Municipalização do ensino em Oeiras, uma luta que ainda dura!

Nem o facto apontado de em referendo 91% dos professores de Oeiras terem votado contra a Municipalização, calou a “mil vezes repetida” afirmação das forças de direita de que a “comunidade educativa” aprovara o processo. – Na sequência da providência cautelar colocada pela FENPROF e aceite pelo Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa, os serviços jurídicos da CMO prepararam resposta a qual foi ontem submetida à apreciação e votação da Assembleia Municipal. A votação foi coincidente com as posições que em assembleia anterior aprovaram o Contrato Interadministrativo: IOMAF (Movimento Isaltino-Oeiras Mais à Frente), PSD e CDS, votaram a favor. PS, PAN, BE votaram contra, ao lado dos eleitos da CDU.

As intervenções da CDU e do PS bem fizeram sentir que o principal argumento usado pela direita era uma falácia. Esse argumento, de que a suspensão do processo já em curso impediria a admissão de cerca de 200 funcionários pessoal não docente e que tal irá impedir o normal funcionamento das escolas (a CMO lançou concurso para admissão desse pessoal, coisa que o Ministério deveria ter feito), além de ter sido desmontado nem sequer responde às questões de legalidade colocadas pela FENPROF (ver aqui citação do Tribunal e termos da Providencia Cautelar). Vejamos qual será a aceitação do tribunal. Entretanto, a luta continuará nos tribunais e nas batalhas do esclarecimento e da luta politica.