Trabalhadores da Saúde em luta com a Greve Geral

TRABALHADORES DA SAÚDE PREPARAM LUTA CONTRA O SILÊNCIO DO MINISTRO

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA SOBRE SAÚDE
 2007/05/04 – 15 Horas

COMUNICADO DE IMPRENSA

NÃO AO ENCERRAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
QUEREMOS MAIS E MELHOR SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Na sequência da tomada de posse do actual Governo, e como sempre acontece, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Publica enviou, ao Ministro da Saúde o seu Caderno Reivindicativo e solicitou uma reunião para a sua discussão e negociação.

Faz hoje dois anos que esse documento foi remetido ao Senhor Ministro da Saúde.

Faz hoje dois anos que a ausência de resposta se mantém.

Faz hoje dois anos em que a negociação dos seus conteúdos permanece bloqueada.

Esta atitude do Governo e do Ministro da Saúde só é comparável à de Leonor Beleza, quando ocupou o Ministério da Saúde, no primeiro Governo de Cavaco Silva.

Neste quadro, no Plenário Nacional de Dirigentes e Delegados Sindicais do Ministério da Saúde, realizado hoje de manhã a Federação aprovou um conjunto de acções com vista a forçar o Governo a dialogar e a resolver os problemas que afectam os trabalhadores do Ministério e que, por via disso, acabam também por afectar, directa ou indirectamente, os utentes dos serviços de saúde.

Assim, foi decidido dar grande força à mobilização dos trabalhadores da saúde para a Greve Geral de 30 de Maio próximo, não só através das razões que determinaram a sua marcação pela CGTP e pelos motivos que afectam toda a Administração Publica, mas também pelas razões que especificamente os trabalhadores da saúde têm para lutarem.
Caso o Ministério da Saúde persista na sua atitude de falta de diálogo, não marcando a reunião solicitada até 15 de Maio iremos apresentar queixa formal ao Senhor Provedor de Justiça e pedir reuniões aos grupos parlamentares na Assembleia da Republica.

Foi ainda decidido realizar, durante o mês de Junho, um Encontro Nacional de Dirigentes e Delegados Sindicais alargado, ao qual se seguirá uma Vigília da indignação, em frente ao Ministério da Saúde

Esta atitude autista, por parte do Senhor Ministro da Saúde (e por parte do Governo), enquadra-se na política que globalmente vem sendo seguida que, também ela é uma politica autista, na medida em que não quer ver a realidade e em que é insensível às razões das populações, prosseguindo somente um objectivo não declarado – destruir o Serviço Nacional de Saúde, servindo assim os interesses dos grandes grupos económicos.

Encerramento de serviços

Não é certamente por acaso que, em muitos dos locais onde se encerram serviços de saúde, desde logo aparecem privados a proporem-se para instalar esses mesmos serviços.

O encerramento de maternidades, blocos de partos, urgências e Serviços de Atendimento Permanente dos Centros de Saúde, feitos com a capa de uma aparente justificação técnica, mais não têm feito que piorar as condições de acesso a cuidados de saúde dos portugueses.

As notícias de partos em ambulâncias são disso prova.

Não basta dizer que, globalmente, vão ficar mais portugueses a menos tempo de um posto de urgência em condições.

Porque o que se passa é que, agora que os serviços estão a encerrar, o acesso às urgências está mais dificultado e, mesmo no futuro, vão existir populações que ficam mais longe, do que hoje estão.

Bem sabemos que não é pelas urgências que se deve fazer o acesso ao SNS, mas é por aí que boa parte hoje é feito, porque é o único onde não são postos entraves e está aberto a maior parte do tempo.

Racionalizar este acesso é importante, mas primeiro tinha que se ter resolvido o problema do acesso aos médicos de família, às consultas de especialidade e às cirurgias e aqui, nada de decisivo está a ser feito.

