Por iniciativa da CDU – Coligação Democrática Unitária de Oeiras, realizou-se no passado dia 13, no Auditório Municipal da Biblioteca de Oeiras, o debate “Em Defesa do Transporte Público”. Com uma sala com razoável audiência (cerca de 60 pessoas) e onde eleitos das diferentes forças políticas (IOMAF, PS, BE, PAN e da própria CDU) responderam, com a sua presença, ao convite da organização, foram apresentadas as diferentes visões e perspectivas das questões relacionadas com o transporte público. Após as intervenções seguiu-se o debate, muito vivo e participado, com inúmeras intervenções do público quer por parte dos eleitos presentes quer por parte dos membros da “Comissão de Utentes”, tendo sido não só denunciadas situações (a ilustrar algumas situações referidas pelos oradores) como também a sugerir soluções e a manifestar total disponibilidade para lutar contra as ameaças que pairam sobre este importante serviço público.
As visões e perspectivas dos diferentes oradores foram, designadamente: as questões locais dos Municípios de Oeiras e Cascais, com intervenções dos vereadores, respectivamente, Daniel Branco e Clemente Alves; as questões técnicas e operacionais da Linha de Cascais a cargo do Eng.º Rego Mendes (técnico ferroviário/projectista); as questões laborais e dos direitos dos trabalhadores, com a intervenção de José Manuel Oliveira (coordenador da Fectrans e membro da Comissão Nacional da CGTP-In); os problemas dos comportamentos e dos impactos ambientais foram tratados por Paula Costa (membro da Direcção Distrital de Lisboa do partido “Os Verdes”). O deputado do PCP na Assembleia da República Bruno Dias, cuja intervenção incidiu sobre as políticas dos sucessivos governos coincidentes nos objectivos de redução dos serviços, de privatização e de degradação da oferta do transporte público e agora bem expressa na Projecto de Lei sobre o novo ”Regime Jurídico dos Transportes de Passageiros” que consideraria, no decurso da sua intervenção, como um “autêntico projecto de desmantelamento do serviço público de transportes”. A sessão foi moderada por Catarina Antunes, membro do PCP e eleita na Assembleia Municipal de Oeiras.
CONCLUSÕES, EM DEFESA DO TRANSPORTE PÚBLICO
1 – Revogar este “Regime Jurídico dos Serviços Públicos de Transportes de Passageiros” e colocar as questões de financiamento e autoridade do Estado no sector;
2 – Reintegrar a ferrovia e reunificar as empresas do caminho-de-ferro, permitindo a sua gestão integrada;
3 – Defender e actualizar o sistema de passe social intermodal e o tarifário como factor de atratividade, de dissuasão do uso do transporte individual e de justiça social;
4 – Defender o sector público e gestão pública. Rejeitar as PPP e as privatizações, reconhecendo que a iniciativa privada tem o seu papel (e não é este!);
5 – Renegociação da dívida e promoção de uma estratégia de investimento público;
6 – Regionalização, dando dimensão e escala à integração territorial dos sistemas de transporte, cumprindo a Constituição.
CONCLUSÕES, A NÍVEL DOS CONCELHOS CASCAIS E OEIRAS
1 – Suspensão do processo de concessão/privatização da Linha de Cascais e relançamento do concurso realizado em 2010, para aquisição de material circulante, com capacidade para funcionarem com dos dois tipos de alimentação (os actuais 1500Vcc e os 25000Vca com que funcionam as outras linhas)recorrendo aos fundos comunitários;
2 – Desenvolver acções de que resultem o reforço da capacidade dos utentes (comissões de utentes) e das autarquias, em sua representação (fazer eleger comissões de mobilidade e transportes) de exercerem influência no funcionamento da rede de transportes, visando a boa cobertura territorial dos operadores de transporte Vimeca e Scotturb e a adequação de percursos e horários;
3 – Retomar as soluções previstas e não realizadas (designadamente no PDM de Oeiras), nas ligações entre a Linha de Cascais/Marginal e a Linha de Sintra/IC 19
4 – Encontrar alternativas ao COMBUS, como transporte social.