Terça, 19 Abril 1994
Intervenção de Álvaro Cunhal no colóquio «25 de Abril, ontem, hoje e amanhã» Realiza-se este colóquio, aberto naturalmente ao debate, no quadro das iniciativas promovidas pelo Partido Comunista Português em comemoração do 20° aniversário da revolução de Abril.
Comemoração significa, não apenas memória e lembrança, mas apreciação positiva do valor. A apreciação do nosso Partido fundamenta-se no conhecimento directo e na análise objectiva das situações e dos factos, na acção e na luta desenvolvida antes, durante e depois de Abril, no escrupuloso respeito pela verdade e nos objectivos e ideais que inspiraram e inspiram o nosso Partido ao longo dos 73 anos da sua existência e da sua luta.
Duas palavras muito gerais e apenas introdutórias: a revolução de Abril foi uma revolução libertadora, com tão profunda transformação na vida nacional que se pode considerar um dos mais altos momentos da vida e da história do povo português e de Portugal.
É nossa tarefa, e pensamos ser também tarefa de todos os democratas, combater firmemente a gigantesca campanha de falsificação da história actualmente em curso, informar e esclarecer o que foi a revolução, o que foi e o que é a política de destruição das suas conquistas e o que representam os valores de Abril para o futuro democrático e independente de Portugal.
25 de Abril revolução libertadora
A revolução de Abril libertou Portugal de quase meio século de ditadura. Ditadura militar 1926 a 1933. Depois com Salazar ditadura fascista. Suprimidas as liberdades mais elementares. Censura à imprensa. Reprimida violentamente qualquer oposição. Copiada quase literalmente do fascismo italiano a orgânica corporativa. Polícia política (PIDE/DGS) para perseguir, prender, torturar, assassinar com torturas ou a tiro. Tribunais especiais condenando a mando da PIDE. Democratas mantidos com condenação ou sem ela longos anos nas prisões, atingindo em alguns casos mais de 20 anos. Partido único fascista (União Nacional/Acção Nacional Popular), Milícia fascista (Legião). Organização fascista e paramilitar da juventude (Mocidade Portuguesa). Salazar e depois Marcelo Caetano nunca ocultaram a sua ideologia fascista. Salazar gabava o génio político de Mussolini com cujo retrato na própria secretária se fazia fotografar. Mandava os seus Ministros, os seus militares, os seus polícias aprender na Itália fascista e na Alemanha fascista. Apoiou e ajudou o golpe fascista de Franco em Espanha. Apoiou e ajudou Hitler e Mussolini na guerra. Se em algumas conjunturas (derrota do fascismo na 2ª Guerra Mundial e crise geral da ditadura} foram lançadas manobras pseudodemocráticas, o objectivo não era abrir caminho à democracia, mas iludir o povo, dar uma válvula de escape ao descontentamento e revolta popular e depois voltar às mesmas formas de repressão.
O Governo de Marcelo foi formado já em pleno período da crise geral da ditadura fascista.
O processo de formação e domínio dos grandes grupos monopolistas, provocou a rápida redução da base de apoio social do fascismo.
A guerra colonial condenada à derrota provocava a oposição do povo, particularmente da juventude, e acentuava a convergência da luta do povo português contra o fascismo e dos povos das colónias portuguesas contra o colonialismo atacando a ditadura em Portugal e em África. A luta popular em todas as frentes (movimento operário, movimento democrático, movimento dos estudantes, luta dos intelectuais, luta contra a guerra colonial incluindo nas forças armadas) atingiu um rápido ascenso e radicalização.
Todos estes factores abalaram profundamente as esferas do poder, sucedendo-se no campo fascista as divisões e dissidências (Craveiro Lopes, Botelho Moniz, Humberto Delgado, Henrique Galvão, Sá Carneiro e outros).
Sentindo a crescente ameaça sobre a ditadura e temendo a explosão revolucionária, Marcelo Caetano vacilava entre concessões de “liberalização” do regime sem alterar a sua natureza ditatorial e a continuação do recurso à repressão fascista tal como antes. Orientou-se neste segundo sentido. A verdade é que nenhuma solução do regime e da guerra colonial era já possível a partir do governo fascista. A crise geral da ditadura evoluiu para uma situação revolucionária na qual o derrubamento da ditadura pela força se pôs na ordem do dia. Esse dia chegou em 25 de Abril.
Durante 48 anos, o PCP e outros democratas, os trabalhadores, o povo português tiveram como elemento central da sua luta a resistência antifascista e a luta pela liberdade. A luta antifascistas foi o eixo central da luta política e o cimento da unidade democrática. A definição da ditadura como ditadura fascista, a luta popular e democrática como luta antifascista, as organizações, como organizações antifascistas estão gravadas na memória e na vida nacional durante quase meio século, não apenas pelas palavras ditas e escritas, mas pela história de 48 anos de perseguições, de prisões, de torturas, de condenações, de assassinatos e de luta heróica do nosso povo.
Na grande operação de branqueamento da ditadura não é a utilização de especulações teóricas elaboradas em gabinetes que pode alterar a sua justa definição como ditadura fascista. Assim foi considerada pelo povo. Assim ficará na história.