De facto, a única medida estruturante para o SNS, e para podermos continuar a ter o 12º melhor Serviço de Saúde em todo o Mundo é a formação de profissionais de Saúde, nomeadamente de médicos. E essa está a um nível que não vai permitir, atempadamente, repor as necessidades que vão ser geradas a curto prazo pelo decurso normal da vida de cada ser humano.

Para que isso possa ser atingido é necessário que sejam eliminados os números clausus para a entrada nas Faculdades de Medicina e que volte a ser o Ministério da Saúde a determinar, anualmente, o número de lugares a abrir para o curso de medicina e para cada especialidade médica.

Taxas “moderadoras”

Este é mais um aspecto em que bem se pode dizer “bem prega Frei Tomás, faz aquilo que eu digo, não faças aquilo que eu faço”.

De facto, enquanto esteve na oposição aos Governos PSD/CDS, o PS criticou (e bem), os aumentos então verificados nas taxas moderadoras e quando, no Governo de Pedro Santana Lopes se falou em uma parte dos cuidados de saúde passarem a ser pagos, no acto de utilização, pelos utentes, disse que isso era inadmissível.

Mas agora faz o mesmo!

Aumentou novamente o preço das Taxas ditas de “moderadoras” e o número de actos por elas abrangidos e criou as Taxas de Utilização, que mais não visam que introduzir o princípio do co-pagameno pelos utentes, dos serviços de saúde que lhes são prestados.

E imoral e inconstitucional!

A Constituição da Republica Portuguesa define que o nosso Serviço Nacional de Saúde é geral, universal e tendencialmente gratuito e a OMS dá como orientação que, na altura da prestação dos cuidados de saúde, estes devem ser gratuitos.

Ora, o que isto faz é exactamente o contrário. O SNS está a passar a ser tendencialmente pago e pago na altura da prestação de cuidados.

E não nos podemos esquecer que o SNS é pago pelo dinheiro dos nossos impostos, por isso todos contribuímos para ele, na medida dos nossos rendimentos. Nada mais nos deve (pode) ser exigido!

O que esta medida está a provocar, ainda para mais com a grande pressão que está a ser feita pelas administrações sobre os trabalhadores para não permitirem o acesso se a taxa não for paga, é que há pessoas que deixam de ir aos serviços de saúde porque não têm dinheiro para pagar as taxas.

Já se assistia a que aqueles que têm menos recursos económicos, deixassem medicamentos por aviar na farmácia, por falta de dinheiro, agora assiste-se a que haja portugueses que não vão aos serviços de saúde ou fazerem exames, porque não têm dinheiro para as taxas.

Medicamentos

Aliás, aquilo que também está a ser feito na política de preços dos medicamentos é altamente lesivo dos interesses dos cidadãos.

A eliminação da taxa de 100% de comparticipação para os medicamentos das doenças crónicas, o aumento da taxa dos doentes mais idosos e a insistência no preço de referência tem levado a que, aquilo que os utentes pagam tem aumentado sempre.

Estatuto jurídico dos serviços

Por outro lado as alterações jurídicas que tem estado a haver nos serviços são propiciadoras de futuras privatizações.

O aumento do número de hospitais EPE, com as consequências conhecidas de aumento da precariedade dos trabalhadores e da despesa pública desnecessária, com a privatização que sempre os acompanha de diversos serviços, para já não falarmos do nível de endividamento que a generalidade deles apresenta.

A criação dos Hospitais SA, depois EPE, não contribuiu para nenhum dos objectivos então anunciado. A introdução do Contrato Individual de Trabalho nada resolveu e tudo agravou, sendo que as negociações para a Contratação Colectiva destes trabalhadores arrastam-se à mais de 2 anos e meio e o Governo parece agora querer que elas não terminem.

