Após realizadas as sessões de esclarecimento do PCP com as populações de Campelos e Maxial no passado mês de Outubro, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a tentativa de encerramento dos polos destas freguesias.
“Assunto: Ameaça de encerramento dos pólos de Campelos e Maxial, concelho de Torres Vedras
Destinatário: Ministro da Saúde
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
A população das freguesias de Campelos e Maxial, concelho de Torres Vedras foi confrontada com a intenção de encerramento dos pólos existentes em cada uma das freguesias. Estas unidades, da maior importância para as respetivas populações, que aliás participaram na construção dos seus edifícios, garantem uma indispensável proximidade, em territórios com escassos serviços de transportes públicos e dificuldades de mobilidade em geral.
A concentração do atendimento das populações no pólo do Ramalhal, proposta pela direção desta unidade, a concretizar-se, traduzir-se-ia num sério prejuízo para as populações. A concentração no Ramalhal, com encerramento dos outros dois pólos, tem vindo a ser apresentada como condição para a criação de uma futura USF, com base na equipa de profissionais já ali existente.
A população tem vindo naturalmente a contestar esta possibilidade, tendo os órgãos municipais do concelho de Torres Vedras tomado posição contrária aos encerramentos. De acordo com informação disponibilizada pela Câmara Municipal, a própria direção executiva do SNS terá indicado a manutenção das duas unidades – Campelos e Maxial.
Apesar disso, os utentes continuam a ser pressionados para aceitarem e até para transferirem as suas inscrições para o Ramalhal. Muitos têm até sido notificados, em relação a consultas agendadas para as unidades onde estão inscritos – Campelos e Maxial – para se apresentarem no Ramalhal para a respetiva consulta. Trata-se de um procedimento abusivo e de duvidosa legalidade, causando sérios transtornos à população, em particular à mais idosa.
Nesse sentido, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma que esteve previsto o encerramento dos pólos de Campelos e Maxial?
2. Confirma que essa condição tem sido exigida para a criação de uma futura USF?
3. Como avalia o Governo a existência de convocatórias para o pólo do Ramalhal de utentes dos outros dois pólos? Tem o Governo conhecimento da pressão sobre os utentes para que aceitem os encerramentos?
4. Pode o Governo garantir a manutenção dos pólos de Campelos e Maxial, mesmo com a criação de uma nova Unidade de Saúde Familiar?
Palácio de São Bento, 15 de novembro de 2023
Deputado(a)s
JOÃO DIAS(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)”