Para o PCP, a decisão do Governo do
PS, inserida no conjunto de medidas acordadas com o PSD, de encerrar
mais 900 escolas e a imposição de um processo de “reestruturação” da
rede escolar com a fusão de agrupamentos, a extinção de outros e a
integração de escolas secundárias noutros já constituídos, não é mais
que uma solução meramente administrativa e economicista que visa
embaratecer o sistema. Esta medida não tem
racionalidade pedagógica e é profundamente desumana. O PCP apela à resistência e à luta contra estas medidas!
Para o PCP, a decisão do Governo do PS, inserida no conjunto de medidas acordadas com o PSD, de encerrar mais 900 escolas e a imposição de um processo de “reestruturação” da rede escolar com a fusão de agrupamentos, a extinção de outros e a integração de escolas secundárias noutros já constituídos, não é mais que uma solução meramente administrativa e economicista que visa embaratecer o sistema.
Esta medida não tem racionalidade pedagógica e é profundamente desumana.
Esta decisão, reflecte-se em Sintra no encerramento de, pelo menos, as seguintes escolas:
– Morelinho
– Baratã
– Albogas
– Camarões
– Anços
– Venda Seca
– Alvarinhos
Todas elas com menos de 21 alunos inscritos no ano lectivo 2009/2010.
Assim, configura-se um ataque muito forte à escola pública e à qualidade do ensino e vai contribuir para o aprofundamento da estratificação social dentro do nosso concelho.
Com a decisão de encerrar as escolas com menos de 21 alunos, não são apenas as 500 escolas que o governo pretende encerrar já no próximo ano lectivo, e as restantes 400 de seguida, que estão em causa. Depois de ter encerrado mais de 2300 em quatro anos, o Governo PS dá mais um passo na concretização do objectivo definido em 2005 de encerrar 4500 escolas. Fazem-no sem o mínimo respeito pelas opiniões de pais, professores e autarcas.
A tese não confirmada em que sustentam tais decisões, de que o insucesso escolar está directamente ligado à dimensão da escola, bem como a ideia de que o processo de socialização das crianças passa por as integrar em grandes centros escolares, afastados muitas vezes dezenas de kms do seu meio social familiar, apenas vem confirmar o profundo desprezo com que este Governo, trata os direitos dos alunos, dos trabalhadores da educação e das famílias.
Para além das escolas do concelho de Sintra anteriormente referidas como tendo abaixo de 21 alunos, existem outras que estão praticamente neste limiar, ou seja, com menos de 28 alunos em 2009/2010, podendo chegar no próximo ano lectivo aos 20 alunos o que implica também o seu encerramento. Estamos a falar de:
– Azóia – 22 alunos
– Aruíl – 23 alunos
– Fontanelas – 25
– Godigana – 26
Ao contrário do que afirmam, Sócrates e o seu Governo não têm preocupações sociais, não promovem as oportunidades, as solidariedades e objectivamente com estas medidas apenas aceleram a desertificação humana nas zonas rurais do concelho de Sintra. A Câmara Municipal de Sintra deverá ser contra estas medidas.
Os problemas mais graves com que a escola pública se defronta, o sucesso escolar e o abandono escolar, têm a sua causa principal a montante da escola, nomeadamente nas condições sócio-económicas das famílias.
Com o encerramento das escolas e o chamado processo de reestruturação da rede escolar, o Governo procura sobretudo desinvestir no ensino público reduzindo, substancialmente, o número de profissionais, docentes e não docentes, mesmo sabendo que este objectivo será sempre atingido à custa da qualidade do ensino.
Ao contrário do abandono da lógica concentracionista que tem sido seguida noutros países como a Noruega, a Suécia ou mesmo a Espanha, numa procura de soluções de problemas e alternativas mais participadas em comunidades locais, o Governo do PS decide concentrar a nível de decisão provocando ainda maiores assimetrias regionais.
O PCP não só não aceita e repudia esta postura do quero, posso e mando, como exige que pare imediatamente o encerramento de escolas e o processo de “reestruturação” da rede escolar evitando, assim, o agravamento de injustiças e o atraso do país.
O PCP apela à comunidade educativa – aos profissionais da educação, docentes e não docentes, aos pais e aos autarcas – e às populações de uma forma geral que lutem em defesa da Escola Pública contra este embuste, contribuindo dessa forma para que se encontrem, também na Educação, os caminhos de um desenvolvimento integrado, num quadro político marcado pelo avanço das políticas de direita, mas também de resistência e luta das populações e dos profissionais da educação.