Uma vez mais o Ministério da Saúde pretende diminuir a capacidade de resposta dos serviços de Saúde no Concelho de Odivelas, desta vez com a tentativa de diminuição dos recursos humanos no Centro de Saúde da Pontinha (extensões da Urmeira e Famões). Transcrevemos em Ler Mais o resumo de um comunicado distribuído pela organização do PCP da Freguesia da Pontinha.
EXTENSÕES DA URMEIRA E FAMÕES
Nenhum é dispensável!
O Partido Comunista Português manifesta a sua profunda solidariedade com os profissionais contratados a termo, no Centro de Saúde da Pontinha e extensões da Urmeira e Famões os quais, na sequência da aplicação do Decreto Lei 276-A/07 de 31 de Julho que proíbe a renovação dos contratos a termo, terão os seus contratos rescindidos.
Estes profissionais têm sido fundamentais para assegurar os cuidados de saúde à população, fazendo face ao insuficiente número de trabalhadores do quadro. Alguns deles estão na situação de contrato a termo há 8 ou 9 anos, outros são desempregados e têm sido “cedidos” pelo IEFP, no âmbito dos Programas Ocupacionais, mas todos eles efectuam trabalho permanente.
O PCP sempre se opôs à utilização abusiva de contratos precários quando o posto de trabalho é permanente, como é o caso. Por isso considera absolutamente condenável que estes trabalhadores sejam agora “dispensados”. Trata-se de algumas dezenas de profissionais a quem o governo em vez de integrar nos quadros do Centro de Saúde, lhes aponta a porta da rua para o desemprego, o que acarreta graves consequências também para os utentes que desta forma ficam com piores cuidados de saúde.
Lembramos que o Centro de Saúde da Pontinha, incluindo as extensões da Urmeira e Famões, conta com 26% de utentes sem médico de família e que, antes da publicação desta legislação, já tinha falta de 8 médicos e 26 enfermeiros para poder prestar os cuidados de saúde adequados aos cerca de 42.000 utentes.
Face a este quadro, a aplicação da decisão do governo poderá levar à ruptura absoluta, provocando instabilidade no funcionamento dos serviços, com consequências nefastas para os utentes.
Exortamos os trabalhadores a divulgarem a sua luta pela manutenção dos postos de trabalho junto dos utentes e da população, e apelamos à população para que se solidarize com os trabalhadores. Duma forma ou de outra, todos são vítimas desta política que visa a destruição do Serviço Nacional de Saúde.