Foi com alguma admiração que o PCP observou o ataquecerrado dos eleitos do PS do Concelho de Sintra relativamente ao novo
tarifário dos SMAS. Mais uma vez demonstra uma total falta de
credibilidade quando direccionam um ataque político a alguém que cumpre
uma lei e não aquele que a criou e obrigou a executar – o Governo PS de
José Sócrates.
O PS de Sintra, numa postura subserviente em relação ao PS nacional, e no caso do Governo de José Sócrates, prefere atacar os SMAS do que o Governo, tal como tem acontecido noutras situações, em que o silêncio impera quando por exemplo falamos na cobrança de portagens na A16 ou na eterna obra adiada do Hospital de Sintra.
Procurando iludir os munícipes, o PS de Sintra sonega grosseiramente a informação referente às imposições legais do Governo em relação aos tarifários de águas e saneamento. De acordo com as recomendações da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), nomeadamente através das disposições constantes na recomendação IRAR 1/2009 – “Recomendação Tarifária”, em conformidade com o previsto na alínea d) do nº4, do artigo 11ºdo Dec-Lei nº 194/2009, de 20 de Agosto, os custos com a água passam a ser cobrados em função dos consumos, não sendo por isso mesmo imputados aos proprietários.
Na Assembleia da República, onde esta lei foi aprovada, apenas o PCP, o PEV e o Bloco de Esquerda votaram contra a mesma. Será que o PS Sintra se esquece das decisões tomadas na Assembleia da República e procura apenas protagonismo a todo o custo.
Importa ainda referir que o modelo de tarifário aprovado pela Câmara Municipal em 2010.12.13, não constitui qualquer “ganho financeiro” global (através do aumento de receita) para os SMAS de Sintra.
O PCP foi o primeiro a constatar a injustiça desta lei e os graves danos que ela coloca às populações, foi por isso que a rejeitou, através do seu voto contra, na Assembleia da República. A verdade é que é o PS, através das suas políticas de governo, que continua a lesar os interesses da população, optando por taxar o consumo, de um bem essencial como a água, em detrimento do taxar da propriedade, como até aqui acontecia.
O PCP propõe que a concelhia de Sintra do Partido Socialista faça chegar ao seu Grupo Parlamentar esta posição e demonstre ao Governo a injustiça desta lei e os graves danos que ela coloca às populações.
Ao contrário do PS Sintra, o PCP não entra, nem entrará, em manobras de fácil populismo.
Iremos continuar a lutar para que esta situação de altere.
Sintra, 17 de Março de 2011