O Eurodeputado da CDU Pedro Guerreiro, visitou a cidade de Agualva-Cacém, para aprofundar o conhecimento sobre as questões de mobilidade no Concelho de Sintra. No decorrer da visita foi reiterada a contestação da CDU à introdução de portagens na IC16, bem com oa exigência da melhoruia da rede viária e da rede ferroviária, bem com a interligação entre os diversos transportes publicos.
Desde sempre que a mobilidade tem sido uma das prioridades da CDU -Sintra na luta por uma melhor qualidade de vida de todos os que habitam e/ou trabalham no concelho de Sintra.
Ao longo dos anos os sucessivos Governos Centrais e Locais não têm tido uma estratégia de mobilidade para a Área Metropolitana de Lisboa. Temos antes assistido à tomada de decisões avulsas e norteadas por princípios alheios à mobilidade, sendo exemplo disso a introdução pelo Governo do PSD/CDS (que o Governo PS não revogou) das portagens na CREL.
Por isso e a par de uma gestão autárquica, quer do PS quer do PSD/CDS, impulsionadora da construção e da especulação imobiliária que conduziram, àquele que é hoje o segundo município mais populoso do País, a uma situação caótica em matéria de trânsito/mobilidade.
A visita que hoje realizamos visa mais uma vez denunciar, pressionar o poder político e a opinião pública para a necessidade de se estabelecer uma estratégia concertada para a mobilidade.
Por isso consideramos que as obras em curso no concelho de Sintra ao nível da mobilidade irão constituir uma mais valia para a resolução do problema das acessibilidades se forem acompanhadas de outras medidas, nomeadamente:
IC 16/IC 30 sem portagens porque:
O Concelho de Sintra desenvolveu-se ao longo da margem norte da Linha de Caminho de Ferro que é praticamente paralela ao IC 19, daí que as populações de Mira-Sintra, Agualva, Algueirão, entre outras, têm de atravessar toda a malha urbana para aceder ao IC 19 ou ao Comboio (ver mapa), sendo por esta facto que defendemos convictamente a necessidade do IC/16 não ter portagens;
As circulares Poente e Nascente ao Cacém irão efectuar a ligação com o concelho de Oeiras, o IC 19 e os IC 16 (ver mapa) este facto irá permitir retirar do Cacém, Agualva, Massamá, Algueirão, entre outros, todo o trânsito de passagem;
A introdução das portagens no IC 16 no troço nó da CREL/Lourel é uma medida discriminatória e incompreensível uma vez que o troço do IC 16, já construído até ao nó da CREL, não tem portagens.
Não se percebe porque é que quem mora em Sintra tem de pagar portagens e quem mora na Amadora não tem este encargo.
Salienta-se que o argumento da existência de alternativa não encaixa neste caso porque no concelho da Amadora o IC 19, IC 16 e a CRIL formam uma circular à Amadora (ver mapa).
O IC 30 irá ser a única ligação ao Concelho de Cascais por isso não se justificam as portagens.
A remodelação dos interfaces rodo-ferroviários de Agualva-Cacém e de Massamá irá permitir, com a respectiva quadruplicação da via férrea, aumentar a oferta dos transportes como tal é necessária a implementação de uma politica de transportes que vise o incentivo à utilização dos transportes públicos, nomeadamente:
– Preços acessíveis e universalidade dos passes sociais;
– Estacionamento gratuito para quem tenha titulo de transporte válido;
– Compatibilização entre os diversos modos de transportes;
– Compatibilização da oferta com a procura em termos de frequência.
A CDU defende ainda que para uma mobilidade sustentada é preciso:
a) Iniciativas da responsabilidade da Administração Central:
– Revogar a decisão de introduzir as portagens da CREL;
– Construir a ligação rodoviária da ponte de Carenque ao Nó do Hospital;
– Construir o terminal ferroviário de mercadorias em Meleças;
– Remodelar a estação de Algueirão – Mem Martins incluindo a construção de parque de estacionamento;
– Concretizar a ligação entre as linhas de Cascais e Sintra através de metro de superfície;
– Concretizar o prolongamento da linha Azul do metro Falagueira/Amadora para a zona norte do concelho com possível interface com a linha Sintra no Cacém;
– Permitir o estacionamento nos parques junto aos interfaces sem acréscimo de custos para todos os que tenham título de transporte válido;
– Desenvolver políticas de melhoria da segurança dos utentes nos transportes rodo-ferroviários;
– Implementar a Autoridade Metropolitana de Transportes que visa de uma forma geral garantir o direito universal à mobilidade e acessibilidade com destaque para:
– Verificar as condições e meios de se reforçar a oferta de transportes públicos, no quadro de uma política de protecção ambiental e para o bem-estar da população;
– Garantir a eficiência da performance energética e ambiental do sistema de transportes;
– Estabelecer orientações para os tarifários dos transportes públicos, assegurando a acessibilidade a todos os cidadãos e garantindo o preço social na prestação do serviço público;
– Assegurar uma estrutura de títulos de transporte e sistema tarifário que facilite a inter modalidade, integrando nesta os modos suaves de transporte;
– Rever a definição territorial das coroas do passe social, nomeadamente o alargamento da coroa até à estação de Meleças.
b) Iniciativas da Administração Local cabe a responsabilidade, para além de pressionar a administração central no sentido de implementação de uma politica de mobilidade para a AMLX que vise um desenvolvimento sustentável, a:
– Construir as circulares nascente e poente ao Cacém;
– Articular e aumentar a oferta dos transportes públicos rodo-ferroviários;
– Implementar corredores BUS;
– Organizar e construir estacionamentos mobilizando e organizando os munícipes para estudo de soluções de estacionamento conjuntas;
– Elaborar planos de reconversão do espaço público privilegiando a circulação pedonal ciclável;
– Promover acções de sensibilização nas escolas:
– Que promovam as deslocações a pé e um maior uso da bicicleta;
– Para um uso acrescido dos transportes públicos e para a mobilidade sustentável.
É também necessário que, com urgência, a Câmara promova a realização do plano de mobilidade para o Concelho que para além de ser uma ferramenta de suporte para a revisão do PDM irá dar respostas fundamentadas para a resolução do problema da mobilidade num quadro de desenvolvimento sustentável do Concelho.