Unidades de saúde familiares

Sem que queiramos escamotear a necessidade da reorganização dos Centros de Saúde, o projecto de Decreto-Lei que o Governo apresentou aparece desajustado no tempo, por diversas razões:

• Porque está previsto que o próprio Decreto-Lei 157/99 venha a ser revisto, com o estabelecimento de um novo modelo organizativo para os Centros de Saúde;

• Porque está actualmente em curso o processo negocial dos princípios orientadores, que irão determinar a futura negociação concreta das alterações que irão ser feitas aos regimes de vinculação, carreiras e remunerações actualmente existentes na Administração Publica, pelo que não corresponde à realidade dizer-se que o projecto “acolhe os princípios orientadores em matéria de vinculação, carreiras e remunerações da Administração Publica”, sendo que, desde logo, assume que este diploma poderá ter que ser revisto depois da publicação daquele outro;

Por outro lado, e a acrescer, o projecto somente regulamenta as Unidades de Saúde Familiares quando existem, previstas no Decreto-Lei 157/99, outras Unidades de Saúde que igualmente deveriam ser regulamentadas em conjunto;

Não faz, em nosso entender, qualquer tipo de sentido que se venha agora a regular uma pequena parte de um Centro de Saúde, deixando tudo o resto por regulamentar, e quando ainda se prevê que a própria organização dos Centros de Saúde venha a sofrer alterações significativas a curto prazo;

Portanto, das duas uma. Ou se se considera que as alterações a aprovar a curto prazo para os Centros de Saúde no seu todo serão de pouca monta, e então faz sentido regulamentar agora tudo aquilo que não está regulamentado no Decreto-Lei 157/99 (todas as unidades de saúde – Familiares, de Cuidados na Comunidade, Operativa e de Saúde Pública, de Meios de Diagnóstico e Tratamento e de Especialidades, de Internamento e Básica de Urgência – e ainda o previsto no número 2 do artigo 18º), ou as alterações a introduzir ao Decreto-Lei 157/99 são de tal monta que o que faz sentido é começar por aí;

Acresce ainda que introduzir, no momento em que se está a iniciar a discussão sobre as alterações ao regime de carreiras e remunerações, novas formas de remuneração, ao arrepio e em contradição com aquilo que tem sido discutido no âmbito dessas reuniões negociais, não será menos que uma tentativa de iludir os profissionais pois bem se sabe que esse novo regime virá a revogar tudo o que existir;

Outro aspecto a considerar e que merece o nosso desacordo é o facto de estar estabelecido o pagamento aos profissionais em função da respectiva produção;

O estabelecimento de diferenças remuneratórias em função da produção é, em saúde, completamente desaconselhável;

De facto essa forma de pagamento é propiciadora da prestação de piores cuidados de saúde e pode levar a um aumento dos gastos em virtude do aumento artificial do número de consultas e outros actos, que não seriam realizados se o pagamento não fosse feito “à peça”. Foi exactamente isso que aconteceu com o Hospital Amadora Sintra;

Um outro aspecto que merece a nossa absoluta discordância é o facto de a USF ser encarada neste projecto não como parte funcional do Centro de Saúde, mas sim como entidade ao mesmo nível deste;

Nada justifica que se preveja a representação externa da USF (esta deve somente competir ao Centro de Saúde) e, em caso de diferendo o poder de decisão deve competir ao órgão de direcção do Centro de Saúde;

Naturalmente que também consideramos que este não deve ser nomeado, e deve ser um órgão colegial e não unipessoal, mas que deve ser responsável, também, pela actividade das USF (e das outras unidades do Centro de Saúde);

Em nosso entender a solução proposta é geradora de impasse e, por via disso de poder propiciar a paralisação da actividade do Centro de Saúde;
Naturalmente que estas ideias, propostas e alterações só podem ser consideradas se, em vez de, como se quer agora, não se enveredar por regulamentar uma parte muito específica do Centro de Saúde, mas se se enveredar pela alteração profunda do Decreto-Lei 157/99;

Finalmente, mas não menos importante, temos a firme convicção que, em face das propostas feitas, a real intenção é preparar o campo para um fácil destacar das USF dos Centros de Saúde, através de uma qualquer forma de privatização desta área;

Lisboa, 4 de Maio de 2007

O Plenário Nacional da Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública