Conforme noticiava o Jornal do Sector de Empresas do PCP de Oeiras, “O Bugio”, na sua edição de Novembro (ler aqui, página 2) O Partido Comunista Português, através da sua deputada parlamentar Ana Mesquita, visitou o Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ), no âmbito das suas funções enquanto deputada e na sequência das muitas iniciativas do PCP, junto das empresas e dos trabalhadores.
A nossa delegação foi recebida pela administração da empresa, nas pessoas do Eng. Manuel Cruz e do Dr. João Safara, sendo que o tema principal desta visita foram as preocupações dos trabalhadores, que passam neste momento, por diversos cortes salariais.
Na sequência desta visita o Grupo Parlamentar PCP colocou, na Assembleia da República, uma pergunta dirigida ao Ministro da Economia da qual se extrai a seguinte passagem:
«Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP, na sequência de uma visita realizada ao ISQ que esta associação estará a atravessar uma fase de dificuldades. Entre 2010 e 2015,
estima-se que tenha ocorrido no Instituto uma diminuição do volume de negócios na ordem dos 30%.
Parte do problema decorre, nomeadamente, da dívida resultante de serviços prestados no estrangeiro que não foram devidamente pagos à instituição. Não sendo considerado PME, o ISQ terá ficado, deste modo, impedido de candidatar-se às linhas de financiamento para fazer face a estes problemas. Ao aumento da dívida bancária também registado, acresceu ainda o corte,
desde 2006, do apoio do Estado para o organismo de interface com vista à consolidação de infraestruturas.
Os trabalhadores do Instituto têm relatado a redução do número de trabalhadores do ISQ, bem como o congelamento de salários e a retirada de regalias (complementos salariais, seguro de vida, diminuição das ajudas de custo, entre outras), denunciando que existe um aumento do recurso à subcontratação e a estágios.
O PCP considera a destruição do aparelho produtivo nacional que ocorreu nas últimas décadas é uma das mais decisivas causas do atraso e do empobrecimento relativo a que assistimos como povo e como país. Só com uma política de Estado que promova a defesa da produção e do aparelho produtivo, que assuma um modelo de produção nacional de produtos importados, que promova um programa de industrialização do país, que aposte prioritariamente no mercado interno, sem descurar as exportações, pode inverter o rumo.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP solicita a V.ª Ex.ª que remeta ao Governo, por intermédio do Ministério da Economia, o pedido de resposta às seguintes questões:
1 – O Governo conhece e tem acompanhado esta situação?
2 – O Governo tem desenvolvido medidas no sentido de contribuir para a resolução do constrangimento financeiro que o ISQ enfrenta e, correspondentemente, para o integral respeito pelos direitos dos trabalhadores desta associação?
3 – O Governo está a ponderar a existência de medidas concretas em termos de linhas apoio ao desenvolvimento de Infraestruturas Tecnológicas que possam abarcar, entre outros, o ISQ?»
12 de Janeiro de 2017