A Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP (DORL do PCP) analisou a situação social no Distrito e concluiu o seguinte:
Tendo como pretexto a grave situação de saúde pública que o país está a viver, o capital passou à ofensiva no ataque aos postos de trabalho e direitos dos trabalhadores e está a instalar a lei da selva nas relações laborais.
Multiplicam-se os atropelos de direitos e arbitrariedades, com o despedimento de milhares de trabalhadores com vínculo precário e em período experimental, a alteração unilateral de horários, férias forçadas numa altura em que os trabalhadores são obrigados a isolarem-se em casa para defesa da sua saúde.
Milhares de trabalhadores, por decisão do governo, vêem o seu salário re- duzido com a aplicação do lay-off. Só no sector aéreo, são cerca de 30.000 os trabalhadores que, ou ficam sem o posto de trabalho ou lhes é redu- zido o salário. Mas também são exemplos os imensos lay-off que já es- tão em concretização na hotelaria, na restauração e cantinas, da indústria metalúrgica ou gráfica, no comércio a retalho, em grandes superfícies co- merciais, como por exemplo na TAP, Dura, Ciseq, Hotel Marriot, Itau, CME, Caetano Auto, Manuel Conceição da Graça, Jac, Sacoor, Inditex, Lojas do Gato Preto, Seaside, entre outros.
Diversos despedimentos de trabalhadores com vínculo precário, traba- lhadores em período experimental, sub-contratados, verificam-se por exemplo, restaurante Portugália, 360 Imprimir, Carristur, Cimpor, Upthild, refeitórios das escolas de Sintra.
Uma ofensiva baseada na chantagem, na ameaça e na coacção sobre Traba- lhadores, que põe em causa a própria liberdade e acção sindical. Vale tudo para se libertarem do custo de mão-de-obra e intensificar a exploração.
Há ainda a referir as inúmeras situações de incumprimento das regras de higiene, saúde e segurança no trabalho.
No seguimento de outras posições já assumidas no plano nacional, a DORL do PCP, considera como muito urgente, entre outras medidas:
• a garantia da defesa dos postos de trabalho e a proibição dos despedimentos no período em que durar o surto epidémico;
• a garantia para todos os trabalhadores da renumeração de 100% e do subsídio de refeição;
• o pagamento do subsídio de doença e de assistência a filhos e netos;
• a garantia do cumprimento de todas as regras de higiene, saúde e segurança no trabalho;
Porque os direitos não estão em quarentena, suspensos ou liquidados, porque é necessário respeitar e dignificar quem trabalha e não pode valer tudo, a DORL do PCP, apela a todos os trabalhadores do distrito para que continuem a denunciar as arbitrariedades do patronato e, mesmo com as condicionantes que lhes são impostas, resistam e lutem pelos seus direi- tos e assegura que nessa luta podem continuar a contar com o PCP.
Tal como no passado também hoje, nesta situação tão difícil, continua na primeira linha do combate em defesa dos trabalhadores, do povo e do país.
Defender a produção nacional e os direitos dos trabalhadores é uma exi- gência da actualidade e do futuro.
Lisboa, 3 de Abril de 2020 A DORL do PCP