Tendo em conta os últimos desenvolvimentos (encerramento e lay-off) nos serviços de saúde dos SMAS. O PCP fez uma pergunta à ministra de saúde.
Texto da pergunta
O Conselho de Gerência e o Conselho Executivo do SAMS decidiram encerrar todas as unidades de saúde do SAMS, nomeadamente o Hospital, o Centro Clínico de Lisboa, bem como as Clínicas Periféricas e Regionais. Avançaram com o lay-off e a suspensão dos contratos de trabalho com os trabalhadores, alegando questões económicas e financeiras, para encerrar a atividade assistencial, deixando os seus beneficiários sem cuidados de saúde. O seguimento e o acompanhamento dos doentes são cancelados.
É uma decisão ainda mais inconcebível, quando os beneficiários do SAMS, assim como a Banca continuam a efetuar as respetivas contribuições, sem que haja a prestação de cuidados de saúde.
Encerrar neste momento as unidades de saúde, quando o país enfrenta o surto pandémico da COVID-19 não faz qualquer sentido.
Quando se perspetiva que haja uma maior pressão sobre as unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde, quando é preciso organizar uma resposta para tratar os doentes com COVID-19 ao mesmo tempo que é necessário continuar a acompanhar outros doentes, encerrar as unidades de saúde do SAMS só contribui para aumentar essa pressão sobre o SNS, porque os beneficiários do SAMS, deixam assim de ter a possibilidade de recorrer às unidades de saúde do SAMS, passando também a recorrer ao SNS.
Nos últimos tempos os trabalhadores do SAMS têm dinamizado diversas ações de luta em defesa dos seus direitos. Regista-se também, que por exemplo, que o acordo de empresa assinado com as organizações representativas dos médicos tenha sido denunciado.
Vivemos tempos complexos e difíceis, que exigem a adoção de medidas excecionais para assegurar que o SNS tem capacidade para responder às exigências que se colocam.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, que nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
• Que diligências tomou o Governo no sentido da reabertura das unidades de saúde do SAMS?
• Caso persista o encerramento destas unidades de saúde, o Governo pondera avançar com a requisição ou assumir a gestão do SAMS, de forma a que as unidades de saúde possam ser reabertas, garantindo os cuidados de saúde aos seus beneficiários, não sobrecarregando neste momento o SNS?
Palácio de São Bento, 27 de março de 2020
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP) JOÃO DIAS(PCP)