O PCP realizou no dia 25 de Fevereiro, 15 horas um Encontro /Debate com as Associações de Bombeiros Voluntários do Concelho de Sintra no Auditório dos SMAS (Portela de Sintra), que contou com a participação de cerca de 40 pessoas. O encontro foi um importante momento de reflexão sobre a situação em que se encontra as associações de bombeiros no concelho de Sintra, tendo como principal dificuldade o seu financiamento em virtude dos inúmeros cortes orçamentais que têm sofrido nos últimos tempos. Esta situação tem levado a uma asfixia financeira, que coloca em causa a própria operacionalidade das associações.
PCP Sintra debateu situação das Associações de bombeiros
O PCP realizou no dia 25 de Fevereiro, 15 horas um Encontro /Debate com as Associações de Bombeiros Voluntários do Concelho de Sintra no Auditório dos SMAS (Portela de Sintra), que contou com a participação de cerca de 40 pessoas, dirigentes das associações de bombeiros do concelho de Sintra. Participam ainda no Encontro, por parte do PCP:
* Francisco Pereira, membro do Grupo de Trabalho da Protecção Civil;
* António Filipe, deputado à Assembleia da República;
* Pedro Ventura, vereador substituto na Câmara Municipal de Sintra;
* Nuno Abreu, membro do Conselho Municipal da Protecção Civil;
* José Luís, Presidente da Associação de Bombeiros do Município de Setúbal e Dirigente da Liga dos Bombeiros Portugueses.
O encontro foi um importante momento de reflexão sobre a situação em que se encontra as associações de bombeiros no concelho de Sintra, tendo como principal dificuldade o seu financiamento em virtude dos inúmeros cortes orçamentais que têm sofrido nos últimos tempos. Esta situação tem levado a uma asfixia financeira, que coloca em causa a própria operacionalidade das associações.
Como principais conclusões do encontro, que irão ser levadas à Assembleia da República, assinalamos:
1. Considerou-se elementar a Democratização e desmilitarização da Protecção Civil, dotando a sua estrutura de meios e recursos técnicos, financeiros e humanos, é um passo fundamental, para além da regularização da situação dos profissionais e voluntários da Protecção Civil em todos os sectores.
2. Considerou-se fundamental o alargamento da cobertura dos seguros de vida de todos os bombeiros;
3. Defendeu-se a criação da carreira específica de Protecção Civil nas autarquias locais.
4. Considerou-se imprescindível assegurar às associações de bombeiros voluntários, para além do financiamento do Orçamento de Estado, uma percentagem: do Euromilhões, dos seguros, dos impostos petrolíferos e da receita das concessionárias de estradas e auto-estradas, podendo assim assegurar uma parte do financiamento ;
5. Defendeu-se a revogação a decisão do Governo de não apoiar a construção de novos quartéis de bombeiros e exigir uma participação na manutenção, remodelação e ampliação dos mesmos, e criando um programa transparente de renovação de equipamentos;
6. Considerou-se que é basilar assegurar a formação adequada de todos os agentes da Protecção Civil, sendo também primordial parar a chamada reestruturação da Administração Pública que, nesta área, implica a redução de centenas de postos de trabalho, afectos à protecção e vigilância da natureza;
7. Considerou-se que o pagamento do transporte de doentes urgentes e não urgentes deve ser integralmente pago pelo Governo, uma vez que se trata de um serviço prestado;
8. Considerou-se fundamental a revogação das medidas de corte no financiamento do transporte de doentes não urgentes;
9. Considerou-se que é fundamental a garantia rigorosa do contrato celebrado com a Liga dos Bombeiros Portugueses em matéria de transporte de doentes em ambulância, definindo em conjunto com aquela Liga os procedimentos necessários à sua execução.
Para além destes aspectos, resultou do encontro a necessidade de continuar a encetar todos os esforços na defesa deste importante pilar do associativismo em Portugal, sem aumentar as taxas sobre as populações. Dado que é um serviço fundamental, o Estado central deverá assegurar através do Orçamento de Estado as suas responsabilidades perante as associações de bombeiros.
As associações de bombeiros presentes alertaram ainda para as dificuldade que atravessam, concluindo que incapacidades que possam surgir no futuro são da responsabilidade do Governo. Afirmou-se ainda que as associações de bombeiros de Sintra vão continuar a actuar conjuntamente na defesa dos interesses da população de Sintra.