Na sequência dos incidentes ocorridos no passado dia 12 de Novembro de 2025, na Estação
Ferroviária de Santa Apolónia, em Lisboa, quando o mau tempo provocou a destruição de parte
do telhado da infraestrutura.
O PCP vem por este meio solicitar esclarecimentos sobre as medidas que estão a ser tomadas
para resolver a grave situação que afeta dezenas de trabalhadores.
Os estragos causados pela intempérie não se limitaram aos danos materiais amplamente
noticiados na comunicação social . De acordo com informações recolhidas junto dos
trabalhadores dos bares dos comboios da CP, as áreas afetadas incluíram locais de trabalho,
armazenamento, confeção e transporte de alimentos e refeições destinadas aos bares dos
comboios da CP, geridos pela empresa ITAU, que detém a concessão do serviço.
A gravidade da situação motivou já a realização de vistorias pela Autoridade para as Condições
do Trabalho (ACT) e pelo Delegado de Saúde, dada a insalubridade e a falta de condições
para o exercício das funções. Como medida provisória, os trabalhadores viram-se forçados a
utilizar outro espaço para a preparação de alimentos, o que aumentou significativamente o
número de carregamentos e o seu transporte ao longo das plataformas da estação, criando
novos constrangimentos logísticos e de segurança.
A estes problemas acresce a circunstância de os trabalhadores da ITAU/Bares dos comboios
CP terem perdido a sua sala de pausa, também destruída pela intempérie, partilhando agora o
mesmo espaço de descanso com os revisores da CP, numa solução que se adivinha precária e
insustentável no médio prazo.
Relembramos que a situação ocorreu em 12 de Novembro de 2025 e até à data ainda nada se
fez para a sua resolução, é prioritário que se actue no sentido de reparar o telhado e todas as
instalações danificadas para acautelar o bem-estar dos trabalhadores e a qualidade de um
serviço público essencial.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo
que, por intermédio da Ministro das Infraestruturas e Habitação, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
- Tem o da Ministro das Infraestruturas e Habitação e a Infraestruturas de Portugal (IP)
conhecimento detalhado dos danos causados nas instalações afetadas, nomeadamente as
utilizadas pelos trabalhadores da ITAU para a confeção e apoio logístico às refeições dos
comboios? - Que medidas concretas estão a ser tomadas, em articulação com a Infraestruturas de Portugal,
para a reparação urgente das áreas danificadas e para o restabelecimento das condições de
trabalho, armazenamento e confeção de alimentos, em conformidade com as normas de
segurança e saúde no trabalho e de segurança alimentar? - Qual é o prazo previsto para a conclusão das obras de reparação e para a normalização da
situação, garantindo condições condignas e seguras para todos os trabalhadores que operam
na estação?
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