A CDU – Concelho de Sintra realizou, no passado dia 10 de Abril, no Auditório dos SMAS de Sintra, o Encontro “A Água é Pública. É de todos.” A CDU Sintra entendeu promover este Encontro tendo como objectivos principais: Defender o papel determinante da Autonomia do Poder Local na Gestão Pública da Água ao serviço das populações e do País, apontando alternativas à chamada “Reestruturação do Sector das Águas” e medidas afins, apresentadas muito recentemente; Promover o esclarecimento das populações e de entidades sobre as consequências dessa “Reestruturação”, bem como de alternativas que respeitem a Autonomia do Poder Local, as quais estão sujeitas ao controlo e ao julgamento democrático dessas populações.
Participaram nesta iniciativa:
José Pós-de-Mina – Membro da Comissão de Parceria Pública das Águas do Alentejo
Baptista Alves – Presidente dos SMAS de Sintra entre 2001 e 2012
Francisco Braz – Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
Jorge Fael – Representante da Associação Água Pública
Paula Borges – Membro da Comissão Concelhia de Sintra do PCP
Claúdia Madeira – Representante do Partido Ecologista os Verdes
Pedro Ventura – Vereador da CDU na Câmara Municipal de Sintra
Neste Encontro foram reafirmados os princípios estruturantes da posição da CDU em relação à defesa da Água Pública.
A defesa da Água como um bem público.
A defesa dos serviços municipalizados de Água e saneamento, públicos geridos pelas Autarquias.
A defesa do serviço público, que valorize, dê formação, dignifique e dê condições de trabalho a todos os trabalhadores que o garantem.
Foram ainda reiterados os seguintes compromissos:
Promover o esclarecimento e a mobilização das populações em defesa da água pública, contra quaisquer objectivos de privatização;
Desenvolver a concretização de um processo de resistência e oposição, que recuse a verticalização, a agregação ou a fusão, agindo política e juridicamente, exigindo o cumprimento dos pressupostos dos acordos de adesão e o respeito pela vontade e deliberações dos municípios;
Incentivar os municípios a reforçarem o desenvolvimento de uma gestão municipal dos sistemas de água e saneamento, com boas práticas de gestão das redes, visando o interesse público;
Exigir que sejam mobilizados para o sector os adequados financiamentos.