– Facilitar os despedimentos individuais sem justa causa para colocar todos os trabalhadores em situação precária;
– Eliminar o conceito de jornada de trabalho diária de 8 horas, substituindo-o pela avaliação semanal ou mensal, consoante o interesse do patronato;
– Abrir a possibilidade de redução dos salários, do subsídio de férias e Natal;
– Acabar com a remuneração das horas extraordinárias;
– Fragilizar a contratação colectiva para eliminar os direitos que esta consagra;
– Desresponsabilizar o Estado em matéria de justiça laboral (redução dos juízes no Tribunal do Trabalho);
– Atacar aos sindicatos para enfraquecer a sua capacidade de defesa dos direitos dos trabalhadores;
É contra esta política e contra este Governo PS/Sócrates que se impõe dinamizar a luta. Em cada empresa, em cada local de trabalho é necessário mobilizar os trabalhadores.
O PCP apela a todos os trabalhadores do Concelho que se mobilizem e participem na grande manifestação organizada pela CGTP-IN em Lisboa no dia 18 de Outubro no Parque das Nações.
COMBATER AS POLITICAS DE DIREITA DO GOVERNO PS E REIVINDICAR MELHORES SALÁRIOS TENDO COMO BASE A UNIDADE NA ACÇÃO DOS TRABALHADORES É UMA NECESSIDADE DO SECTOR GRÁFICO
Se de promessas está o mundo cheio, há um facto que levou o Partido Socialista ao Governo, e que demonstra que existe ainda muito mundo para aqueles que querendo a qualquer preço governar, o possam fazer baseando a sua intervenção na sociedade em mentiras e promessas como aconteceu com este governo no âmbito das políticas laborais e sociais, que prejudicam trabalhadores e populações. Sabemos como foi o código de trabalho.
Sabemos quais as promessas que pretendem fazer neste âmbito até ao final do ano. E se tanto mal não bastasse ainda querem introduzir a Flexigurança, instrumento que pela sua natureza ideológica é o princípio da desregulamentação das leis de trabalho existentes. Perante estes factos, o patronato não precisa de negociar com as estruturas representativas dos trabalhadores. Como sabem, a Associação Patronal só aceita negociar salários com o Sindicato depois de acordado o novo texto do Contrato Colectivo. Depois, para além de propor a retirada de direitos, faz boicote às reuniões pondo em causa a regularidade dos trabalhos. Na expectativa das novas alterações previstas ao Código de Trabalho. As leis são feitas pelos governos mas estes são eleitos pelos trabalhadores e pelas populações. Porque as empresas precisam dos trabalhadores e os trabalhadores, o seu maior activo, criam riqueza. Não podem ser tratados como mero instrumento de trabalho que se usa até não mais poder e que depois se deita fora. E é isto que está em causa! E é perante isto que os trabalhadores devem estar organizados, do mesmo lado da barricada com as suas estruturas representativas e com o PCP, no combate a estas políticas, na luta nas empresas por melhores salários. A luta é nas empresas!
TABAQUEIRA: TRISTE SINA!
Os trabalhadores vêm o seu futuro ameaçado e os seus direitos hipotecados através da destruição da empresa feita por mais uma multinacional que, divide agora a empresa em várias partes, entregando secções à exploração de outras firmas pondo assim no desemprego dezenas de trabalhadores, com a conivência deste governo. Como se isso não bastasse, é através da ameaça da deslocalização da Tabaqueira para outros países da Europa, tem sido tomadas decisões que se pensava erradicadas com a Revolução de Abril. Os trabalhadores sentem no corpo e na alma aquilo que só se julgava possível existir no antigo regime. Triste sina, triste fado dos trabalhadores da Tabaqueira, com o regresso do terror e das ameaças ao interior da sua empresa.
CELCAT
Nos últimos dois anos foi politica desta empresa a contratação de pessoal para colmatar as faltas no período de férias. Se no ano passado a esmagadora maioria desses trabalhadores acabou por continuar ligado à empresa, no presente ano isso não se passou. Ficaram apenas alguns trabalhadores para substituir trabalhadores que estavam quase a passar a efectivos. A aposta na higiene e segurança tem sido grande, com investimentos de vulto. Muito existe ainda para fazer neste processo em que os trabalhadores têm que ser parte activa na detecção das deficiências e não ser-lhes sugerido o despedimento em caso de acidente. Vão-se iniciar as negociações do Acordo de Empresa. Estamos confiantes que com a luta e o empenho dos trabalhadores irá obter-se um resultado positivo.
MULTICIRCUITOS
A empresa encontra-se encerrada e os trabalhadores com o contrato de trabalho suspenso. Não existe ainda posição por parte da Administração da Massa Insolvente embora existam interessados em adquirir a empresa.
TÉCNILUX
Mantém-se para dia 12 de Outubro o despedimento colectivo de 11 trabalhadores.
BAYER
Esta empresa deslocalizou a produção do Concelho de Sintra e ficou apenas com o armazém e com 7 trabalhadores. Todos os outros foram engrossar o rol de trabalhadores desempregados.
PARA QUÊ A FLEXI(IN)SEGURANÇA? A DESREGULAMENTAÇÃO JÁ EXISTE!
O trabalho precário nas empresas do concelho de Sintra atinge níveis preocupantes. Empresas com postos de trabalho fixo e em crescimento como os casos da SAPA, PANRICO ou KRAFT verificam-se contratações de trabalhadores com vínculos precários para ocupar postos de trabalho não sazonais. O patronato, com o apoio do Governo PS/Sócrates aproveita estes trabalhadores que estão mais vulneráveis, devido à sua situação de desemprego para aumentar o índice de exploração através do aumento da carga horária diária e dos níveis de repressão. Estas empresas onde o trabalho precário atinge cerca de 40% valem-se do facto destes trabalhadores na maior parte dos casos nem sequer serem sindicalizados para os desmobilizar para da luta pelos seus direitos e reivindicações. Os trabalhadores em situação precária saberão dar resposta a toda esta política de emprego por parte do Governo PS/Sócrates. Dia 18 de Outubro vão estar na luta pelo emprego com direitos.
. Mais de 860 mil trabalhadores têm contratos a prazo, representando 22,7% do total dos contratos, uma das taxas mais elevadas da Europa.
. Mais de 1 milhão de trabalhadores está em situação precária. Um em cada quatro trabalhadores é precário.
. São postos de trabalho permanentes ocupados por trabalhadores contratados a prazo, falsos recibos verdes, em trabalho temporário ou em bolsas de formação e investigação num processo de precariedade infernal que atinge particularmente os jovens.
. Mais de metade dos jovens com menos de 25 anos têm contratos precários.
A precariedade dos vínculos de trabalho é a precariedade da vida, factor de instabilidade, injustiça social e comprometimento do futuro do país.
Os grupos económicos e financeiros, as multinacionais, os grandes capitalistas não param de acumular lucros fabulosos e engordam as suas fortunas.
Os lucros dos cinco maiores grupos bancários, da GALP, PT, EDP e SONAE que somaram mais de 5,3 mil milhões de euros em 2006 não param de aumentar. No primeiro semestre de 2007 subiram mais 22% em relação ao ano anterior.
As fortunas dos 100 mais ricos de Portugal aumentaram 35,8% em apenas 1 ano, atingindo o valor de 34 mil milhões de euros, que daria para pagar um salário mensal de 500 euros a um milhão de trabalhadores durante 5 anos.
A fortuna de Belmiro de Azevedo praticamente duplicou num ano. Amorins, Mellos, Espíritos Santos, Berardos e outros vão no mesmo caminho.