Realizou-se na Assembleia da República uma audição sob o tema “Técnicos de Telecomunicações – Instalação e Manutenção. Trabalhadores do século XXI altamente qualificados e ao serviço do desenvolvimento tecnológico, com direitos e condições de trabalho do século XIX. Esta audição reuniu profissionais do sector e dirigentes do PCP, contando também com a participação do deputado do PCP à Assembleia da República Bruno Dias. Decidimos realizar esta audição após nos terem chegado diversas informações sobre as condições em que estes profissionais (trabalhadores ou pequenos empresários sub-empreiteiros) prestam serviço às grandes empresas de telecomunicações e como as dificuldades que passam são cada vez maiores.
Pudemos ouvir de viva voz vários exemplos que fazem com que as condições de trabalho estejam cada vez mais deterioradas, de como as empresas utilizadoras e os empreiteiros se aproveitam e “espremem” cada vez mais estes técnicos, com o objectivo de obtenção do máximo lucro, colocando inclusivamente em risco a sua segurança e privacidade.
Nos últimos anos assistiu-se a uma baixa do preço pago por cada serviço realizado, desde as instalações ou manutenção, ao mesmo tempo que todos os custos e responsabilidades aumentam. As operadoras de telecomunicações e os chamados “Service Providers – SPs” (empreiteiros) exigem determinados padrões de qualidade e de resposta por parte dos técnicos, mas não estão disposto a pagar por isso, antes pelo contrário. Nos últimos 15 anos o valor pago desceu mais de 50%, enquanto que todos os restantes custos aumentaram, a carga fiscal aumentou, os combustíveis aumentaram, as fardas e materiais que são obrigados a comprar às próprias empresas tem custos enormes, entre outros. O que se verifica, é que várias vezes estes técnicos estão a pagar para trabalhar.
Para além da diminuição dos valores pagos, as operadores e SPs arranjaram outras formas de explorar cada vez mais estes técnicos, como por exemplo com as garantias que têm de dar de cada serviço e voltar sem qualquer custo caso haja algum problema ou as penalizações que incorrem (mesmo que, em nenhum dos casos, haja responsabilidade do técnico).
O PCP, através da sua organização e célula das Telecomunicações, bem como através do Grupo Parlamentar, procurará denunciar estas situações de abuso de posição por parte das grandes empresas, bem como fazer cumprir a legislação já existente, nomeadamente sobre a responsabilização de quem sub-contrata e de fiscalização sobre a discrepância de preços que são cobrados aos consumidores e o valor pago aos técnicos, através da chamada da ANACOM (entidade reguladora) à Assembleia da República. A protecção dos seus dados e privacidade, será também alvo intervenção da nossa parte.