No Debate subordinado ao tema “A Saúde a que Temos Direito”, organizado pelo PCP na Freguesia de Agualva, participaram mais de 60 pessoas. Do painel de intervenientes faziam parte o professor universitário da Escola de Saúde Pública Dr. Carlos Silva Santos, o Dr. António Faria Vaz especialista em Política do Medicamento e o Dr. João Goulão, Presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência. No final da iniciativa foi aprovada por unanimidade e aclamação uma moção que, em síntese, colocava em enfoque as carências da Freguesia de Agualva em termos de Saúde e que será enviada à Ministra da Saúde, Centro de Saúde de Agualva, Presidentes da Câmara Municipal de Sintra, da Assembleia Municipal de Sintra, da Assembleia de Freguesia de Agualva e da Junta de Freguesia de Agualva.
– Considerando que a Freguesia de Agualva tem uma densidade populacional elevada e é apenas servida pelo Hospital Fernando Fonseca, que tem que servir as populações dos Concelhos da Amadora e de Sintra, com consequências nefastas para a prestação de serviço às populações;
– Considerando que, o Centro de Saúde de Agualva tem 9 800 inscritos sem médico de família, correspondendo a 28% do total dos seus utentes;
– Considerando que, as actuais instalações do Centro de Saúde de Agualva não são adequadas para as funções para que foram destinadas, nomeadamente ao nível da mobilidade de pessoas;
– Considerando que, se verifica uma carência sensível de profissionais de saúde no Centro de Saúde de Agualva;
– Considerando que, a construção de um novo Centro de Saúde em Agualva, para além de indispensável, é uma velha promessa do poder político central e local exercido pelo PS e pelo PSD em sucessivos mandatos;
– Considerando que, O novo Centro de Saúde de Agualva deverá ser construído, respeitando as normas legais portuguesas e europeias em vigor para este tipo de equipamentos e deverá dispor do número de profissionais de saúde que a densidade populacional da Freguesia de Agualva exige.
As cidadãs e os cidadãos de Agualva, presentes no debate promovido pela Comissão de Freguesia do PCP de Agualva, sobre “A Saúde na Freguesia de Agualva”, no dia 27 de Novembro de 2010, decidem:
1 – Exigir do governo a construção de um novo hospital público no Concelho de Sintra;
2 – Exigir do Ministério da Saúde, em colaboração com os Órgãos Municipais de Sintra e com os Órgãos da Freguesia de Agualva a instalação de um elevador que permita um mais fácil acesso de pessoas com mobilidade reduzida;
3 – Exigir do Ministério da Saúde, em colaboração com os Órgãos Municipais de Sintra e com os Órgãos da Freguesia de Agualva, a construção de um novo Centro de Saúde em Agualva, de acordo com as normas legais em vigor para esse efeito, dando assim um passo para que o preceito constitucional referente ao direito à saúde dos cidadãos em condições de acesso geral e gratuito seja efectivamente cumprido na Freguesia de Agualva;
4 – Remeter a presente moção para a Senhora Ministra da Saúde, Presidente da AMS, Presidente da CMS, Presidente da AFA e Presidente da JFA.