Apresentamos hoje, nos Concelhos do Oeste, a campanha nacional que oPCP leva a cabo sob o lema “Basta de injustiças, mudar de política para
uma vida melhor”.
A realização desta campanha de informação, esclarecimento e mobilização
dos trabalhadores e das populações para a luta contra a política do
Governo do PS levará o PCP, o seu trabalho e as suas propostas para
dentro das empresas, para junto dos trabalhadores, ao encontro do povo
dos nossos concelhos.
A realização desta campanha de informação, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e das populações para a luta contra a política do Governo do PS levará o PCP, o seu trabalho e as suas propostas para dentro das empresas, para junto dos trabalhadores, ao encontro do povo dos nossos concelhos.
Esta campanha contará com a distribuição de um documento, com meios visuais de rua e com meios informáticos, nomeadamente postais electrónicos. Contará, sobretudo, com o contacto directo com os trabalhadores das empresas do Oeste.
Basta de injustiças:
os cinco maiores grupos bancários, a Galp, a PT, a EDP e a Sonae somaram 5,3 mil milhões de euros de lucros em 2006. No primeiro semestre deste ano subiram já 22% relativamente ao ano anterior.
As fortunas dos 100 mais ricos de Portugal aumentaram 35,8% em apenas um ano, atingindo o valor de 34 mil milhões de euros – este valor daria para pagar um salário mensal de 500 euros a um milhão de trabalhadores durante 5 anos – mas a verdade é que se acumula nos 100 mais ricos
A fortuna de Belmiro de Azevedo praticamente duplicou num ano; Amorim, Mello, Espírito Santo ou Berardo vão no mesmo caminho
Mas, para os trabalhadores e o povo, a vida está pior:
Mais de meio milhão de desempregados
Dois milhões de pobres
Aumento dos preços, dos juros e do endividamento das famílias
Diminuição dos salários reais e das pensões
Aumento da idade da reforma
É por estas razões que no passado mês de Agosto Bruxelas colocou Portugal no 1º lugar, sim, no 1º, mas das desigualdades e das injustiças.
Ao invés dos 150 mil novos postos de trabalho prometidos pelo PS na campanha eleitoral o que se verifica é que o número de desempregados cresceu desde a tomada de posse deste Governo: de 399 300 para os actuais 440 500 (a que devemos somar os 80 300 inactivos disponíveis para trabalhar e o subemprego visível – 68 100).
Mas, além do desemprego, os dados do INE revelam também uma nova realidade que se aprofunda com este Governo: a maior liquidação de sempre de postos de trabalho efectivos e a promoção do emprego precário como regra – apenas num ano foram liquidados 77 600 contratos efectivos, sendo na prática substituídos por contratados a prazo ou falsos recibos verdes. Temos hoje o valor mais alto de sempre de precários: 863 700 trabalhadores, 22,2% dos trabalhadores por conta de outrem. Se a estes juntarmos os 379 135 falsos recibos verdes concluímos que 1 em cada 4 trabalhadores são precários: 1 242 835.
É neste quadro que o Governo se prepara para mais uma violentíssima ofensiva contra os trabalhadores e os seus direitos. O PS mente, mais uma vez, visto que na campanha eleitoral tinha prometido alterar as normas mais gravosas do Código do Trabalho do PSD/CDS.
Facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa, para colocar todos os trabalhadores em situação precária. Alarga o conceito de inaptidão para multiplicar a declaração arbitrária de incompetência para despedir. Institui o despedimento na hora e cria condições para que, mesmo que o trabalhador ganhe o processo, não tenha possibilidades de reintegração. Cria um mecanismo de chantagem para obrigar o trabalhador a aceitar o inaceitável no plano das suas condições de trabalho.
Eliminação do conceito de horário de trabalho diário de oito horas substituindo-o pela avaliação do horário apenas no plano semanal e anual. Um trabalhador passaria a estar disponível para a empresa 24 horas diárias, dois ou três dias seguidos sem que parte desse tempo ao serviço da empresa lhe seja pago. O que conduziria o trabalhador a uma situação de autêntico escravo sem vida pessoal ou familiar.
Abertura da possibilidade de redução dos salários e dos subsídios de férias e de Natal, acaba com a remuneração das horas extraordinárias de trabalho. Um factor acrescido de degradação das condições de vida dos trabalhadores portugueses e dos seus salários que são já dos mais baixos
Fragilização da contratação colectiva, para eliminar os direitos dos trabalhadores que esta consagra.
Ataque aos sindicatos para enfraquecer a sua capacidade de defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores.
Desresponsabilização do Estado em matéria de justiça laboral, mantendo a ineficácia da inspecção de trabalho.
O Governo faz uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores portugueses.
Nos concelhos do Oeste as medidas que o Governo pretende implementar terão consequências muito negativas; estamos a falar de um conjunto de concelhos onde estão inscritos 7,2% dos desempregados do distrito de Lisboa, onde o desemprego de longa duração atinge 28% dos desempregados, sendo estes, sobretudo, mulheres, jovens e trabalhadores com escolaridade inferior ao 9º ano. A percentagem de mulheres e jovens desempregados no Oeste é superior à média do distrito em cerca de 8 pontos percentuais.
Os níveis de precariedade e dos salários são também muito preocupantes. Altos níveis de precariedade e baixos salários são a expressão de uma intensa exploração dos trabalhadores nos nossos concelhos, vítimas das políticas que os vários Governos, atingindo o expoente máximo com este, têm vindo a efectuar.
O tempo é de luta. Razões não faltam. É por isso que desenvolvemos esta campanha, onde contactaremos trabalhadores de mais de 30 empresas e de várias zonas industriais, do sector metalúrgico, do cerâmico, do têxtil, do alimentar, do agrícola, dos transportes, dos correios, da administração pública central e das autarquias locais, nos concelhos de Torres Vedras, de Mafra, do Cadaval, da Lourinhã e do Sobral. Empresas onde os trabalhadores sabem que podem contar com o PCP para um outro rumo, para outra política.
Secretariado dos Concelhos do Oeste do PCP