Política Educativa em Sintra atinge descrédito total

Política Educativa em Sintra atinge descrédito total

Decorrido menos de um mês sobre a aprovação da Carta Educativa do Concelho de Sintra, eis que a DREL avança com uma proposta no sentido de proceder à suspensão do Agrupamento de Almargem do Bispo e passagem das Escolas de Aruil, D. Maria e Camarões para o agrupamento dos Castanheiros em Odivelas.

Esta proposta à qual somos fortemente contrários é elucidativa do respeito que merece a Carta Educativa e a política educativa da Câmara Municipal de Sintra junto do Ministério da Educação.

Por outro lado é inaceitável que a DREL venha propor a passagem destas escolas para a competência de um agrupamento sediado noutro Concelho que não o de Sintra.

Queremos ainda manifestar a nossa preocupação relativamente ao facto de a suspensão deste agrupamento preconizar a não construção da EB2/3 de Sabugo e Vale de Lobos, obra imprescindível para o sistema educativo no Concelho de Sintra. Também aqui a Carta Educativa é posta em causa, menos de um mês após a sua aprovação.

Face a tão insólito, como despropositado, cenário não vemos por parte da Câmara a tomada de posição firme que se impõe, e em especial do Senhor Vereador da Educação, Luís Patrício, que apenas tem vindo a acusar a CDU de demagogia.

São notórias as contradições entre o que se disse anteriormente e o que refere agora, a saber:

Anteriormente nenhuma escola iria fechar. Agora já são quatro que estão a ser analisadas para encerrar no próximo ano lectivo. Outras naturalmente se seguirão até atingir os números avançado pela CDU.

 
Foi também prometido pelo Senhor Vereador que nenhuma escola iria encerrará até que se construísse uma escola nova para acolher os alunos.
 
Quanto ao facto dos transportes irem ser assegurados pelo Ministério da Educação é uma falácia que desde já interrogamos, uma vez que os transportes escolares são uma competência municipal desde 1984. Posto isto desafiamos o Sr. Vereador a publicamente divulgar quanto gasta a Câmara Municipal de Sintra em Transportes Escolares e quanto recebe da Administração Central.
 
Segundo o Vereador Luís Patrício, a Carta Educativa foi sempre trabalhada em conjunto com a DREL. Neste sentido, é difícil compreender a importância dada pela DREL à Carta Educativa de Sintra uma vez que pretende passar três Escolas de Sintra para um agrupamento de Odivelas.
 
Foi referido até à exaustão que a urgência na aprovação da Carta Educativa estava relacionada a possibilidade de transferência de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007 – 2013 (QREN) para a construção de novos equipamentos escolares. Agora afinal necessitamos de uma alteração legislativa para contrair um empréstimo.

Esta e outras contradições associadas às falhas, imperfeições, informações desactualizadas e incorrectas existentes na Carta Educativa, contribuem para o estado de desnorte que grassa nas políticas educativas do Concelho de Sintra, levando ao descrédito absoluto das mesmas junto da Comunidade Educativa.

Sintra, 22 de Março de 2007

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