Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
É cada vez mais evidente que a modernização da Linha do Oeste até às Caldas da Rainha não
estará concluída até dezembro de 2023 – apesar de muitos portugueses que não residem no
Oeste julgarem que esta obra estará mais que concluída, tal o número de vezes em que tal já foi
prometido.
Recordamos algumas dessas promessas:
– Em 2010, a REFER (então, a empresa gestora das infraestruturas ferroviárias) tinha inscrita no
seu plano de investimentos uma verba de 127,7 milhões de euros para modernização da linha
do Oeste até 2016.
– Em 2016, Pedro Marques, então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, anunciou que
a linha do Oeste seria «eletrificada até 2020, mas só até às Caldas da Rainha e sem duplicação
da via.» Um investimento de 126 milhões de euros.
– Em 2019 é o Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, quem anuncia que «O
concurso para a eletrificação da Linha do Oeste, entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, vai
ser lançado», estimando a conclusão da obra para o “terceiro trimestre de 2022”.
– Em 2020 é Pedro Nuno dos Santos o Ministro das Infraestruturas que anuncia que «Avançam
as obras na Linha do Oeste entre Mira-Sintra e Torres Vedras», e que avançava igualmente o
concurso para as obras entre Torres Vedras e Caldas da Rainha. Mais 101,7 milhões de euros
anunciados.
– Em junho de 2022, é o vice-Presidente da IP quem anuncia que o projeto de modernização da
Linha do Oeste avança até ao Louriçal: “Temos já os documentos do concurso preparados para
o lançar e estamos a aguardar autorização para fazer o lançamento do concurso para
contratação do projeto, que perspetivamos que possa ser lançado nas próximas semanas”.
Reconhecendo na mesma altura duas questões: que apenas 30% da obra do primeiro troço e
zero do segundo troço estavam já concretizados.
– Em dezembro de 2022 continuam interrompidos os trabalhados de modernização do 1.º troço
(Meleças/Torres) e avolumam-se as notícias que o Governo se prepara para encerrar a Linha
para acelerar as obras. Isso não impede que a proposta de Plano Ferroviário Nacional
apresentada não traga novas e brilhantes promessas para o futuro da Linha do Oeste, incluindo
o necessário início de um serviço ferroviário suburbano (na qualidade e quantidade da oferta)
entre Lisboa e Caldas da Rainha.
Sistematicamente o Governo tenta disfarçar com novas promessas os atrasos na concretização
do antes prometido. E vai amealhando os investimentos não realizados para o combate ao
défice. Mas não concretizar investimento produtivo significa liquidar o futuro do país no médio
prazo, e o Governo não pode deixar de ter consciência disso mesmo.
Perguntamos:
1. Quando vai o Governo reconhecer que há um problema estrutural no sector ferroviário
nacional, provocado por anos sucessivos de políticas de direita, pela liberalização, pelos
pacotes ferroviários da UE, pela fragmentação da CP, que exige medidas de fundo para
recuperar dos estragos provocados?
2. Os atrasos de concretização do projeto de modernização da Linha do Oeste não colocam em
causa os fundos comunitários que o financiavam? Não existe um limite até dezembro de 2023
para alguns desses fundos?
3. Que medidas está o governo a adotar para garantir a concretização deste projeto?
Palácio de São Bento, 18 de janeiro de 2023
Deputado(a)s
BRUNO DIAS(PCP)
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