(24-11-2006)
Assunto: Impactos do Aterro Sanitário do Oeste, Distrito de Lisboa, junto das populações.
Apresentado por: Deputado Miguel Tiago (PCP)
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República,
Numa visita levada a cabo ao Concelho do Cadaval e Concelho de Torres Vedras, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve oportunidade de travar contacto directo com a população de Olho Polido e de Vilar, bem como de reunir com o Senhor Presidente da Câmara Municipal do Cadaval e de fazer uma visita às instalações do Aterro Sanitário do Oeste.
O Grupo Parlamentar do PCP, durante a visita referida, voltou a ser confrontado com o historial do processo de implantação do aterro no espaço que hoje ocupa, donde releva todo o conjunto de decisões políticas que foram tomadas de formas manifestamente pouco transparentes e sem o envolvimento das populações que habitam a envolvente do aterro.
Durante a visita, quer ao interior do Aterro Sanitário, quer às localidades que ali existem na sua proximidade, foi possível identificar pelo menos um dos fortes impactos negativos que aquela infra-estrutura exerce sobre as populações mais próximas, a do cheiro nauseabundo de que o Aterro é óbvia causa.
É, obviamente, impossível descrever neste texto o odor que se faz sentir nas localidades referidas.
Estive ainda em duas sessões de contacto com as populações, onde me foi possível obter, em discurso directo e com testemunho de cidadãos moradores, informações sobre as alterações introduzidas nas suas vidas após a implantação do aterro sanitário a escassos metros das suas propriedades e das suas aldeias.
Existe unanimidade em considerar o fedor como um elemento que provoca degradação da qualidade de vida, mas os impactos identificados vão muito para além disso. Os cidadãos apontam uma desvalorização acentuada dos terrenos e das propriedades, o que lhes diminui o valor económico dos frutos acumulados do seu trabalho e rendimentos investidos.
Muitos pequenos agricultores, que cultivam em hortas de pequenas dimensões uma agricultura de subsistência, têm vindo a verificar a deterioração das suas culturas, sendo que muitos dos legumes que plantam são destruídos inexplicavelmente, apresentando sintomas semelhantes aos da utilização excessiva de pesticidas.
Muitos cidadãos se queixam de dificuldades respiratórias e de deterioração das vias aéreas superiores, bem como da capacidade vocal.
Efectivamente, é óbvia a degradação da qualidade de vida a que aquelas populações foram submetidas pela implantação do aterro sanitário.
Segundo os cidadãos, muitas amostras dos seus legumes das suas culturas agrícolas têm sido levadas para estudos laboratoriais no sentido de identificar as causas da sua destruição, sem que, por isso, tenham sido entregues quaisquer recibos ou deixadas amostras idênticas para contra-análises.
Um estudo recente sobre a qualidade do ar identifica o ar dos concelhos de Torres Vedras e Cadaval como “100% bom”.
Nestes termos, ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do n.º 1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que me informe do seguinte:
Que medidas têm sido tomadas para monitorização das operações do Aterro Sanitário do Oeste?
Tem o Governo a intenção de persistir no avanço da 2ª fase do Aterro Sanitário do Oeste, que implica o avanço do Aterro Sanitário na direcção de Olho Polido, terminando a célula mais próxima a escassas dezenas de metros da primeira habitação?
Que modelo de gestão preconiza o Governo para o Aterro sanitário do Oeste?
O que significa “100% bom” nos resultados do referido estudo? Que critérios são tidos em conta para a quantificação percentual de um adjectivo que versa sobre qualidade?
Que medidas tomará o Governo para que não sejam ultrapassados os limites da capacidade de armazenamento do Aterro Sanitário do Oeste?
Que acções junto das populações foram levadas a cabo pelo Governo no sentido de minimização dos impactos negativos do Aterro Sanitário do Oeste?
De que forma encara o Governo a ausência de licenciamento da infra-estrutura relacionada com o Aterro Sanitário do Oeste, por manifesta impossibilidade, visto que está situada em área protegida pela Rede Ecológica Nacional?
Que estudos geológicos, litológicos, geomorfológicos, estruturais e tectónicos foram ou têm sido, efectuados no sentido de salvaguardar possíveis efeitos do Aterro Sanitário do Oeste no sistema aquífero subjacente? Se alguns houve na altura da implantação do Aterro ou posteriormente, requeiro também que o Governo possa fazê-los chegar ao Grupo parlamentar do PCP.
O Deputado
Miguel Tiago