, SA (empresa espanhola) – o Organismo de Direcção da Organização dos Bancários de Lisboa do PCP referiu em nota à imprensa que:

. Tais movimentações e eventuais acordos inserem-se na tentativa de domínio do sector da saúde pelos grandes centros do capital financeiro, no sentido de transformar esta área num negócio altamente rentável;

. Os SAMS são uma entidade autónoma de todos os beneficiários que para aí fazem os seus descontos – sindicalizados (no SBSI ou noutros Sindicatos) e não sindicalizados – e não são propriedade do SBSI;

. Assim, o SBSI não tem legitimidade para alienar a gestão ou o património dos SAMS, “negócio” que será nulo ou anulável; aliás, o SBSI também não tem legitimidade para gerir estes serviços – trata-se de uma clara inconstitucionalidade –, situação que tem vindo a ser tolerada ao longo do tempo, tendo em conta a importância que os bancários em geral atribuem à manutenção da unidade dos SAMS e à grande afectividade que liga muitos deles à luta e ao processo da sua constituição;

. Os bancários comunistas vão continuar a defender os SAMS para todos os bancários, numa perspectiva de alargamento a todos os trabalhadores da Banca, com a concretização da sua efectiva autonomia e a distinção clara entre os SAMS e o SBSI, através da separação dos respectivos meios técnicos e humanos e de uma gestão que represente todos os beneficiários – sindicalizados (seja qual for o sindicato) e não sindicalizados;

. Os bancários comunistas apoiarão e incentivarão as iniciativas que os bancários venham a tomar e a desenvolver em defesa dos SAMS e dos objectivos atrás enunciados.   

Efectivamente, o conhecimento do Protocolo de entendimento entre os HPP e o SBSI (documento de intenções) e as declarações produzidas por dirigentes deste sindicato da UGT – que, tal como no pacote laboral, também aqui se constata estar ao serviço dos banqueiros e do Governo PS – demonstram que o verdadeiro objectivo aqui perseguido é a venda de um património que não lhe pertence, e que termos e expressões como “parceria”, “controlo operacional” ou “gestão mais profissional” não passam de eufemismos para tentar “embrulhar em papel vistoso” esse inconfessado objectivo.

De facto, admite-se, para já, a venda dos postos periféricos: Almada, Amadora, Barreiro, Odivelas e Parede. O Centro Clínico está em regime de cedência (limitada) do direito de superfície, pois o terreno é da Câmara Municipal, por isso, fica de lado; e não convém avançar de imediato com a venda do Hospital, pois seria mais difícil levar os bancários a digerir todas estas malfeitorias juntas.      

E os argumentos utilizados para tal venda são claramente demagógicos; senão, vejamos:

1. Evolução “para formas de gestão mais profissional”    

O que impede que essa gestão se faça, com os beneficiários, todos, a assumirem a responsabilidade da escolha de um órgão de gestão profissional e competente?   

Com efeito, uma gestão profissional e competente pode e deve coexistir com a posse dos SAMS pelos bancários, que não sugam estes serviços com dividendos, aplicando o montante dos resultados na sua melhoria, ao contrário do que os HPP fariam.

2. A escolha (a dedo) dos HPP, detidos a 25% por uma empresa espanhola

Argumenta-se com a vantagem dos trabalhadores das empresas que detêm o capital dos HPP (que não é a CGD) não serem beneficiários dos SAMS. Mas a vantagem não seria a situação inversa?

E que dizer da assumida mentira de que o único accionista dos HPP é o Estado? …

3. O que se pretende “é constituir uma sociedade para gerir o Hospital e o Ambulatório, da qual serão accionistas o SBSI e os HPP”

Os trabalhadores bancários, beneficiários dos SAMS, não mandataram a direcção do SBSI para negociar com quer que seja, aquilo que é deles e não de nenhum Sindicato, direcção ou tendência sindical.

E muito menos o fizeram os beneficiários não sindicalizados ou sindicalizados noutros sindicatos do sector, que são contribuintes e com os iguais direitos sobre os SAMS, serviços que vão para além do SBSI e da tendência socialista.

4. A questão do pessoal dos SAMS

Todos sabemos o que tem acontecido com os contratos de cedência e a promessa de manutenção do “vínculo e as mesmas condições laborais”, aos trabalhadores vítimas de processos idênticos.

Os objectivos deste “negócio” são ainda mais apreensíveis se relembrarmos: o papel de ‘testa de ferro’ do capital financeiro que o PS tem assumido, designadamente no âmbito da saúde (mas também no da segurança social, da educação, dos combustíveis ou da energia); as ligações do PS ao grande capital espanhol (lembre-se o apadrinhamento de Mário Soares ao regresso a Portugal de Jardim Gonçalves, ou o ‘emprego’ arranjado a Pina Moura); a acção de Maldonado Gonelha neste processo e as suas ligações às organizações de cúpula do imperialismo (Trilateral, Clube de Bilderberg); a acção de amordaçamento da capacidade reivindicativa dos bancários descaradamente desenvolvida pelo SBSI e as outras organizações UGT.

As forças que querem desapossar os bancários dos SAMS e utilizar estes serviços para obterem chorudos lucros à sua custa (pois os preços iriam subir ainda mais) são poderosas.

Mas os trabalhadores da Banca, como todos os trabalhadores, têm a possibilidade de se organizar, unir e lutar pelos seus direitos e pela legalidade democrática, sendo certo que a venda (de património e/ou do controlo operacional) dos SAMS pelo SBSI, em nome dos bancários que não representa – os não sindicalizados e sindicalizados noutros Sindicatos – é um negócio nulo ou anulável.

Por isso, os comunistas da organização dos bancários de Lisboa exortam todos os beneficiários dos SAMS, independentemente das suas concepções (político-partidárias ou outras), a organizarem-se e lutarem, em unidade, pela defesa dos SAMS, que mais não é do que lutarem pela defesa dos direitos adquiridos pela classe na área da saúde.

Nessa luta, os comunistas contribuirão, como sempre, com a sua activa participação e militância e o seu empenhado trabalho.

Lisboa, SET/2008                       

Organismo de Direcção do Sector dos Bancários de Lisboa do PCP