Trabalhadores e activistas sindicais do SINAPSA concentraram-se hoje, dia 15 de Dezembro, à porta do Ministério do Trabalho em luta pelo respeito pela contratação colectiva no Sector. A acção de luta contou ainda com a participação de Arménio Carlos, Secretário-Geral da CGTP-IN, Libério Domingues, coordenador da União de Sindicatos de Lisboa e de Paulo Machado, dirigente sindical do STRUP e trabalhador do Metro de Lisboa que lembrou a dura luta dos trabalhadores desta empresa e a grande vitória alcançada no passado mês com a celebração do novo contrato colectivo.
O Contrato Colectivo de Trabalho assinado entre o SINAPSA e a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) em 2008, resultado da luta dos trabalhadores do Sector, garante um conjunto de direitos como prémios de antiguidade, complemento de subsídio de doença correspondendo aos 3 dias de baixa não cobertos pela segurança social, promoções obrigatórias, complemento salarial de 20% para horários diferenciados ou por turnos, entre outros direitos.
Os direitos inscritos neste CCT correspondem a 43 milhões de euros anuais que revertem a favor dos trabalhadores. Apesar dos mais de 2 mil milhões de lucros das empresas de seguros nos últimos anos, as entidades patronais há muito que procuram através de diversas manobras fazer caducar este Contrato Colectivo com o precioso contributo dos sindicatos afectos à UGT que assinaram entretanto diversos acordos de empresa profundamente lesivos para os os trabalhadores.
Em 2015, o Supremo Tribunal de Justiça deu razão ao SINAPSA e confirmou a validade do CCT 2008, após um acção judicial promovida após a APS requerer a sua caducidade. Entretanto, face a esta derrota, a APS decidiu auto-extinguir-se para desta forma tentar fazer caducar o CCT, alegando que deixando de existir uma das entidades subscritoras a convenção colectiva esta deixava de estar em vigor. Uma atitude inadmissível que conta com o complacência do Governo PS, que fez publicar no preâmbulo de uma Portaria de Extensão a um Acordo Colectivo de Trabalho de um sindicato da UGT a referência à caducidade do CCT assinado pelo SINAPSA, sem qualquer fundamento legal para tal.
Desta concentração ficou a certeza que os trabalhadores dos Seguros não irão baixar os braços e vão como no passado sair vitoriosos.