Uma delegação da Comissão Concelhia de Torres Vedras do PCP, composta por Sérgio Cipriano, Vereador e candidato da CDU à Câmara Municipal de Torres Vedras, Teresa Oliveira, candidata da CDU à Assembleia Municipal do concelho e Luís Cristóvão, candidato da CDU à Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, visitou esta tarde o Externato de Penafirme para, em reunião com a direcção deste estabelecimento escolar, discutir as consequências do Aviso de Abertura de Procedimento para Celebração de Contratos de Associação da Direcção-Geral da Administração Escolar.
O concurso relativo aos anos lectivos 2017/18, 2018/19 e 2019/20, alarga o território das Freguesias da Silveira e de A-dos-Cunhados e Maceira, para incluir também o território da Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães. As preocupações relatadas pelo Padre Carlos Silva, director do Externato de Penafirme, coincidem com as preocupações do PCP, visto que esta decisão carece de explicação sobre os critérios adoptados.
Mantendo uma posição coerente, a qual é reconhecida pelo Externato de Penafirme, o PCP defende que a a prioridade do investimento público deve ser no reforço das condições materiais e humanas das escolas públicas e no alargamento da rede pública de escolas. Como garantia do acesso de todos ao ensino, o PCP defende que se deve manter a possibilidade de celebrar contratos de associação com escolas privadas e do sector cooperativo, de acordo com as regras definidas em regiões onde a escola pública não tem condições de acolher esses alunos, com um financiamento não superior ao que se faz por turma, na escola pública e com rigorosa verificação dos contratos assinados. Contratos que devem ser acompanhados da exigência da aplicação das mesmas condições de trabalho aos professores que trabalham nessas escolas com contratos de associação, nomeadamente no que respeita à carga horária lectiva.
Esse é o caso verificável nas Freguesias de Silveira e de A-dos-Cunhados e Maceira, onde o Externato de Penafirme vem desenvolvendo um trabalho reconhecido pela comunidade, cumprindo com aquilo que foi contratado nos sucessivos acordos com o Estado. Por isso mesmo, e de forma a evitar que o procedimento anunciado pela Direcção-Geral da Administração Escolar venha a permitir a existência de Contratos de Associação numa Freguesia onde essa necessidade não se assinala, é fundamental que sejam tornados claros os critérios que levaram ao alargamento do território, bem como a definição de regras que defendam o que está expresso na Constituição da República Portuguesa.
Nos próximos dias, a Comissão Concelhia de Torres Vedras do PCP continuará a acompanhar a situação de perto e com a atenção merecida pela defesa intransigente de um ensino de qualidade acessível a todos.