PARA A ACÇÃO SINDICAL DE PREPARAÇÃO DA GREVE GERAL DE 30 DE MAIO 2007 NO COMÉRCIO E SERVIÇOS
O Plenário de Sindicatos da FEPCES, reunido em 27 de Abril de 2007, nas instalações do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários, no Entroncamento, apreciou a situação política e social, as comemorações do 25 de Abril, 1.º de Maio e a convocação da Greve Geral pelo Conselho Nacional da CGTP-IN, para 30 de Maio e deliberou:
1.Apelar aos sindicatos e aos trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços, que participem nas comemorações do 1.º de Maio da CGTP- IN que terão lugar em mais de cinquenta localidades, em todo território continental e regiões autónomas.
2.Denunciar algumas empresas: Intermarché, Ecomarché, L’Eclerc, Modelo Bonjour e Lojas Parking do Dia/Minipereço porque não respeitam os trabalhadores e o seu Dia Internacional – 1.º de Maio – com o argumento oportunista do negócio. Na verdade, tais empresas não conseguem disfarçar, que convivem mal com a democracia, a liberdade e os direitos dos trabalhadores. As suas práticas violadoras dos direitos, nomeadamente, em matéria de horários, categorias e carreiras, salários, decorrem duma opção estratégica pelo modelo da precariedade, baixos salários pouca qualificação, com a consequente prestação de serviços menos qualificados por tais empresas.
3.O Plenário de Sindicatos da FEPCES, adere e subscreve as razões constantes da Resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN, de 17 de Abril de 2007, para convocar a Greve Geral de 30 de Maio de 2007. Acrescenta-lhe razões próprias dos trabalhadores do Comércio e Serviços, nomeadamente, (i) o bloqueamento da contratação colectiva por acção propositada das associações patronais para forçarem a caducidade e o corte dos direitos dos trabalhadores; (ii) os baixos salários; (iii) a muita precariedade; (iv) a pratica de horários de trabalho desumanizados que destroem a saúde e a vida pessoal e familiar dos trabalhadores, impostos em violação das regras contratuais e legais em vigor; (v) a exigência de compensação do trabalho não prestado aos domingos e feriados nas unidades comerciais obrigadas a encerrar a partir das 13 horas ou essa modalidade ilegal de obrigar os trabalhadores a prestar trabalho com os estabelecimentos encerrados naqueles dias; (vi) as pressões e discriminações pelo exercício do direito de maternidade e paternidade (vii) a falta de meios humanos que continuam a paralisar a Inspecção Geral do Trabalho (IGT), acumulando-se sucessivos requerimentos de inspecção sem resposta (viii) e os custos da justiça e a paralisação do processo executivo.
4.A FEPCES emite pré-aviso de greve, a publicar em 4 jornais dos mais lidos, para divulgar e dar cobertura à adesão de todos os trabalhadores à Greve Geral.
5.Cada sindicato, e dentro destes também as direcções regionais e locais e as comissões sindicais e intersindicais de empresa, elaboram planos de trabalho onde para além da acção geral dirigida a informar todos os trabalhadores do universo respectivo, definem listas de locais de trabalho prioritários que sejam “apostas” específicas de esclarecimento e mobilização para a greve geral, onde vão incidir a acção sindical a partir de 2 de Maio.
6.Aproveitar ainda o trabalho e as Comemorações do 1.º de Maio para divulgar e mobilizar os trabalhadores para a greve geral.
7.Recomendar aos sindicatos que promovam a adesão formal das CT’s, Comissões Sindicais, Intersindicais e plenário e reuniões de trabalhadores à greve Geral, através da aprovação de Resoluções próprias para serem divulgadas nas páginas e na informação dos respectivos sindicatos e na página da Greve Geral da CGTP-IN.
8.Disponibilizar informação especializada sobre as problemáticas que possam contribuir para esclarecer os dirigentes e delegados para estes agirem com confiança, nos locais de trabalho, no esclarecimento dos trabalhadores, nomeadamente as relacionadas com a greve, direito à greve, serviços mínimos (que não abrangem o sector) e prémios.
9.Divulgar ainda dados e informação sobre as problemáticas relacionadas com as razões da Greve Geral, de forma a apetrechar os quadros para serem agentes de esclarecimento e mobilização, pela positiva, dos trabalhadores.
10.Apelar aos sindicatos federados para emitirem informação de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores incidindo sobre temas de maior sensibilidade e por isso mais mobilizadores.
11.Utilizar as páginas dos Sindicatos federados, na Internet, para divulgar informação e dar destaque à Greve Geral.
12.Dar especial atenção aos trabalhadores dos chamados locais de trabalho estratégicos, porque de maior visibilidade ou com impacto sobre outros trabalhadores e população, exemplos: grandes centros comerciais e armazéns, portagens de pontes e auto-estradas e ainda creches, infantários e postos de abastecimento de combustíveis.
13.Continuar a agir para forçar a negociação das convenções colectivas, garantindo a continuidade dos direitos e a melhoria dos salários, e para resolver problemas que afectam trabalhadores nos locais de trabalho.
14.Fazer circular a informação entre os sindicatos federados e para opinião pública, sobre os problemas que mais afectam os trabalhadores, a evolução do esclarecimento e mobilização para a greve geral.
15.Valorizar os resultados que se vão alcançando quer na contratação colectiva quer na acção nos locais de trabalho e empresas.
16.Aproveitar a acção de esclarecimento e mobilização para a luta, para promover a sindicalização e a eleição de novos delegados sindicais, em mais locais de trabalho.
17.Recomendar aos sindicatos que tomem as medidas necessárias para avançar com a denúncia e combate politico – sindical à violações empresariais à greve, bem como devem tomar medidas para accionar processos em tribunal contra as direcções das empresas que concretizem a violação da lei da greve, para o efeito é preciso que recolham e registem dados concretos que permitam identificar o tipo de violação, local, hora, forma e autor ou autores.
Entroncamento, 27 de Abril de 2007
Plenário de Sindicato da FEPCES
(Aprovado por unanimidade)