PS e PSD de acordo sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis

Na Reunião de Câmara do passado dia 18 de Novembro, o executivo PS na Câmara Municipal, apresentou um ponto na ordem de trabalhos sobre a redução do IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis (antiga Contribuição Autárquica), há muito reinvindicado pela CDU e que fez parte do seu programa eleitoral.

A proposta reduzia a taxa a aplicar para 0,35% sobre imóveis já avaliados (pelo Código do IMII), mantendo inalterada a taxa para os imóveis  avaliados pelo antigo Código de Contribuição Autárquica, ou seja, em 0,675%.

A CDU usou a palavra para apresentar uma proposta alternativa, que propunha a redução para 0,30% no primeiro caso e 0,60% para o segundo. Para esta proposta a CDU teve em conta as tremendas dificuldades porque passam inúmeras famílias do concelho e a necessidade da reposição das receitas do IMI, uma vez que desde 2004 (ano em que o IMI subiu 39%) estas receitas  tem atingido crescimentos de pelo menos 10%. Um análise efectuada pelo eleitos CDU prova que a sustentabilidade financeira da Câmara não é, de forma alguma, posta em causa com a redução proposta.

A Coligação Novo Rumo (que integra, entre outros, o PSD e o CDS-PP) que sempre fora a favor da favor da redução do IMI, e que inclusivamente no ano passado tinha apresentado uma proposta que assentava numa taxa inferior àquela que o PS apresenta hoje, votou ao lado do PS, mostrando que o acordo entre os dois partidos irá acentuar, ainda mais, as políticas de direita no concelho.

Respondendo às criticas por parte do PS que apontam exemplos de outras câmara do país, o vereador Nuno Libório, referiu que a realidade da habitação no Concelho de VFX possibilita a tributação de IMI sobre um universo de imóveis muito superiores às realidades dos Concelhos onde, por exemplo, a CDU é poder.

O resultado final da votação foi a aprovação da proposta inicial, com a CDU a votar contra, e o PSD alinhando ao lado da maioria PS. Uma oportunidade desperdiçada para desafogar, um pouco, a situação muito complicada de milhares de habitantes do concelho.

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