O Povo-MFA e a questão do poder
Quando falamos do 25 de Abril falamos muito justamente do dia 25 de Abril de 1974. É uma data. Uma data memorável. O dia em que os capitães do MFA empreenderam o heróico levantamento militar que derrubou o governo fascista. O MFA, apesar das suas contradições, tornou-se desde esse momento uma força fundamental para a configuração, instauração e institucionalização do novo regime democrático.
A revolução de Abril não foi porém apenas esse acto heróico e decisivo. A revolução de Abril não foi apenas um acto. Foi um processo. Ao levantamento militar sucedeu no imediato o levantamento popular que não se limitou a apoiar os militares, mas, com a sua intervenção própria e autónoma, passou a ser, a par da componente militar, uma força motora e um elemento determinante da revolução democrática.
A aliança Povo-MFA constituiu uma realidade objectiva resultante da conjugação dos levantamentos militar e popular, da estreita e fraterna ligação que rapidamente se estabeleceu entre o povo e os militares, na acção, na vida, na intervenção irresistível para pôr termo ao fascismo e para exercendo a liberdade, avançar no caminho da democracia.
A liberdade e a democracia não foram concedidas nem oferecidas. Foram conquistadas pela dinâmica conjugada da luta das massas e dos elementos progressistas do MFA. A democratização da vida nacional até à institucionalização jurídica do novo regime democrático assentou na legitimidade revolucionária. Foram igualmente legítimas a acção revolucionária do MFA e a intervenção revolucionária das massas populares. A questão do poder político colocou-se inevitavelmente no quadro desta preponderante dinâmica.
Trata-se de uma das questões mais originais e complexas da revolução de Abril. Porque, derrubado o governo fascista e a ditadura fascista não houve nenhuma força que, com o seu próprio programa e a sua força própria, tenha assumido o poder. Não houve tão pouco um movimento unitário de forças que o tenha feito. Desde a primeira hora, nos órgãos superiores militares e civis de carácter provisório logo a seguir instaurados, revelaram-se profundas divergências quanto a objectivos fundamentais da revolução antifascista incluindo objectivos imediatos. Desde a primeira hora, tanto na Junta de Salvação Nacional e no MFA como no I Governo Provisório, manifestaram-se contradições e conflitos acerca das decisões a tomar ou seja acerca da democracia a instaurar e acerca do exercício do poder e a quem cabia esse exercício.
À Junta de Salvação Nacional constituída no imediato como supremo órgão de soberania foram chamados alguns generais reaccionários. No I Governo Provisório, a par de representantes dos partidos democráticos, nomeadamente PCP, PS e MDP, entraram Sá Carneiro e outros dirigentes da ala liberalizante da ditadura que acabava de ser derrubada. No MFA, a par dos “capitães” progressistas (eles próprios sem uma identidade política comum) tinham força não desprezável elementos que iam desde uma afirmada direita a um esquerdismo anarquizante.
Desta situação resultaram inevitavelmente a criação e a multiplicação de centros de decisão, a agudização dos conflitos, o carácter determinante da correlação de forças a nível militar e popular e a irregularidade do processo de criação, instauração e institucionalização do novo regime democrático.
Neste contexto, ultrapassando as hesitações dos contraditórios órgãos do poder, as forças motoras da revolução – a componente militar e a componente popular – determinaram as conquistas democráticas e a natureza, o âmbito e as características da futura democracia portuguesa.
As conquistas democráticas e o novo regime
O curso da democratização da sociedade portuguesa tem de entender-se no contexto de uma verdadeira revolução popular e militar inteiramente justificada e legítima e não como alguns pretendiam por decisão de um qualquer governo de transição de duvidosa legitimidade, com um programa de liberalização da ditadura fascista mantendo o poder económico dos monopólios e latifundiários. O PCP havia definido no seu Programa aprovado no VI Congresso (1965) os objectivos fundamentais da revolução antifascista: a instauração de um regime democrático, a liquidação do poder dos monopólios e a promoção do desenvolvimento económico, a reforma agrária na zona do latifúndio, a elevação do nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral, a democratização da instrução e da cultura, a libertação de Portugal do imperialismo, o reconhecimento dos povos das colónias do direito à imediata independência e uma política de paz e amizade com todos os povos.
Se as mais notáveis conquistas da revolução democrática concretizaram muitos desses objectivos, não foi por qualquer imposição do PCP mas porque eles correspondiam a uma necessidade imperativa para pôr fim ao poder político e económico da ditadura, a medidas essenciais de democratização, de desenvolvimento e de melhoria das condições de vida do povo, a aspirações profundas do povo português, embora nem sempre presentes na consciência política.
A própria dinâmica de massas foi em si mesma uma expressão de democracia participativa cujas formas e experiências vieram a ser institucionalizadas como elementos constitutivos da nova democracia política. Foi uma contribuição decisiva para o reconhecimento de um quadro de direitos e liberdades dos cidadãos, de uma democracia política avançada, de um poder local democrático descentralizado e ligado ao povo.
