No passado dia 9 de Julho, ficamos a saber pela comunicação social mais alguns pormenores do processo da empresa Ambiente e Jardim II. Primeiro os cofres do estado foram lesados em 13 milhões euros, (grosso modo 10,5 milhões às finanças e 2,5 milhões à segurança social). Depois há 13 arguidos no processo, o cabecilha será João Manuel Godinho, e entre os principais envolvidos para além do próprio, estão membros da família e do advogado da empresa.
Segundo o artigo, todo o esquema se processava através de uma teia de várias empresas “fictícias” criadas pela Ambiente e Jardim II para subcontratar os serviços de limpeza, em que o dinheiro circulava, e depois era “ocultado” em bens de luxo.
Ficamos também a saber que o nome de João Manuel Godinho e da sua Ambiente e Jardim, SA já constava nos ficheiros dos tribunais, muito antes de tudo isto.
Ficamos também a saber que a comunicação social, foi capaz de editar este artigo sem mencionar uma única vez o problema dos trabalhadores, é esta a sensibilidade que grassa pelas altas esferas do poder económico, e pela própria comunicação social.
mais de 500 trabalhadores que ficaram sem receber 2 salários e 1 subsídio de férias. Este valor que representa certamente mais 1 milhões euros.
Devido ao congelamento das contas da Ambiente e Jardim II por parte do ministério publico, no verão de 2020 foram, certamente, mais de 500 trabalhadores que ficaram sem receber 2 salários e 1 subsídio de férias. Este valor representa certamente mais 1 milhões euros.
Em alguns casos, os salários foram parcialmente pagos depois do alegado “descongelamento” das contas por parte do Ministério Publico. Noutros casos a empresa que adjudicou os serviços, “chegou-se à frente” pagando a totalidade do que era devido.
Mas a grande maioria dos antigos trabalhadores da Ambiente e Jardim II continua com pelo menos um salário e um subsidio de férias em atraso.
No verão de 2021 o PCP acompanhou este processo de luta, estando presente nas greves e manifestações que se desenvolveram. Acompanhámos os piquetes de greve na estação de Santa Apolónia, e podémos presenciar o que significou quase 3 meses sem receber. Não é preciso descrever a situação, quem trabalha e tem contas para pagar que faça a sua própria reflexão.
E chegados nós ao século XXI, em plena democracia, faz sentido que se permita que os trabalhadores que prestam um serviço para empresas da esfera publica sejam confrontados com a não remuneração do seu trabalho? Que modelo de trabalho é este que estamos a construir? Este modelo de subcontratação precária, prolifera por vários ramos, o caso da Ambiente e Jardim não é único. As empresas prestadoras de serviços na vigilância, na limpeza ou na hotelaria, por exemplo, recorrentemente não cumprem a contratação coletiva, que já de si é muito favorável ao patrão, seja não pagamento da totalidade das horas extra, pela marcação abusiva da férias, pelo desrespeito pelo descanso ao fim de semana, ou pelo incumprimento das escalas. Poderíamos também abordar as insolvências fraudulentas ou os esquemas por trás das transmissões de estabelecimento, a lista é grande.
O convívio com o incumprimento da lei é a norma, as empresas que ganham os concursos são as que apresentam os orçamentos mais baixos, são as que conseguem montar o melhor esquema sem haver queixas ou desfalques que vão parar às notícias, portanto para nós não é de espantar que se chegue a 13 milhões de dividia ao estado, ou a milhares e milhares de euros que são direta ou indiretamente roubados aos trabalhadores.
Foi o próprio Pedro Nuno Santos, atual secretário geral do PS, na altura ministro das infraestruturas e da habitação, numa comissão parlamentar pedida pelo PCP, sobre este mesmo tema, dizia que se tinha de estudar o modelo da integrar estes trabalhadores, que isso já acontecia por toda a Europa e que até se poupava dinheiro ao Estado.
Entretanto, 4 anos depois, nem a questão dos salários que estão por pagar esta resolvida.
E assim se faz Portugal…