Com um significativo atraso (45 minutos) os secretários de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova e da Administração Local, Leitão Amaro e o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas lá deram início à anunciada sessão sobre a chamada “descentralização da educação”, designação eufemística para o que sempre designámos por “municipalização da educação”. Entre esta sessão e a que a CDU realizou em 7 de Novembro do ano passado(ver aqui), algumas coisas se terão alterado, mas, no essencial, tudo permanece igual. Dos promotores (Governo e Câmaras) as mesmas certezas. Do lado da Comunidade Educativa, as reservas, as inquietações e as discordâncias ou são as mesmas ou aparecem agora reforçadas. Os eleitos da CDU presentes colocaram questões (uma, a única a ser aplaudida, a outra a provocar significativos sorrisos) que mereceram respostas de circunstância. Que se desenganem, Governo e Câmara: o que se passou, no passado dia 23 do Auditório Escola Secundária Sebastião e Silva, em Oeiras nem esclareceu nem tranquilizou ninguém.
Em texto editado no site da Câmara, o relato da sessão reflecte que tudo irá correr sobre rodas. Mas o que pensar das questões pertinentes colocadas. Julgam os promotores que as respostas dadas foram convincentes? Eis algumas:
O projecto de municipalização rompe com o centralismo do MEC ou limita-se a descentrar o centralismo do MEC para o Município? A distinção feita entre a responsabilidade pedagógica (Escola) e a responsabilidade administrativa e financeira (Câmara) não levará a um condicionamento daquela por esta? O Plano Estratégico Educativo (aprovado pela Câmara), ao qual se têm de ajustar os PEE (Projecto Educativo de Escola), põe ou não, em causa, a autonomia da Escola? A utilização de indicadores de qualidade para medir o sucesso, ou insucesso, do projecto evidencia uma perspectiva que tem em conta apenas o produto final e não o processo educativo, ignorando-se, ao mesmo tempo a diversidade de situações e contextos que existem nas escolas? Havendo no inicio (Outubro de 2014), vinte e um concelhos envolvidos no processo, chegamos a esta altura apenas com dez. Que razões aduziram os que desistiram? Será prudente um governo em final de mandato avançar para uma reforma desta dimensão? Considera que a CMO tem condições políticas e de estabilidade para abraçar um projecto desta dimensão?