A Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, aprovada pelo CECR em 4 (17) de Janeiro de 1918, foi lida e apresentada para aprovação por I.M.Sverdlov na primeira reunião da Assembleia Constituinte, em 5 (18) de Janeiro. A proposta para que fosse discutida a declaração foi rejeitada pelos votos da maioria contra-revolucionária da Assembleia Constituinte. Mas no dia 12 (25) a Declaração foi aprovada pelo III Congresso dos Sovietes de Toda a Rússia e posteriormente serviu de base para a Constituição Soviética.