Numa situação em que se decidia da vitória ou da derrota da democracia, as massas populares em movimento com destacado papel da classe operária, deram uma brilhante demonstração da sua criatividade e da sua capacidade de intervir para assegurar a normal actividade económica e dotar o país de novas estruturas depois institucionalizadas. O controle operário ou controle de gestão em centenas de empresas, sistemas autogestionários, cooperativas, UCPs.
Qualquer estudioso que com objectividade analise o processo da revolução de Abril terá de concluir que a profundidade das transformações, reformas e conquistas democráticas da revolução foi acelerada pela activa resistência das forças do passado fascista e pelas tentativas sucessivas de imporem um novo poder ditatorial e impedirem o curso da democratização da vida nacional. O grande capital e as forças fascistas e reaccionárias, incapazes de conterem a dinâmica revolucionária que se revelava irresistível, procuraram logo após o 25 de Abril por um lado, preparar e lançar golpes contra-revolucionários e por outro lado estrangular economicamente a democracia nascente. Transferiram capitais para o estrangeiro. Descapitalizaram empresas. Anularam encomendas. Lançaram fogo às searas. Levaram milhares de cabeças de gado para Espanha. Foram os trabalhadores, foi o povo que nessa situação assegurou a gestão em centenas de empresas e as actividades económicas do país. As grandes conquistas democráticas no que respeita às estruturas socioeconómicas (nomeadamente as nacionalizações e a reforma agrária) não só correspondiam à criação de uma nova base do desenvolvimento como à necessidade de medidas de defesa da economia e das liberdades alcançadas.
A guerra implacável e criminosa conduzida contra estas grandes conquistas democráticas e que levou à sua liquidação não destrói nem a sua validade nem os resultados então alcançados numa situação tão complexa como a da efectiva transformação revolucionária de elementos basilares do sistema socioeconómico.
A revolução de Abril confirmou na vida que as quatro vertentes da democracia (a política, a económica, a social e a cultural) são inseparáveis como vieram a ser inseparáveis essas quatro vertentes nas ofensivas antidemocráticas do processo contra-revolucionário.
Inseparáveis de uma democracia política avançada e das reformas das estruturas socioeconómicas, a revolução significou novos princípios, reformas e medidas nos campos social e cultural. Novos direitos dos trabalhadores, das mulheres, da juventude, dos reformados, dos deficientes, soluções progressistas nos domínios da saúde e do ensino, abertura à criatividade e fruição culturais. Entre os grandes feitos da revolução de Abril conta-se o fim da guerra colonial e o reconhecimento aos povos das colónias do direito à imediata independência. Na história de Portugal ficará para sempre inscrito a letras de ouro em que, depois de séculos de exploração e opressão colonialista pelo Estado português, o povo português, em luta contra a ditadura fascista, e os povos das colónias portuguesas em luta contra a opressão colonial, depois de muitos anos de uma guerra injusta, se encontraram mutuamente solidários na conquista da liberdade e na conquista da independência.
Todas as conquistas revolucionarias foram reconhecidas pela Assembleia Constituinte resultante do sufrágio universal como elementos constitutivos do novo regime democrático. Assim figuram na Constituição aprovada em 1976. Quem a aprovou não foram apenas os deputados do PCP. Foram também, os votos dos deputados do PS e do PPD.
É de lembrar que o carácter anticapitalista da democracia a instaurar, as nacionalizações e a reforma agrária, assim como uma sociedade socialista em Portugal, não eram objectivos inscritos apenas no Programa do PCP. O PS com Mário Soares inscreveu-os também na sua Declaração de Princípios aprovada no Congresso realizado em Dezembro de 1974. E o PPD com Soares Carneiro inscreveu-os no seu Programa aprovado no Congresso Nacional realizado em Novembro do mesmo ano.
Desde a primeira hora resistência à revolução democrática
Os órgãos provisórios do poder político tiveram à partida uma composição unitária. Tendo consciência das contradições e das divergências existentes, a orientação do PCP desde a primeira hora foi tentar a concretização da aliança Povo-MFA, a unidade dos trabalhadores e das massas populares em movimento e um caminho comum de todos os democratas de forma a fazer avançar a democratização da vida nacional.
Houve porém um factor, também desde as primeiras horas, que contrariou uma tal possibilidade, perturbou profundamente o curso da instauração do novo regime democrático e conduziu a uma rápida radicalização de posições, a uma aceleração da desestabilização militar, política e social e a rupturas irreparáveis no próprio campo inicial do 25 de Abril. Esse factor foram as tentativas da direita reaccionária, logo após o dia 25 de Abril para tomar ditatorialmente conta do poder e impedir a democratização da vida nacional que desde logo se revelou impetuosa e irresistível. É de lembrar que, derrubado o governo fascista e formada a Junta de Salvação Nacional, o Presidente designado, general Spínola, pretendeu impor a aplicação do ponto do programa do MFA, ultrapassado pela realidade, de que só seriam permitidas “associações políticas” que viessem a ser “embriões de futuros partidos”, querendo assim impedir a imediata legalização dos partidos políticos, alcançada de facto no próprio dia 25 pela acção das massas populares apoiadas por elementos progressistas do MFA.
