Conclusões das Jornadas pela Saúde no Oeste

Conclusões das Jornadas pela Saúde no Oeste

A Organização dos Concelhos do Oeste do PCP iniciou há precisamente um mês as Jornadas da Saúde do Oeste. Decidimos avançar com estas Jornadas porque conhecemos as gravíssimas medidas do Governo do PS para a área da saúde e quisemos aferi-las no terreno, junto de quem as sente diariamente, profissionais e utentes.

Avançámos também porque, como é conhecido e reconhecido, há muito tempo que o PCP alerta e intervém sobre a situação da saúde no país e nos concelhos do Oeste do distrito de Lisboa. Foi assim, por exemplo, quando em 2006 o deputado Bernardino Soares visitou os Centros de Saúde do Cadaval e da Lourinhã, foi assim também com a visita e reunião a propósito da Maternidade de Torres Vedras realizada também pelo deputado Bernardino Soares, foi assim também com a visita ao Hospital de Torres Vedras e ao Hospital do Barro e reunião com o Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar realizada pelo Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa. Foi assim, naturalmente com o abaixo-assinado dinamizado pelo PCP contra o encerramento da Maternidade que reuniu milhares de assinaturas, foi assim com as iniciativas em que participámos e apoiámos em defesa dos serviços de saúde nos vários concelhos do Oeste.

As Jornadas da Saúde do Oeste assentaram nos cuidados de saúde primários. Contactámos utentes, fomos a unidades de saúde, reunimos com os directores dos Centros de Saúde da Lourinhã, de Mafra, do Sobral e de Torres Vedras.

Estamos a falar de unidades de saúde que servem mais de 203 700 utentes; cerca de 87 mil em Torres Vedras, 65700 em Mafra, 26300 na Lourinhã, 14300 no Cadaval, 10450 no Sobral de Monte Agraço.

Os problemas diagnosticados são graves e são resultado das medidas tendentes à privatização do SNS levadas a cabo pelos sucessivos Governos de PS, PSD e CDS, tendo expressão máxima com o actual Governo, nomeadamente:

O problema das instalações onde funcionam as unidades de saúde: em virtude do desinvestimento do Estado, várias instituições, desde Juntas de Freguesias a Casas do Povo disponibilizaram espaços para que as suas populações pudessem ter acesso aos cuidados de saúde. Assistimos também, por exemplo, a “centros de saúde” com dezenas de escadas, em prédios, etc, sem que o Governo faça qualquer investimento para melhorar as condições de acesso aos utentes com maiores dificuldades

Em Mafra, por exemplo, só o Centro de Saúde da Ericeira é propriedade do Estado; todos os outros equipamentos são alugados.

Os concelhos do Sobral de Monte Agraço e do Cadaval esperam há anos por novos Centros de Saúde. Veja-se o exemplo do Sobral: em Agosto de 1999 foi assinado Protocolo com a ARS de Lisboa de cedência de terreno, por parte da Câmara Municipal, para construção do novo Centro de Saúde. Em 2000/2001 foram facultados à ARS de Lisboa todos os projectos de infra-estruturas existentes no terreno e zonas limítrofes do local da futura construção de Centro de Saúde, para efeitos de elaboração do projecto de construção. Em 2002 a Câmara Municipal foi informada que no Plano Director de Saúde estava considerada a construção do Centro de Saúde de SMA. Aguardava a aprovação superior e a indicação dos meios financeiros. Três anos depois, em resultado de um amplo conjunto de reuniões solicitadas pela Câmara Municipal junto do Ministério da Saúde, finalmente em 2 de Fevereiro foi assinado Contrato Programa entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal para a construção do novo Centro de Saúde. Em 2006 e em 2007 o PIDDAC, apesar das propostas do PCP, entretanto sempre rejeitadas por PS, PSD e CDS, não contemplou verbas para este fim. No Cadaval, cujo Centro de Saúde deveria ter sido inaugurado em 2006, as obras ainda não começaram. Para quando?

São conhecidos os objectivos do Governo de encerramento das extensões do Paínho e das Barreiras, afastando assim cada vez mais a população do acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente idosos

As opções políticas do Governo levaram ao encerramento do SAP da Lourinhã no período nocturno, apontam também para o encerramento do SAP do Cadaval no mesmo período, e alvitram, ainda internamente, a redução dos horários do SAP de Mafra e do CATUS de Torres Vedras. Tudo limitando o acesso aos cuidados de saúde no Oeste, ainda mais em concelhos distantes entre si, mal servidos de transportes públicos e que, em várias freguesias, são maioritariamente compostos por populações envelhecidas.

