Célula do PCP da CMVFX/SMAS promove sessão de esclarecimento

Face aos últimos desenvolvimentos verificados na autarquia de Vila Franca de Xira, relativa ao ataque aos Horários de Trabalho, a Célula da CM/SMAS do PCP promoveu uma iniciativa de esclarecimento sobre a desregulamentação dos horários na administração local. Uma iniciativa que contou com a participação de Arménio Carlos, da Comissão Executiva da CGTP-IN e de João Paulo Vieira, dirigente do STAL.

 

Arménio Carlos da Comissão Executiva da CGTP-IN, referiu na sua intervenção inicial que o Horário de Trabalho é desde sempre uma luta dos trabalhadores. A questão da organização e gestão do tempo de trabalho é de facto central para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

 

Esta é uma questão directamente ligada à retribuição dos trabalhadores, ao seu salário. A flexibilidade, agora sempre presente no nosso quotidiano, já existe. Porém é cumprida a justa regra, trabalho extraordinário, pagamento extraordinário. Ou seja, as empresas, neste caso a Câmara, já possuíam instrumentos para em caso de necessidade de um prolongamento da actividade do trabalhador.

 

O que está em causa é o trabalhador estender o seu horário de trabalho sem a devida compensação. Trabalhar mais por menos. É necessário ter ainda em conta os princípios constitucionais do direito ao repouso e ao lazer, ao descanso semanal, férias retribuídas e dos limites legais ao tempo da jornada de trabalho. São vários os ataques feitos aos direitos dos trabalhadores com as recentes alterações ao código do trabalho.

 

Dos vários casos levantados pelos participantes da tentativa de a Câmara Municipal flexibilizar os horários fica bem patente as derivas autoritaristas de quem comanda os destinos da Câmara Municipal. A falta de diálogo com os trabalhadores e a inexistência de uma preocupação em ouvir os trabalhadores. Tendo em conta as actuais tentativas de alteração de horários em diferentes secções da Cãmara Municipal, existem dois passos essenciais a serem seguidos pelos trabalhadores:

 

1º Exigir que a alteração de horário chega apresentada por escrito;

2º Mediante o que for apresentado contactar o Sindicato para este apresentar um parecer sobre a legalidade da proposta de alteração;

 

Mas é fundamental que mesmo que a proposta preencha os requisitos legais, e tendo em conta as recentes alterações introduzidas pelo PS à legislação laboral, os trabalhadores devem unir-se para impedir a concretização das medidas mais gravosas dos seus interesses.

 

Mesmo nos casos em que a lei proteja o patronato, neste caso a Câmara PS,PSD,o s trabalhadores unidos podem vencer a ofensiva, defendendo em conjunto com o Movimento Sindical Unitário os seus interesses. A luta é o caminho.

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