É de lembrar que Spínola procurou manter a PIDE/DGS em funções vindo declarar logo no dia 26 que tinha “chamado a atenção da DGS” e que estava seguro de que a DGS “passará a agir de forma a que não mereça mais quaisquer reparos do povo português” (as palavras são dele)! É de lembrar que chegou a nomear um pide para novo director da PIDE. É de lembrar que pretendia, não proceder à imediata libertação dos presos políticos, mas à sua filtragem com critérios que é de presumir quais seriam mantendo a PIDE em funções.
Foi o povo, apoiado em elementos progressistas no MFA, que conquistou no imediato a liberdade dos cidadãos e dos partidos, que assaltou as sedes da PIDE e extinguiu essa corporação de criminosos, que cercou as prisões e libertou os presos. Ainda actualmente as forças reaccionárias insistem em falar em tentativas do PCP para tomar conta do poder e instaurar uma ditadura.
Trata-se de sinistras falsidades. Houve de facto, desde os primeiros dias após o dia 25 de Abril e depois ainda em 1974 e 1975, tentativas de ruptura da composição unitária dos órgãos provisórios do poder e de tomada do poder. Tais tentativas não foram do PCP, mas dos elementos reaccionários que participavam nos órgãos do poder militar e político provisório. Foram tentativas e golpes não para assegurar, mas para impedir a transformação democrática da sociedade portuguesa. Foram tentativas e golpes não para assegurar no imediato os direitos dos cidadãos e a vida democrática em curso mas para travar a conquista imediata das liberdades democráticas e impor no imediato novas formas de poder ditatorial.
O que os elementos reaccionários na JSN e no Governo não podiam suportar era que a classe operária, os trabalhadores e o povo tivessem uma palavra a dizer e que estivessem a dizê-la, que aparecessem com a pujança logo bem demonstrada nas gigantescas manifestações do 1° de Maio, nomeadamente no comício de Lisboa, e que o PCP se revelasse à luz do dia como um forte partido nacional, o grande partido da resistência antifascista e da luta pela liberdade e a democracia ao longo de dezenas de anos de terror, um partido ligado às massas e participando no Governo.
O general Spínola foi a partir desse momento a figura central, o instigador e propulsor da conspiração contra-revolucionária, de tentativas de golpes de palácio, de pronunciamentos e golpes militares, de redes e atentados bombistas. Honra lhe feita. O general declarava os seus objectivos, conspirou e arriscou, ao contrário de outros que, comprometidos com ele, até hoje ocultaram as suas responsabilidades.
Golpes contra-revolucionários
Poucos dias depois da formação do I Governo Provisório, Spínola tentou nos bastidores um primeiro golpe contra-revolucionário, o chamado “golpe Palma Carlos”.
No dia 13 de Julho numa reunião realizada na Manutenção Militar acusa a Comissão Coordenadora do MFA de querer instaurar uma ditadura de “tipo socialista” e reclama plenos poderes. Convidado a participar nessa reunião, Sá Carneiro, então Ministro, ataca o movimento operário e a aliança Povo-MFA, exige segurança para os capitalistas e defende a proposta de plenos poderes a Spínola incluindo o de declarar o estado de sítio. A tentativa de golpe concretiza-se poucos dias depois. O golpe falhou e foi formado o II Governo Provisório tendo como Primeiro Ministro Vasco Gonçalves.
Dois meses depois, em 28 de Setembro, Spínola tenta novo golpe que ficou conhecido pelo da “maioria silenciosa”. Intensa preparação. Apoio declarado de Sá Carneiro e do PPD, de Galvão de Melo, membro da JSN, de outros militares e de numerosos partidos fascistas e fascizantes criados após o 25 de Abril. Um milhão de cartazes. Provocações e desordens. Os grupos monopolistas do tempo do fascismo (MDEs) prometem 120 milhões de contos e 100 mil novos postos de trabalho se o golpe triunfasse. Tentativa de golpe colonialista em Moçambique. Motim dos pides presos na Penitenciária. Grosseira provocação ao Primeiro Ministro na Praça do Campo Pequeno. Mobilização das forças de direita a nível nacional para uma gigantesca concentração em Lisboa, que concluiria pela tomada de plenos poderes por Spínola para “salvar a Pátria”. Nas vésperas do anunciado golpe, Spínola convoca o Conselho de Ministros para Belém e faz o seu ultimato.
Numa grandiosa mobilização, as massas populares, com o PCP, com o movimento sindical, com outras formações civis progressistas, cortaram estradas, impediram o acesso à capital, impediram a manifestação e derrotaram o golpe. Spínola e outros três membros da Junta foram demitidos e o governo saiu reforçado.
O golpe militar de 11 de Março de 1975, também preparado com uma intensa acção política, conspiração militar e provocações falhou igualmente. O bombardeamento e cerco do RAL.1 por pára-quedistas terminou com o povo a rodear, a dissuadir e a convencer os soldados e o comandante da unidade a negar a rendição. Spínola fugiu para Tancos, de Tancos para Espanha e de Espanha para o Brasil, onde continuou a conspirar.
