O PCP considera que nenhum sistema público de investigação e ciência se pode construir com base na desvalorização do trabalho, imposição de trabalho não remunerado e na ausência de direitos fundamentais no trabalho e na vida. Defende que o recurso ao “bolseiro de investigação” representa objetivamente uma forma de desvalorização do trabalho científico para suprir necessidades permanentes dos laboratórios associados, laboratórios de estado, instituições de ensino superior público.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o Projeto de Lei n.º 131/XIII/1.ª- que define o “Regime Jurídico da contratação do pessoal de investigação científica em formação”, defendendo assim que o recrutamento de mão-de-obra para suprir as necessidades do SCTN passa necessariamente pela abertura da contratação para as carreiras de técnico, investigador, docente ou técnico superior, ainda que, tendo em conta as limitações conhecidas, essa transição possa ser feita de forma gradual e com a eliminação da lei da figura do “bolseiro de investigação” tal como hoje existe, assumindo deste modo, que a esmagadora maioria dos atuais bolseiros são objetivamente trabalhadores por conta de outrem.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou também o Projeto de Lei n.º 130/XIII/1.ª que “Estabelece o regime de suficiência do formato digital para a entrega de trabalhos, teses e dissertação”, no sentido de substituir a entrega em formato papel pela entrega em formato digital, permitindo que nenhum estudante seja penalizado pela falta de condições económicas aquando da entrega dos respetivos trabalhos.
Intervenção de Miguel Tiago Ler em PDF
Projecto de lei n.º 130 Ler em PDF
Projecto de Lei n.º 131 Ler em PDF