Diz o Governo que estas unidades são caras: importa referir que só cerca de 10% dos utentes que vão aos SAPs são reencaminhados para os Hospitais, isto é, a sua capacidade de resposta é muito elevada, mesmo num quadro em que o desinvestimento em meios complementares de diagnóstico para estes serviços é gritante. Apenas o de Mafra tem um aparelho de raio-x. E, se não pensarmos só na vertente financeira, confirmamos a grande importância destes serviços de urgência nos Centros de Saúde.

O problema central nos concelhos do Oeste é a falta de profissionais (que tem responsáveis): quadros de pessoal que não são alargados há 20 anos, sofrendo assim de insuficiência crónica: é assim que no Cadaval apenas 50 % do quadro de pessoal está preenchido, integrando 9 médicos; é assim que, também na Lourinhã há 20 anos não há alterações ao quadro de pessoal, levando à insuficiência de médicos e à alegada necessidade de encerrar o SAP; é assim que, na Venda do Pinheiro, há 22 anos havia 4 médicos e hoje, com muitos milhares de utentes a mais haja apenas 2; é assim que, no Sobral, com a saída de 3 profissionais para USFs e a sua não substituição, quase metade dos utentes do concelho ficam sem médico de família; é assim que, em Torres Vedras, foi necessário criar as USF para tapar administrativamente os milhares de utentes que não tinham médico de família sem aumentar o número de médicos.

Temos em Torres Vedras 7500 utentes sem médico de família, em Mafra 12 mil e no Sobral, em breve, os já referidos quase 5 mil. 25 mil utentes sem médico de família. Mas temos, em todos os concelhos, a maioria dos médicos com mais utentes em carteira do que é recomendado pela OMS, alterando assim administrativamente os números finais.

No concelho de Torres Vedras as extensões da Silveira, A-dos-Cunhados, Ventosa e Ramalhal são as que mais utentes sem médico de família têm; contudo, as do Turcifal, Outeiro e Monte Redondo, com a vinda dos respectivos médicos para a USF de Torres Vedras causam também preocupação, visto que ou os utentes acompanham os médicos até Torres ou, em breve, por falta de médico, a sua extensão poderá estar em risco.

Não existem especialidades nos Centros de Saúde, sendo os utentes encaminhados para o Hospital de Torres Vedras e mesmo para Lisboa, com os inevitáveis aumentos de custos, por exemplo com as taxas moderadoras. Refira-se também que o próprio Hospital de Torres Vedras tem vindo a perder profissionais e especialidades. O absurdo, a irracionalidade e a falta de planeamento das medidas governamentais exemplifica-se com o caso da Ericeira: existe uma cadeira de estomatologia nova, que custou 100 mil euros ao erário público e que não é utilizada por falta de estomatologistas, apesar de pedidos há anos pelo Director do Centro de Saúde.

As insuficiências de enfermeiros e trabalhadores administrativos são também lamentáveis, tendo consequências graves para o atendimento às populações.

As duas USF existentes em Torres Vedras que, para existir, tiveram que recorrer a médicos de freguesias do concelho e também do Sobral ou de Mafra colmatam, estatisticamente, o número de utentes sem médico de família daquele concelho. Temos, na prática, que recorrem a instalações do Centro de Saúde, que não beneficiaram de qualquer investimento em equipamento e meios complementares de diagnóstico e que a única solução que apresentam é o aumento do ritmo de produção dos médicos, qual linha de montagem, para assim poderem dar resposta aos milhares de utentes das freguesias de S. Pedro e Santa Maria que não tinham acesso a médico de família.

As Jornadas da Saúde do Oeste comprovaram no terreno os resultados graves das políticas de saúde do Governo do PS. Resultados que, infelizmente, são conhecidos por todo o país. Pior acesso aos cuidados de saúde, clínicas e hospitais privados a abrirem onde fecha o público. Porquê? Dizia uma das responsáveis da Clínica CUF, propriedade do Grupo Mello, que abrirá em Torres Vedras: “há mercado porque o que existe não dá resposta às necessidades.” Coincidência?

O PCP conclui que os problemas da saúde no Oeste requerem, além do seguimento parlamentar e nas autarquias que já deu e dará, a continuação do esclarecimento das populações para os objectivos e consequências da política do PS e, sobretudo, o estímulo ao seu envolvimento, à sua contestação organizada, à sua luta que, como é sabido e está provado, é a única forma de fazer recuar o Governo e as suas intenções.

Torres Vedras, 22 de Março de 2007

Secretariado dos Concelhos do Oeste do PCP

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