Derrotadas todas essas tentativas, um novo passo foi dado na escalada: o terrorismo bombista. Desencadeado pela organização terrorista MDLP e incitado tanto por fascistas declarados como pelo CDS, o PPD e o PS desempenhou importante papel na acção contra-revolucionária. Declarações recentes de operacionais do terrorismo (Alpoim Calvão, Monteiro, R. Moreira e um ex-inspector da PIDE) confirmaram a chefia de Spínola e começaram a levantar o véu de compromissos e cumplicidades que até hoje não foram confessadas.
O terrorismo bombista conjugado com conspirações militares, o anticomunismo do PPD e do PS, espectaculares provocações e um trabalho sistemático de intriga e divisão do campo democrático, deveria conduzir a um novo golpe visando a liquidação do MFA, o isolamento e repressão do PCP e à interrupção do processo de democratização do país.
Sucessivas divisões, confrontos, golpes internos, alterações hierárquicas, rupturas, sublevações dividiram e enfraqueceram progressivamente o MFA. Enquanto os chamados “moderados” (Grupo dos Nove) apoiados pelo PS e PPD se aliaram à direita militar, a Esquerda militar sofria pressões e influências do esquerdismo aventurista.
A aliança do PS com a direita e as divisões e conflitos nas forças armadas foram decisivas para o êxito do golpe de 25 de Novembro.
Do golpe resultou a liquidação do MFA, a perda da componente militar da revolução e uma nova correlação de forças que criou condições para a formação de governos com uma política contra-revolucionária.
Se logo a seguir ao 25 de Novembro os militares reaccionários não levaram por diante a sua intenção de ilegalizar o PCP, o movimento sindical e outras forças progressistas foi porque o PCP tinha procurado tenazmente uma solução política para a crise político-militar e porque os militares “moderados”, que desempenharam no golpe um papel decisivo, compreenderam que, se isso sucedesse, se seguiria também a sua liquidação política e a instauração de uma nova ditadura. Isto explica o facto à primeira vista surpreendente de, após o 25 de Novembro, o PCP continuar no governo e até com maior número de membros.
De lembrar que, sempre que falharam as tentativas de tomar conta do poder a reacção inventava que o PCP é que tentara um golpe.
Falhou o golpe de 28 de Setembro? Logo lhe chamaram uma “inventona” ou “intentona” do PCP. Falhou e foi derrotado o golpe militar do 11 de Março? O PPD, que apoiara a tentativa de golpe, logo afirmou no seu jornal “Povo Livre” (3.12.75) que o 11 de Março fora “uma inventona fomentada por oficiais e forças ligadas ao PCP”. Na mesma linha, Spínola diria ainda um ano mais tarde (“O Diabo”, 12.8.6) que o 11 de Março fora “uma hábil manobra montada pelo PC em combinação com os serviços secretos de certos países estrangeiros”. E agora aparece quem venha afirmar que também o 25 de Novembro foi um golpe do PCP. Chama-se a isto fazer o mal e a caramunha.
O caminho da destruição das conquistas de Abril
O 25 de Novembro de 1975 criou condições para o avanço e a aceleração dos planos contra-revolucionários.
A reacção concentrou então a sua linha de acção na continuação da intriga e divisão das forças democráticas e da desestabilização militar, política, económica e social com vista a impedir a aprovação e a ratificação da Constituição da República. Só não conseguiram este objectivo porque o Presidente da República, general Costa Gomes, cuja urgente demissão pretendiam forçar, foi à própria Assembleia assistir à aprovação da Constituição e aí mesmo procedeu à sua ratificação (2.4.1976).
Encerrando no plano jurídico o período revolucionário, a Constituição elaborada e aprovada em 1976 pela Assembleia Constituinte eleita por sufrágio universal em 1975, institucionalizou e inscreveu como irreversíveis as grandes conquistas democráticas. Passou a haver uma nova legitimidade: a legitimidade constitucional.
Surge então uma nova contradição que marca a vida política nacional desde então. Aqueles mesmos que aprovaram a Constituição empreenderam, uma vez no governo, uma política de destruição e liquidação das grandes conquistas democráticas.
As primeiras eleições para a Assembleia da República (25.4.1976) tiveram resultados um tanto inesperados. O PPD perdeu 200 000 votos. O PS perdeu 260 000 votos. O PCP aumentou 70 000 e passou de 30 para 40 deputados. PCP e PS em conjunto obtiveram a maioria na Assembleia da República (147 lugares no total de 263). Havia condições institucionais para procurar uma solução contra o avanço da reacção mas o PS, no prosseguimento da acção anterior, uma vez mais se aliou à direita. Após as eleições presidenciais (27.6.76) nas quais o PCP sofreu um revés dá-se a formação do governo do PS sozinho (23.7.76), governo minoritário apoiado pela direita, que marca o lançamento da ofensiva sistemática contra as conquistas de Abril. O Governo do PS tendo como Primeiro Ministro Mário Soares, declarou inicialmente no seu programa defender as conquistas da revolução. As orientações e as medidas tomadas foram em sentido contrário. Com o governo PS sozinho começa o que classificámos na altura a política de recuperação capitalista, agrária e imperialista, ou seja o desencadeamento do processo contra-revolucionário violando abertamente a Constituição e a legalidade democrática.
