Direitos das mulheres e a União Europeia – acção, propostas, caminhos

O Salão do Centro de Trabalho Vitória, na Avenida da Liberdade em Lisboa, esteve repleto de participantes no Debate “Direitos das mulheres e a União Europeia – acção, propostas, caminhos”, realizado no âmbito das Eleições para o Parlamento Europeu. Mais de uma centena de camaradas e amigos participaram em mais uma iniciativa de campanha da CDU onde se discutiram as propostas para a área da igualdade e a situação das mulheres no distrito de Lisboa, se falou no trabalho realizado pelos deputados eleitos pelo PCP no PE no mandato que agora termina e se debateu a importância da participação das mulheres nestas eleições, envolvendo-se no esclarecimento, na campanha e também exercendo o seu direito de voto.

 

 

 

As activistas e amigas da CDU presentes, trouxeram  a experiência, o conhecimento das várias áreas de intervenção: trabalhadoras da saúde, do sector público e privado, intelectuais, sindicalistas, bancárias, trabalhadoras do comércio, reformadas, jovens estudantes e jovens trabalhadoras que trouxeram a sua realidade e as dificuldades de encontrar trabalho e iniciar uma carreira profissional estável, que lhes permita constituir família.

 

Várias intervenções denunciaram o facto de, apesar de a lei, proteger a maternidade, o assédio moral nas empresas para que as trabalhadoras tenham medo e não usem os seus direitos, leva a que muitas mulheres mães não usem o tempo a que têm direito para o apoio aos seus filhos nos primeiros 4 meses, e vão trabalhar antes desse tempo acabar.

 

Tão grave quanto isto é o adiamento da maternidade pelo medo do desemprego. Das mulheres ligadas à saúde comparou-se a situação das mulheres médicas e enfermeiras à situação que se vivia antes do 25 de Abril – repressão a quem chega um pouco depois das 8h00. A mesma pressão é exercida sobre as trabalhadoras que faltam para levar os filhos às vacinas ou ao médico. Outro exemplo trazido à sessão é a impossibilidade de uma trabalhadora de um hipermercado, cujos turnos e horários de trabalho se tornam um pesadelo para conciliar trabalho com vida familiar e filhos.

 

A precariedade é brutal no nosso país e ainda mais acentuada para as mulheres. O desemprego entre as mulheres no distrito de Lisboa é muito elevado e cerca de 60% das mulheres desempregadas não têm subsídio de desemprego. Há mulheres cujo salário é tão baixo que têm de ter outros trabalhos igualmente mal pagos para fazer face as despesas básicas cada vez maiores, tornando a sua vida pessoal um verdadeiro tormento.

 

A falta de protecção social às famílias monoparentais foi outro dos problemas discutidos. A prostituição constitui violação de direitos humanos, a cuja situação só recorre quem esgotou todas as possibilidades de viver condignamente. Repudiou-se a hipócrita naturalidade com que alguns partidos defendem que a prostituição seja considerada uma profissão. A verdade é que há mulheres entre os 45 e 70 anos a recorrer à prostituição para sobreviverem.

 

A defesa da lei que protege a interrupção voluntária da gravidez, é ainda de difícil no SNS.

 

O encerramento de maternidades e outros serviços de saúde, a insuficiência de médicos e enfermeiros foi outro assunto de relevo. Foi ainda valorizado por uma enfermeira na sua intervenção, a luta desenvolvida contra o absurdo encerramento da Maternidade Alfredo da Costa e de outros serviços de saúde.

 

As mulheres idosas mereceram também grande atenção. Problemas de acesso à saúde em consequência da destruição do SNS, as consultas de menopausa, por exemplo, acabaram na maioria dos centros de saúde, tornando a vida destas mulheres ainda mais difícil. Reformas e pensões muito baixas que mal dá para sobreviverem e para os medicamentos, as rendas de casa, a água e luz. E, actualmente, coloca-se um problema novo: o terem de, com parcos recursos, receberem e sustentarem filhos e netos, quando estes ficam desempregados. Várias sindicalistas intervieram considerando inadmissível o ataque à contratação colectiva e a necessidade de dar combate a esse objectivo do governo e do patronato.

 

A desigualdade salarial foi também uma das questões aprofundadas, tendo-se reconhecido a importância do trabalho dos deputados do PCP no PE, nomeadamente sobre esta matéria, o trabalho e o relatório apresentado pela deputada Inês Zuber, repudiando-se o facto de os deputados do PSD e CDS terem votado contra esse relatório e propostas, o que significa que estão contra o salário igual para homens e mulheres com trabalho igual. Foi feito apelo à divulgação desse relatório.

 

Mudar este estado de coisas, só é possível com a mudança de políticas que só a CDU está em condições de garantir pela sua isenção face ao capital e pelo claro compromisso unicamente com os interesses do país, dos trabalhadores e do povo.

 

A sessão terminou com um apelo e um compromisso assumido: que até dia 25 de Maio todos e todas participassem na campanha; procedessem à elaboração de uma lista de nomes com quem contactem apelando a que votem CDU para mudar a vida dos portugueses e ainda lhes seja pedido nesse contacto que as contactadas façam o mesmo junto dos amigos, colegas, vizinhos e familiares, ampliando a rede de contactos e apelo ao voto na CDU.

 

O entusiasmo e a confiança estiveram presentes em todo o debate.