Na edição nº 90 do Jornal da Costa do Sol (29.04.2015) o colunista Nuno Campilho, no seu espaço de opinião regular, assinou um texto – Contas de Merceeiro – em que tece um conjunto de opiniões, sobre um aspecto particular da última sessão da Assembleia de Freguesia, da União das Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias – a discussão e aprovação (por maioria, com votos a favor do IOMAF e PSD, e votos contra do PS, CDU, BE e CDS) do Relatório e contas referente a 2014.
Ficamos a saber, então, pela pena de Nuno Campilho, colunista, a resposta a algumas das críticas e dúvidas suscitadas em sede da AF que, não tivemos oportunidade de escutar ,na altura, da boca de Nuno Campilho Presidente do Executivo da União das Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias.
Assim sendo, não podemos de deixar aqui um breve comentário a tão insólita situação.
Três quartos da sua apurada escrita estão por provar. Fará prova a acta da relatada sessão. Está por provar se foi assim ou não, e quem foi que terá dito o que o colunista Nuno Campilho disse que foi dito. Terão então, os interessados de esperar até meados de junho para obter o “tira-teimas” pois, afirmo eu (e teimo) que, pouco
do escrito do colunista Nuno Campilho, terá a ver, efectivamente, com o que lá se passou. Mas como posso estar enganado a acta o dirá.
Ainda relativamente à sua prosa, ela terá tido, por parte de quem a tiver lido, dificuldades prováveis em ser entendida, pois se quiser ir consultar os Relatórios e Contas em causa, eles não se encontram editados onde seria de esperar que estivessem (o portal na net da União fala de eventos, visitas e da última inauguração, mas de contas não).
O último quarto da escrita, essa não fica a aguardar nada e cá vai a resposta.
Afirma o colunista Nuno Campilho: “Apetece perguntar o que é que andamos cá a fazer, se vale a pena continuar a lutar contra os “merceeiros” da nossa vida (sem qualquer juízo de valor depreciativo para a honorabilidade da profissão e de quem a exerce), que fazem as contas que mais lhes convém, assim como declarações de voto “à la carte” que me fazem lembrar a Pescada que, antes de o ser, já o era.” Sobre este “naco de prosa” fica desde já a nossa resposta, com a transcrição da Declaração de Voto da CDU na
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO E CONTAS DE 2014 DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE OEIRAS E S.JULIÃO DA BARRA, PAÇO DE ARCOS E CAXIAS, elaborada com base na análise que fizemos, antecipadamente, como é nosso timbre, do referido documento.
«A posição da CDU nesta matéria é, coerentemente com o voto dos documentos previsionais a que este relatório se refere, um voto de rejeição. É, mais uma vez, um voto político. Rejeitamos, mais uma vez, a prestação de contas como manifestação política contra um modelo de gestão centralizada, com a correspondente contínua perda de autonomia da Junta de Freguesia, como sempre o fizemos. Não deu o executivo, e teve oportunidade de o fazer aquando da negociação da delegação de competências, prova de vontade politica em romper com a penúria de recursos financeiros a que a Câmara a vem condenando a União das Freguesias.
Registe-se, em abono e reforço da posição da CDU, que a execução orçamental não só ostenta a penúria de verbas em rúbricas que consideramos importantes, como as aprofunda e agrava.”
Senão vejamos:
-para apoio ao “Ensino Não Superior”, para uma verba inicialmente orçamentada de 14,4 mil €, o corte foi de 10 mil €; para apoio à “Acção Social”, para uma verba inicialmente orçamentada de 24,2 mil €, o corte foi 8 mil €; Para apoio à “Cultura”, para uma verba inicialmente orçamentada de os 9 mil € o corte foi de 4,9 mil €; para
apoio ao “Desporto, Recreio e Lazer” para uma verba inicialmente orçamentada de pouco mais de 8,3 mil €, o corte foi de muito mais de metade, 5,3 mil €; para o apoio a “Outras, Actividades Cívicas”, para uma verba inicialmente orçamentada de 7,5 mil € o corte rondou os 4,6 mil €.
Isto é, para apoios tão relevantes, de uma dotação total de 63 494,00 €, o corte foi quase para metade, ou seja 32 852,12 €.
Naturalmente, por tudo isto a CDU só podia votar contra.
