A Câmara Municipal de Sintra deliberou por maioria (votos favoráveis do PS, PSD e Sintrenses com Marco Almeida, e voto contra da CDU) celebrar um acordo de colaboração com o Estado Português (representado pelo Ministério da Saúde e Ministério das Finanças), tendo em vista a concretização e instalação de um Hospital de Proximidade no Concelho de Sintra.
Neste acordo a Câmara Municipal de Sintra assume a comparticipação de 30 milhões de euros e a Administração Central de cerca 21 milhões de euros.
A CDU foi ao longo dos anos no concelho de Sintra a força política que mais se bateu, ao lado das populações, pela construção de um hospital público, denunciando os graves problemas que existiam, prosseguem e se agravam no Hospital Amadora-Sintra ou nos diversos centros de saúde do concelho que foram abandonados pela tutela.
Este acordo constitui para a CDU uma clara assumpção de responsabilidades financeiras que apenas cabem à Administração Central, o que contribui para a diminuição da capacidade de investimento do município de Sintra nas áreas que são da sua inteira e total responsabilidade.
A CDU denuncia que a postura da Administração Central em relação ao Hospital de Sintra revela que ao longo dos anos este nunca foi uma prioridade, note-se o facto de ele constar no Plano Director Regional do Equipamento de Saúde desde 2002 e nunca ter passado do papel.
São publicamente conhecidas as acções realizadas da CDU na Câmara Municipal e Assembleia Municipal, e Assembleias de Freguesias do concelho de Sintra, bem como as propostas do PCP na Assembleia da República para a construção de um hospital em Sintra. Em 15 de Dezembro de 2016 o PCP apresentou o projecto de resolução n.º 574/XIII/2.ª “Pela construção urgente de um hospital público no concelho de Sintra e em defesa da melhoria dos cuidados de saúde”.
O acordo de colaboração agora aprovado para a construção do “Hospital de Proximidade de Sintra” inviabiliza a possibilidade da Administração Central assumir a construção de um hospital com a dimensão correspondente às necessidades de um concelho como Sintra. Lembramos que este é o segundo maior concelho do País e que os estudos técnicos do Ministério da Saúde desde 2002 sempre apontaram para a construção de uma unidade com mais de 300 camas de internamento. Só uma unidade com estas características, e não com 60 camas para convalescença conforme é agora acordado, serve os interesses da população de Sintra.
Não é aceitável que a maioria do executivo da Câmara Municipal de Sintra aceite um protocolo para a construção de um “hospital” no segundo maior concelho do país que não comporta sequer a especialidade de maternidade-obstetrícia.
O Ministério da Saúde ao não realizar o investimento necessário cria as condições para o aparecimento de unidades de saúde privadas que comprometem seriamente a existência de um verdadeiro hospital de plataforma B (300 camas).
Importa denunciar que foi anunciado o aumento do número de camas de convalescença (mais 100 camas) na Parceria Público-Privada do Hospital de Cascais, quando esse investimento devia ser feito em Sintra. O que observamos no Programa de Estabilidade e Crescimento do actual Governo é a perspectiva da continuação da aposta nas Parcerias Público-Privadas, nomeadamente o aumento dos pagamentos aos grupos económicos a quem foi entregue a gestão dos hospitais de Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira.
Melhor fariam, ou teriam feito as forças políticas que hoje aprovam este acordo, em ter exigido do Estado a construção de um verdadeiro hospital em Sintra, permitindo dessa forma o investimento em áreas que são da responsabilidade do município, nomeadamente, por exemplo, no que diz respeito ao parque escolar, e em que segundo estimativa do próprio município são necessários mais de 100 milhões de euros para a reabilitação das escolas do 2.ª e 3.ª ciclo.
A Coordenadora Concelhia de Sintra da CDU