Sobre as Eleições Intercalares na Cidade de Lisboa
1. Os Vereadores do PCP apresentaram hoje a renúncia aos seus mandatos na Câmara Municipal de Lisboa (CML), a par de todos os demais eleitos (excepto quatro) pelas outras forças políticas.
2. Está assim concretizada a saída para o arrastar da crise na CML: a convocação de eleições intercalares.
3. Importa neste momento reafirmar que esta crise na CML é produto de quase 6 anos de política de direita na gestão da CML e das consequências desta política para os trabalhadores e a população da Cidade e para a própria situação financeira da autarquia. A extrema gravidade destas consequências foi fragilizando quer os executantes desta política na CML (PSD e CDS/PP), quer os que sempre a apoiaram no essencial (o PS).
4. Naturalmente, a constituição como arguidos do Presidente da Câmara e de outros vereadores do PSD no «Processo BragaParques / Permuta dos terrenos do Parque Mayer» (que resultou de uma investigação a partir de uma queixa do PCP ao Ministério Público e à Judiciária) deu um contributo indiscutível para acelerar a degradação da situação na CML. Mas sobre este processo importa sublinhar as responsabilidades políticas de quem, na Assembleia Municipal, o aprovou e viabilizou – todo o PSD, mas também o CDS, o PS e o BE.
5. O PCP encara as eleições para a Câmara de Lisboa com toda a confiança. Nelas interviremos consequentemente com a prática política evidenciada em 31 anos de poder local democrático na Câmara, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia da Cidade: denunciando as desastrosas consequências da política de direita para Lisboa e para o País, defendendo os interesses dos trabalhadores e da população, apresentando o seu projecto alternativo e democrático para a Cidade e uma equipa em condições de – sempre com os trabalhadores e a população – assumir a gestão da Câmara Municipal de Lisboa.
6. Nesse sentido, o PCP iniciou os contactos com os seus aliados na CDU (o Partido Ecologista "Os Verdes" e a Intervenção Democrática) com vista à análise conjunta da situação criada e da preparação desta batalha política.
7. Aos trabalhadores e à população da Cidade de Lisboa o PCP reafirma a sua confiança que a política de direita será derrotada – em Lisboa e no país – por quem dela sofre as consequências e a pode derrotar: os trabalhadores e o povo.
Executivo da
Direcção da Organização Regional de Lisboa
Partido Comunista Português