Sucessivos governos (do PS, do PS/CDS, de iniciativa presidencial, do PS/PSD, do PSD/CDS, do PSD) prosseguiram a ofensiva contra-revolucionária tendo como objectivo estratégico a destruição das grandes conquistas da revolução de Abril (nacionalizações, reforma agrária, controle de gestão e outros direitos dos trabalhadores, poder local democrático e outras) e a restauração do capitalismo monopolista. Esse processo desenvolve-se há já 18 anos, não está terminado e é o governo do PSD de Cavaco Silva que se propõe terminá-lo.
O facto de que as grandes conquistas democráticas foram realizadas num curto espaço de tempo (1974/1975) e de que a sua destruição já leva 18 anos sem estar terminada significa que elas correspondiam a necessidades objectivas e a aspirações profundas de vastíssimos sectores da população e representaram progressos notáveis no reconhecimento de direitos e na melhoria das condições de vida do povo português.
O governo do PSD fase adiantada da contra-revolução
Como experiência rara, se não única, a revolução de Abril revelou que as massas populares em movimento mesmo sem o poder político, podem realizar profundas transformações progressistas da sociedade. A evolução da situação confirmou entretanto um já velho ensinamento: que se o poder cai nas mãos da reacção é inevitável o desenvolvimento de um processo contra-revolucionário de destruição das conquistas democráticas, e de reconstituição e restauração de soluções e valores do passado.
A contra-revolução significou e significa uma política antidemocrática nas quatro inseparáveis vertentes da democracia (a económica, a social, a cultural e a política).
A reconstituição, restauração e domínio dos grandes grupos monopolistas, a centralização e a acumulação acelerada de capitais, tem como elementos constitutivos o esbulho de bens e dinheiros do Estado, os escândalos das privatizações e da restauração da propriedade latifundiária, a entrega ao estrangeiro de alavancas fundamentais da economia nacional, o agravamento da exploração dos trabalhadores, o desemprego, os despedimentos em massa, o trabalho infantil, a liquidação de direitos sociais, as reformas de miséria, a discriminação das mulheres, o desprezo pelos interesses e o futuro da juventude, o alastramento das áreas de pobreza, o retrocesso cultural e a veloz perversão da democracia política.
Pretensos ideólogos e comentadores afirmam que o essencial conquistado em 25 de Abril foi a democracia política. Sem dúvida que foi uma conquista fundamental. A democracia política conquistada pela revolução está porém a ser pervertida em aspectos essenciais. Com a governamentalização e absolutização do poder. Com a supressão da fiscalização da acção governativa. Com a impunidade dos governantes por ilegalidades e corrupção. Com a partidarização pelo PSD do aparelho do Estado. Com a liquidação de direitos dos trabalhadores. Com a instrumentalização mais abjecta de grandes órgãos de comunicação social. Com a violação sistemática da ilegalidade.
A perversão da democracia política não surge por acaso. É uma condição da reestruturação e restauração do capitalismo monopolista e da sobrevivência do próprio governo. Acompanhando a ofensiva antidemocrática nas quatro vertentes da democracia, o governo de Cavaco Silva prossegue uma atitude de submissão dos interesses portugueses a interesses estrangeiros. Decidindo com a colaboração do PS a incondicional ratificação do Tratado de Maastricht, Cavaco entrega ao estrangeiro poderes e competências fundamentais da soberania e independência nacionais. Aceita para Portugal um lugar discriminado, periférico e submisso na União Europeia, recebendo de instâncias supranacionais de carácter federalista dominadas pelos Estados mais ricos e poderosos ordens de cumprimento obrigatório para a sua política económica, industrial, agrícola, de pescas, financeira, orçamental, externa, de defesa, de segurança, de emigração.
Agora, ao concorrerem às eleições para o Parlamento Europeu, o PS e o PSD para não perderem votos gritam que sempre estiveram contra a evolução da Europa para o federalismo. Os votos que deram para ratificação do Tratado de Maastricht aí estão para os desmentir. O resultado da política do governo PSD não foi o proclamado “sucesso” nem o anunciado “oásis” na Europa, mas uma profunda crise económica e social, a destruição do aparelho produtivo, a recessão, zonas desertificadas, um futuro incerto para o povo e o país. Com tal política Portugal não anda para a frente antes é obrigado a uma marcha-atrás na história.
É uma vergonhosa falsificação dos factos atribuir a crise profunda e o descalabro do país à revolução de Abril e a factores externos, quando a causa directa é a política de direita, a política contra-revolucionária, a política de destruição das conquistas democráticas da revolução de Abril. Uma alternativa democrática para superar a crise e reviver os gravíssimos problemas existentes não é possível numa linha de restauração de elementos e valores do passado anterior ao 25 de Abril mas na projecção das experiências e valores da revolução de Abril num programa capaz de assegurar o futuro democrático e independente de Portugal.
A revolução de Abril no futuro de Portugal
Coloca-se às forças democráticas e ao povo português a tarefa de impedir que as forcas reaccionárias instaladas no poder continuem a sua obra já adiantada de destruição da democracia instaurada com a revolução de Abril, impedir que conduzam Portugal a um sistema e a um regime de exploração, de opressão social e política, a um verdadeiro desastre nacional.
