Pedro Ventura e Ana Maria Alves, candidatos da CDU à Presidência da Câmara Municipal de Sintra e à Presidência da Assembleia Municipal de Sintra, estiveram esta manhã nos Quartéis das Associações de Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém, Belas, Queluz, Algueirão Mem-Martins, São Pedro, Sintra e Montelavar, dando a conhecer a importante proposta que o PCP fez aprovar na Assembleia da República.
O projecto de Lei do PCP foi aprovado mas PS, PSD, IL e CDS-PP amputaram, na especialidade, a proposta do PCP reduzindo o seu alcance.
O PCP PROPÔS:
Os processos de candidatura aos benefícios deixassem de estar submetidos à apreciação da
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Os bombeiros beneficiassem de apoio judiciário sendo dispensados do pagamento de taxas de justiça.
O aumento da dotação financeira do Fundo de Proteção Social do Bombeiro, de 3% da dotação global dos corpos de bombeiros para 5%.
A revogação da lei que determina que os encargos com a proteção social dos bombeiros, legalmente devidos, não possa ultrapassar 85% do montante transferido para o Fundo de Proteção Social.
A criação de um novo apoio às despesas com lares de idosos para os bombeiros com pelo menos 15 anos de serviço efetivo e para os seus cônjuges e ascendentes em primeiro grau.
MAS O PS, PSD, IL E CDS-PP REJEITARAM
Sem deixar de registar os avanços aprovados pela sua proposta e denunciando a amputação do seu projecto (que impediu avanços justos e necessários), o PCP reafirma a sua disposição de insistir com propostas que melhorem significativamente o estatuto social do bombeiro.
