Ontem, na Sociedade Filarmónica Fraternidade de Carnaxide, realizou-se um colóquio sobre transportes, que foi moderado por António Coimbra, membro da direcção daquela histórica associação e que contou com a presença de Daniel Branco, Mandatário concelhio da CDU para as próximas eleições legislativas, do candidato Amílcar Campos e de Manuel Gouveia, membro do Comité Central do PCP. Na sessão seriam lembradas as posições e propostas da CDU no sector dos transportes: Proceder à reversão das privatizações realizadas no sector – Seja renacionalizando o que já foi privatizado – como a ANA e a SPDH – seja anulando os processos que este Governo não foi capaz de concluir – CP Carga, TAP, Carris, Metropolitano de Lisboa – seja ainda abandonando definitivamente os projetos de privatização que existem para outras empresas, como seja o caso da CP, da EMEF, da CarrisTur, da NAV e da própria REFER cuja fusão com a Estradas de Portugal urge reverter.
Foram também trazidas para o debate as conclusões de uma importante sessão realizada em Abril:
CONCLUSÕES, EM DEFESA DO TRANSPORTE PÚBLICO
1 – Revogar este “Regime Jurídico dos Serviços Públicos de Transportes de Passageiros” e colocar as questões de financiamento e autoridade do Estado no sector;
2 – Reintegrar a ferrovia e reunificar as empresas do caminho-de-ferro, permitindo a sua gestão integrada;
3 – Defender e actualizar o sistema de passe social intermodal e o tarifário como factor de atratividade, de dissuasão do uso do transporte individual e de justiça social;
4 – Defender o sector público e gestão pública. Rejeitar as PPP e as privatizações, reconhecendo que a iniciativa privada tem o seu papel (e não é este!);
5 – Renegociação da dívida e promoção de uma estratégia de investimento público;
6 – Regionalização, dando dimensão e escala à integração territorial dos sistemas de transporte, cumprindo a Constituição.
CONCLUSÕES, A NÍVEL DOS CONCELHOS CASCAIS E OEIRAS
1 – Suspensão do processo de concessão/privatização da Linha de Cascais e relançamento do concurso realizado em 2010, para aquisição de material circulante, com capacidade para funcionarem com dos dois tipos de alimentação (os actuais 1500Vcc e os 25000Vca com que funcionam as outras linhas)recorrendo aos fundos comunitários;
2 – Desenvolver acções de que resultem o reforço da capacidade dos utentes (comissões de utentes) e das autarquias, em sua representação (fazer eleger comissões de mobilidade e transportes) de exercerem influência no funcionamento da rede de transportes, visando a boa cobertura territorial dos operadores de transporte Vimeca e Scotturb e a adequação de percursos e horários;
3 – Retomar as soluções previstas e não realizadas (designadamente no PDM de Oeiras), nas ligações entre a Linha de Cascais/Marginal e a Linha de Sintra/IC 19
4 – Encontrar alternativas ao COMBUS, como transporte social.