O futuro democrático e independente de Portugal não pode ser assegurado ressuscitando estruturas, princípios e soluções que vêem do 24 de Abril, mas sim, como muitas vezes se tem dito, nos caminhos que Abril abriu.
A revolução de Abril trouxe-nos numerosos ensinamentos e lições que enriqueceram as nossas análises, estimularam criativos desenvolvimentos teóricos, permitiram correcta interpretação e resposta ao mundo em mudança e possibilitaram a definição mais rigorosa dos nossos objectivos e do nosso Programa. A situação internacional e a situação nacional na actualidade são muito diferentes do que eram 20 atrás. As mudanças trouxeram consigo experiências positivas e negativas e novas realidades com novos problemas que exigem novas soluções. A necessária estruturação, dinamização e eficiência do aparelho produtivo parte agora em sectores fundamentais (banca, indústria, agricultura, pescas) de potencialidades profundamente afectadas. A integração na União Europeia com Maastricht cria fortes obstáculos ao nosso desenvolvimento que só um governo, uma política e uma atitude verdadeiramente nacionais podem superar. Não se trata pois de repetir literalmente a experiência passada.
Tendo em conta a diferença de situações, os valores de Abril que criaram profundas raízes na sociedade portuguesa, correspondem entretanto em muitos aspectos fundamentais a orientações válidas e constituem elementos integrantes de qualquer política verdadeiramente democrática alternativa à actual política de direita.
Não é do interesse de Portugal e do povo português que, no prosseguimento da destruição das conquistas e valores de Abril, tenhamos no futuro um regime político de liberdades discricionadamente limitadas e reprimidas e um poder absolutizado de cariz autoritário. A economia nacional dominada e submetida aos interesses egoístas de alguns grupos de grandes capitalistas. A exploração agravada. A liquidação de direitos dos trabalhadores e de direitos sociais. A acumulação de riqueza num lado e a acumulação de miséria no outro. A regressão cultural e a perda de elementos constitutivos da própria soberania e independência.
É do interesse de Portugal e do povo português que salvaguardando e projectando no futuro os valores de Abril, a democracia seja assegurada e aprofundada nas suas vertentes política, económica, social e cultural e no quadro de uma quinta vertente condicionante – a independência e soberania nacionais.
Tais são as grandes linhas, aqui apenas ligeiramente apontadas, de uma política democrática que, ao comemorar Abril, propomos ao povo português. Um regime de liberdade, no qual o exercício das liberdades e direitos dos cidadãos sejam assegurados sem discriminações, com igualdade de oportunidades e dispondo de uma comunicação social pluralista, democrática e responsável. No qual um Estado democrático em que a estrutura, mecanismos de fiscalização democrática e sistema e leis eleitorais, impossibilitem o abuso, a absolutização e a impunidade do poder e compreendam a descentralização de competências, um poder local democrático, formas de participação directa do povo, uma justiça democrática, forças armadas com o primado da defesa da independência e da integridade territorial e a autonomia das Regiões Autónomas no quadro da unidade nacional.
Um desenvolvimento económico que responda aos interesses nacionais e à solução dos grandes problemas sociais, o que exige uma economia mista com um dinâmico Sector Empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos, a reorganização, especialização, modernização e dinamização do aparelho produtivo, uma reforma agrária na zona do latifúndio, a mobilização dos recursos e potencialidades nacionais, o aumento da produção e substancial redução dos grandes défices energético, alimentar, de bens de equipamento e tecnológico.
Uma política social que restaure e aprofunde direitos dos trabalhadores que estão a ser liquidados, que promova o melhoramento das condições de vida do povo, que garanta os direitos das mulheres, dos jovens e dos reformados, que cumpra os deveres do Estado na solução dos problemas da saúde, do ensino, da habitação, da segurança social, da defesa do meio ambiente, que ponha fim às grandes discriminações e flagelos sociais.
Uma política cultural, de educação e do ensino que, nas múltiplas áreas da sua intervenção e com as estruturas e recursos adequados, garanta a todos os cidadãos o acesso ao conhecimento, a concretização das suas vocações e potencialidades, à livre fruição e criação culturais.
Uma política verdadeiramente nacional, seja na política interna, seja com uma política externa de segurança e defesa, de relações diplomáticas e económicas, determinada pelo primado da defesa dos interesses nacionais e da independência e soberania nacionais, pela firme recusa a aceitar ser Portugal um país submetido ao estrangeiro segundo os termos de Maastricht e igualmente pela não menos firme determinação de Portugal assumir o pleno e irrecusável direito de decidir livremente o seu próprio regime, o seu próprio governo e o seu próprio futuro.
As comemorações do 20° aniversário de Abril e a falsificação da história
Nós os comunistas e connosco muitos outros democratas comemoramos o 20° aniversário do 25 de Abril dizendo com verdade o que foi e o que significou a revolução democrática e quais foram e são as suas realizações e os seus valores.
Está porém em curso uma gigantesca tentativa de falsificação da história, que, invocando as comemorações, visa não comemorar mas denegrir, contestar e pôr em causa o 25 de Abril e a revolução democrática.
