Assembleia Municipal de Oeiras debateu a precariedade no Município

Na passada segunda-feira, 21 de Março, em Sessão da Assembleia Municipal de Oeiras, e no cumprimento da agenda, foi discutida e analisada a situação da precariedade no Concelho.

O agendamento deste ponto resultou da apresentação de um abaixo-assinado de mais de trezentas assinaturas, reclamando que a questão da precariedade fosse discutida pela Autarquia. Tal dinâmica foi enquadrada na campanha, iniciada há cerca de um ano pelo Partido Comunista Português, a nível nacional e que a Concelhia do PCP e o Sector das Empresas vieram a desenvolver localmente, interagindo com as Comissões de Trabalhadores e com os Sindicatos dos diversos setores e, diretamente, com os trabalhadores em inúmeras ações de rua.
De destacar a iniciativa, em Setembro do ano passado, com a realização de uma sessão pública para discussão da precariedade em Oeiras. As intervenções registadas, e que aqui relembramos, permitiram continuar o trabalho para o melhor conhecimento do problema e para a mais ampla divulgação da posição do PCP.

Na sessão da Assembleia Municipal, coube a Carlos Coutinho, ao líder da bancada da CDU a intervenção inicial a enquadrar a discussão. A sua intervenção bem como a intervenção, seguinte do seu camarada Luís Almeida, merecem ser referidas aqui na íntegra, quando a ata da sessão vier a ser publicada.

Das intervenções seguintes, por parte das outras forças políticas, destaca-se a unanimidade no reconhecimento da oportunidade do debate e contributos importantes de reforço à posição da CDU em considerar, que nesta matéria e até por ser uma das maiores empregadoras do Concelho, deveria a Câmara (e também as Juntas de Freguesia) dar o exemplo, erradicando, de vez, a contratação precária, o recurso aos CEI e às avenças…

Das intervenções que se seguiram por parte da numerosa assistência pediram a palavra representantes dos sindicatos da hotelaria, da função pública, dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente, sindicato dos trabalhadores dos CTT e do responsável pelo setor de empresas do PCP de Oeiras.

Como referido, quando vier a ser tornada pública da sessão será feito aqui relato detalhado destas intervenções bem como da posição do Presidente da Câmara.
Para já ficam alguns apontamentos que caracterizam a situação:

• Na Câmara Municipal de Oeiras, existem: 52 trabalhadores a prestar serviços correspondentes a necessidades permanentes através dos Contratos de Emprego Inserção ; 18 trabalhadores a recibos verdes; 5 trabalhadores com contratos a Termo Certo, 8 com contratos a Termo Incerto e 7 Estagiários (dados estes obtidos pela, comissão sindical da Câmara Municipal de Oeiras, mas que irão ser sujeitos a confirmação)

• Embora tenha desaparecido a limitação na contratação de trabalhadores, a Câmara não abriu os concursos necessários para regularizar os vínculos precários.

• Nas juntas de freguesia do concelho de Oeiras também existe um grande numero de trabalhadores com vinculo precário: 92 trabalhadores com contracto a termo certo; 54 trabalhadores com  contracto a termo incerto; 35 trabalhadores com Contrato Emprego Inserção e com 47 recibos verdes.

• A situação no poder local é ainda agravada pelo facto da maior parte dos serviços subcontratados pela Câmara serem adjudicados a empresas onde a precariedade é uma prática (quase) generalizada: na Vigilância  e Portarias, a Strong; na manutenção dos jardins, a Ferrovial, a Perene e a Recolt; nas Cantinas Escolares, a Gertal e outras; na Limpeza, a Foamy Sparkle; na varredura mecânica, a Ecoambiente.

• A precariedade é realidade implementada em empresas grandes empregadoras como a Lisgráfica, a Seda Ibérica, o I.S.Q. a Recipharm, entre outros exemplos no nosso concelho.

• No sector da restauração é prática quase generalizada sendo de destacar as condições em que trabalham as empresas que operam no recém-qualificado Mercado de Algés.

•  Em Oeiras vive e/ou trabalha um elevado número de licenciados e doutorados, mão de obra altamente qualificada que, em muitos casos é afectada pelo flagelo da precariedade. Este facto consubstancia um enorme desperdício de meios humanos e materiais.

• Em Oeiras encontram-se igualmente situadas importantes Instituições ligadas ao ensino e investigação científicas (IGC, INIAV, IP, IBET, ITQB) e ainda um conjunto significativo de empresas e entidades empregando quadros superiores, nomeadamente no Tagus Parque. Infelizmente, também neste sector está fortemente presente o modelo de precarização do emprego, não sendo exagerado dizer que algumas destas instituições e empresas fechariam portas ou não cumpririam a sua missão caso os trabalhadores precários abandonassem os seus postos de trabalho.

Como temos vindo a referir, o detalhe das intervenções irão ser objecto de um documento. Tal documento irá ser distribuído à imprensa. Para já ficam estas notas, para vossa reflexão e para que CONTINUE A LUTA

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