Perante a publicação pelo Ministério da
Educação da listagem final de escolas a encerrar de acordo com o
Reordenamento da Rede Escolar – mais de 700 escolas no
País – o PCP de Sintra denuncia que esta decisão do Governo do PS, acordada com o PSD,
não é mais que uma solução meramente administrativa e economicista que
visa reduzir custos da Administração Central, empurrando-os para as
autarquias por via do necessários transportes escolares, considerando-a uma medida sem racionalidade pedagógica e profundamente desumana, mas que irá afectar 9 escolas do concelho.
Foi hoje publicado pelo Ministério da Educação a listagem final de escolas a encerrar de acordo com o Reordenamento da Rede Escolar. Vão encerrar mais de 700 escolas em todo o País. Para o PCP, esta decisão do Governo do PS, acordada com o PSD, não é mais que uma solução meramente administrativa e economicista que visa reduzir custos da Administração Central, empurrando-os para as autarquias por via do necessários transportes escolares. Importa aqui recordar os enormes atrasos com que a Administração Central procede ao pagamento das verbas relativas aos transportes existentes. Como será com ainda maoires encargos por parte das autarquias?
Esta medida não tem racionalidade pedagógica e é profundamente desumana.
Em Sintra vão encerrar as seguintes escolas:
Escola Básica de Albarraque n.º 1
Escola Básica de Albarraque n.º 4
Escola Básica da Azóia
Escola Básica do 1.º Ciclo de Morelinho
Escola Básica do 1.º Ciclo/ Jardim-de-infância de Venda Seca
Escola Básica do 1.º Ciclo de Anços
Escola Básica do 1.º Ciclo de Barata
Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 1 de Alvarinhos
Escola Básica do 1º ciclo de Fontanelas
Assim, configura-se um ataque muito forte à escola pública e à qualidade do ensino, contribuindo para o aprofundamento da estratificação social dentro do nosso concelho. Depois de ter encerrado mais de 2300 em quatro anos, o Governo PS dá mais um passo na concretização do objectivo definido em 2005 de encerrar 4500 escolas. Fazem-no sem o mínimo respeito pelas opiniões de pais, professores e autarcas.
A tese não confirmada em que sustentam tais decisões, de que o insucesso escolar está directamente ligado à dimensão da escola, bem como a ideia de que o processo de socialização das crianças passa por as integrar em grandes centros escolares, afastados muitas vezes dezenas de kms do seu meio social familiar, apenas vem confirmar o profundo desprezo com que este Governo, trata os direitos dos alunos, dos trabalhadores da educação e das famílias.
Ao contrário do que afirmam, Sócrates e o seu Governo não têm preocupações sociais, não promovem as oportunidades, a solidariedade social e objectivamente com estas medidas apenas aceleram a desertificação humana nas zonas rurais do concelho de Sintra.
Os problemas mais graves com que a escola pública se defronta, o insucesso escolar e o abandono escolar, têm a sua causa principal a montante da escola, nomeadamente nas condições socioeconómicas das famílias.
Com o encerramento das escolas e o chamado processo de reestruturação da rede escolar, o Governo procura sobretudo desinvestir no ensino público reduzindo, substancialmente, o número de profissionais, docentes e não docentes, mesmo sabendo que este objectivo será sempre atingido à custa da qualidade do ensino.
Ao contrário do abandono da lógica concentracionista que tem sido seguida noutros países como a Noruega, a Suécia ou mesmo a Espanha, numa procura de soluções de problemas e alternativas mais participadas em comunidades locais, o Governo do PS decide concentrar a nível de decisão provocando ainda maiores assimetrias regionais.
O PCP não só não aceita e repudia esta postura do quero, posso e mando, como exige que pare imediatamente o encerramento de escolas e o processo de “reestruturação” da rede escolar evitando, assim, o agravamento de injustiças e o atraso do país.
O PCP apela à comunidade educativa – aos profissionais da educação, docentes e não docentes, aos pais e aos autarcas – e às populações de uma forma geral que lutem em defesa da Escola Pública contra este embuste, contribuindo dessa forma para que se encontrem, também na Educação, os caminhos de um desenvolvimento integrado, num quadro político marcado pelo avanço das políticas de direita, mas também de resistência e luta das populações e dos profissionais da educação.
Por fim, o PCP não pode deixar de lamentar que no concelho de Sintra, PS, PSD e CDS aceitem com naturalidade mais esta decisão que, de forma objectiva, prejudica as populações do Concelho.
Sintra precisa de eleitos que defendam os interesses do seus munícipes e não de seguidores dos acordos nacionais efectuados por PS e PSD.
Sintra, 19 de Agosto de 2010