Esse é o sentido geral e o objectivo cada vez mais descarado, em livros, artigos, folhetos, conferências, colóquios, entrevistas, debates, programas de horas inteiras em televisões e em rádios.
O 25 de Abril, que nós comemoramos, significa o julgamento e justa condenação histórica do passado de opressão e terror fascistas, e daí a necessidade de informar e esclarecer, sobretudo as jovens gerações, do significado libertador da revolução democrática.
A gigantesca operação de falsificação em curso, pretende branquear o passado de opressão e terror fascista e transformar as comemorações no julgamento e condenação do 25 de Abril. Assiste-se a revoltantes espectáculos em grandes órgãos de comunicação social. Silenciam-se as vítimas do fascismo e as forças às quais se deve a liberdade e a democracia e tratam-se como heróis torcionários e assassinos que vêm falar e negar os seus crimes como se estivéssemos ainda nos tempos da ditadura dos tribunais plenários e fossem eles os acusadores.
O 25 de Abril que nós comemoramos, foi o culminar da resistência e da luta contra a ditadura fascista ao longo de 48 anos, luta da classe operária, dos trabalhadores, do povo, dos democratas, sem a qual não teria sido possível a revolução democrática. A grande operação de falsificação histórica procura ou silenciar, ou denegrir essa luta heróica de sucessivas gerações.
O 25 de Abril que nós comemoramos foi o levantamento militar conduzido pelos capitães do MFA logo seguido do levantamento popular.
A grande operação de falsificação em curso calunia a acção revolucionária do MFA e do movimento operário e popular procurando como que colocá-los no banco dos réus de um tribunal de opinião pública em que os juízes seriam os representantes do passado fascista. O 25 de Abril que nós comemoramos significou a conquista da liberdade e de um regime democrático com os seus elementos constitutivos de natureza política, económica, social e cultural. A grande operação de falsificação histórica em curso procura denegrir, acusar e condenar as grandes conquistas democráticas da revolução. Em torno dos chamados três DDD (Democratizar, Descolonizar, Desenvolver) escrevem-se infindáveis textos e multiplicam-se, como espectáculos mediáticos, debates que, pela composição discriminatória dos participantes e pela condução dos próprios debates pretendem inculcar a ideia de que a revolução de Abril não democratizou, nem desenvolveu o país e que a descolonização foi uma história de erros e traições. Entre as grandes mentiras conta-se aquela que atribui à revolução democrática a destruição do aparelho produtivo e a actual crise económica e social que se devem com verdade à contra-revolução.
O 25 de Abril que nós comemoramos contem a exaltante luta vitoriosa contra sucessivas tentativas de golpes reaccionários que pretendiam cortar o passo à democratização da sociedade portuguesa, conquistar o poder e instaurar uma nova ditadura.
A grande operação de falsificação em curso, retomando infames invencionices, pretende que após o derrubamento do governo fascista quem quis tomar o poder e instaurar uma ditadura foi o PCP e não a reacção.
O 25 de Abril que nós comemoramos é a democracia cujos elementos constitutivos fundamentais têm sido destruídos pelo processo contra-revolucionário que o actual governo com a sua política antidemocrática procura completar. As comemorações, por isso, significam também a luta actual, necessária e urgente por uma alternativa democrática ao governo e à política de direita.
A grande operação de falsificação histórica procura inculcar a ideia de que a política de direita, nomeadamente do governo do PSD de Cavaco Silva é que constitui a verdadeira democracia contra projectos totalitários.
O 25 de Abril que nós comemoramos é a revolução democrática na qual plena e frontalmente assumimos na altura e assumimos agora a responsabilidade da nossa intervenção e contribuição.
A grande operação de falsificação histórica deforma, deturpa e inventa responsabilidades, absolve responsáveis e oculta cumplicidades.
O 25 de Abril que nós comemoramos é a liberdade e a democracia para a qual o nosso Partido, sempre com os trabalhadores, sempre com o povo, deu uma contribuição sem paralelo, tanto pela luta heróica de gerações de comunistas no tempo da ditadura, como no período da revolução. A grande operação de falsificação histórica procura ou silenciar, ou caluniar nos termos mais vis a luta do PCP.
O 25 de Abril que nós comemoramos é o 25 de Abril dos capitães do MFA, dos trabalhadores e do povo, e por isso, contribuindo para as múltiplas e variadas iniciativas comemorativas, estamos empenhados nas comemorações populares, que adquirem este ano particular importância. Neste sentido é apropriado fazer aqui um apelo para a participação na manifestação popular tradicional em Lisboa no dia 25 na Avenida da Liberdade e para a grande manifestação da CGTP-IN no 1° de Maio fazendo recordar o histórico 1° de Maio de 1974.
Contrariamos atitudes e iniciativas que, a pretexto das comemorações, falsifiquem a história. E estamos empenhados em que as comemorações estejam à altura e sejam dignas da data e dos feitos que comemoramos.
O 25 de Abril que comemoramos, não é um mero acontecimento passado que lembremos, mas um grande feito histórico que mantém marcas profundas na vida presente e contem experiências e valores indispensáveis para o futuro de Portugal. Viva o 25 de Abril