Esperemos então que em próxima sessão da AF o Nuno Campilho, Presidente do Executivo da União das Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, possa esclarecer, de viva voz, se está ou não de acordo com as opiniões expendidas pelo Nuno Campilho, colunista.
Rogério Vidal Pereira, líder da bancada da CDU-Coligação Democrática Unitária,
na Assembleia da UNIÃO DAS FREGUESIAS DE OEIRAS E S.JULIÃO DA BARRA, PAÇO DE ARCOS E CAXIAS.
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O texto seguinte é o do citado colunista
Opinião de Nuno Campilho, in Costa do Sol” – 29 de Abril de 2015
CONTAS DE MERCEEIRO
Trata-se de um dito da gíria popular portuguesa, para exemplificar uma forma simples, mas correta, de fazer contas. No entanto e, cito, porque me parece oportuno e condizente com aquilo que quero partilhar convosco, hoje, “as contas de merceeiro são uma coisa desprezível. Têm princípios absolutamente ultrapassados e são próprios de gente pouco sofisticada. Dizem, por exemplo, que temos de assentar num livro o que gastamos e o que recebemos. Se no final de um dado período o dinheiro que entra for mais do que o que sai, o negócio corre bem; se assim não for, temos problema” (Pedro Marques Lopes, DN, abril, 2011).
Vem isto a propósito das Contas da União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, votadas (e aprovadas) em reunião da respetiva Assembleia, realizada na semana passada. Parece-me pertinente, citar, novamente (mas, desta vez, sem identificar), uma pessoa presente durante essa reunião, que, no final, disse (para quem o quis ouvir) “estes tipos não percebem nada de contabilidade”. De facto – e eu, para o caso, não interessa se percebo, ou não – é estranho que, a determinada altura da discussão, até de insolvência se tenha falado, por causa de um Resultado Transitado negativo, de €385.517,70, o que, por si só é, desde logo, uma falsidade, uma vez que a conta de Resultados Transitados não demonstra, apenas, os registos dos Resultados Líquidos mas, também, movimentos respeitantes à elaboração do Balanço Inicial, nomeadamente, Amortizações e Depreciações. E, como, volto a frisar, para o caso não interessa se percebo, ou não, de contabilidade, nada como apelar à sapiência da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, que esclarece que, para além de acolher os resultados, esta conta também regista o reconhecimento de quantias que, embora se verifiquem durante o período, não sejam de registar em contas de resultados. E, vai mais longe, quando determina que todos os ajustamentos devem ser reconhecidos (registados) diretamente nos Resultados Transitados. Para quem ainda não percebeu, trata-se da transferência de excedentes de revalorização, após a depreciação/amortização ou alienação dos ativos tangíveis ou intangíveis, e de outros resultados que fiquem disponíveis. E porque a memória política é – ainda – mais seletiva do que a ínfima probabilidade de sair, a qualquer um de nós, o Euromilhões (1 em 76 275 360… contas de matemático, não de merceeiro), recordo (reforço?) que a União das Freguesias é isso mesmo e, como os anteriores presidentes não escreviam no chão, não andavam a pé, nem escavavam com as mãos…
Aliás, se “os tipos percebessem de contabilidade”, teriam verificado que o saldo da Conta 51, referente ao Património, regista um saldo positivo de €527.966,89, logo, superior ao valor dos Resultados Transitados (Conta 59) que tanta polémica levantou. Fazendo as contas (que, de merceeiro, só têm o facto de estarem corretas), o Saldo Orçamental é positivo em €75.556,76! Isto, sim, seria importante relevar, mas não interessa nada quando estamos perante militantes da maledicência e adeptos do “bota abaixismo”.
Apetece perguntar o que é que andamos cá a fazer, se vale a pena continuar a lutar contra os “merceeiros” da nossa vida (sem qualquer juízo de valor depreciativo para a honorabilidade da profissão e de quem a exerce), que fazem as contas que mais lhes convém, assim como declarações de voto “à la carte” que me fazem lembrar a Pescada que, antes de o ser, já o era.
Embora nas mercearias também se venda peixe, ele é mais fresco nas peixarias e para que uma mentira dita muitas vezes, não se torne uma verdade, é bom que não nos esqueçamos disso.