Do trabalho do PCP na Assembleia da República nesta sessão legislativa na área do Trabalho destacamos:
Pacote de iniciativas legislativas de combate à precariedade e reforço dos direitos dos trabalhadores;
Projeto de Lei que repõe o princípio do tratamento mais favorável e fim da caducidade da contratação coletiva;
Projeto de Lei que reduz para as 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores;
Projeto de Lei que revoga os bancos de horas, adaptabilidades e outros mecanismos de desregulamentação dos horários;
Projeto de Lei que revoga a requalificação de trabalhadores em funções públicas;
Projeto de Lei que atribui 25 dias de férias para todos os trabalhadores;