No debate realizado ontem, na Assembleia Municipal de Oeiras, relativo às inundações ocorridas no concelho no passado mês de Dezembro, a CDU apresentou um conjunto de contributos para uma resposta às situações dramáticas que enfrentam os munícipes e comerciantes de Algés, nomeadamente:
– a importância de uma maior informação e sensibilização de toda a comunidade e agentes para os riscos de inundação, reforçando a capacidade de prevenção e proteção individual e coletiva.
– o reconhecimento do papel fundamental dos bombeiros, proteção civil, funcionários municipais e de muitas outras instituições na resposta dada aquando da intempérie e na resolução e recuperação dos estragos causados.
– o reconhecimento de medidas positivas encetadas pela CMO no apoio à população atingida, sugerindo que os serviços da CMO façam um campanha adicional de aproximação a pessoas e comerciantes que, perante a complexidade processual e burocrática, ainda não conseguiram ainda fazer chegar candidatura aos apoios disponibilizados.
Ao nível de medidas futuras de mitigação e adaptação face ao risco de inundações urbanas, a CDU apresentou vários pontos para um debate estrutural a vários níveis:
– a nível nacional, responsabilizar o Governo e a Assembleia da República pela revisão da legislação de ordenamento do território e de política de solo que possibilite a manutenção de solos livres de ocupação edificada, sem transferir para as autarquias o ónus incomportável da sua aquisição a preços de mercado.
– ao nível da administração central, a efetiva comparticipação em obras estruturais regularização hídrica, a par de uma efetiva coordenação a nível metropolitano, só possível com o processo de regionalização consagrado na Constituição.
– a nível municipal, a implementação de uma política que introduza o ciclo da água nas obras e nos instrumentos de ordenamento, aproveitando a oportunidade de uma revisão do PDM para reforçar a estrutura ecológica e hidrológica do concelho.