Odivelas: Parceria Público Privada em Odivelas. Negócio Escandaloso!

Em sessão de Câmara PS e PSD aprovaram os termos de lançamento de um
concurso público para a constituição de uma sociedade com privados, em
que a Câmara fica em minoria, para a construção e manutenção de uma
escola e um pavilhão desportivo em terrenos municipais. Durante 25 anos
a Câmara financia essa sociedade e os lucros dos seus gestores, pagando
uma renda cujo valor não se conhece. O escândalo instalou-se em
Odivelas.

Parceria Público Privada em Odivelas. Negócio Escandaloso!
 
Em sessão de Câmara PS e PSD aprovaram os termos de lançamento de um concurso público para a constituição de uma sociedade com privados, em que a Câmara fica em minoria, para a construção e manutenção de uma escola e um pavilhão desportivo em terrenos municipais. Durante 25 anos a Câmara financia essa sociedade e os lucros dos seus gestores, pagando uma renda cujo valor não se conhece. O escândalo instalou-se em Odivelas.

Com recurso a diferentes modelos, sejam eles a privatização, as concessões ou as, agora tão na moda “parcerias público-privadas”, e por muito criativos e imaginativos que sejam os esquemas de engenharia financeira utilizados, o resultado final pouco difere e está hoje mais que comprovado em muitas situações concretas: Negócios milionários com lucros obscenos para os privados, delapidação do erário público, gestão ruinosa dos dinheiros dos contribuintes e consequente aumento da carga fiscal e dos preços, das taxas ou das tarifas. Tem sido assim na saúde, na construção e gestão de infra-estruturas viárias, na energia, etc. etc.

 
Em Odivelas, PS e PSD querem aplicar este modelo às áreas da educação e dos equipamentos desportivos, cuja construção e gestão é responsabilidade municipal, dando de mão beijada a privados os terrenos municipais, os projectos e uma renda que irá financiar a futura sociedade durante 25 anos.

A Escola do Casal dos Apréstimos já devia estar construída.

 
O PS não é capaz de fazer obra.

Bem sabemos que o PS, há 10 anos à frente do Município de Odivelas, não construiu escolas nem equipamentos desportivos e que estes são uma necessidade prioritária. Há muito que o denunciamos e propomos e somos os primeiros a reconhecer a importância da construção de uma nova escola, na Ramada, e de um equipamento para a prática desportiva, em Odivelas. O tal pavilhão há tantos anos prometido e tanto tempo anunciado nos outdoors da Câmara, espalhados pelo concelho.

 
Para construir uma escola e um pavilhão, a Câmara vai criar e participar numa sociedade, em que fica em minoria e os privados em maioria. Vai entregar a essa sociedade dois terrenos municipais, situados em duas das mais nobres áreas do concelho, com 15.468m2, a que atribui um valor total de pouco mais de 37.000 euros.
 
A Presidente não deu a conhecer à Câmara nem os projectos, nem a memória descritiva, nem nenhum valor base, ou indicativo, ou estimado para a construção, ou para o apetrechamento, ou para a conservação destes equipamentos, que fica também a cargo dessa sociedade, durante 25 anos, mas quem paga é a Câmara Municipal de Odivelas.
 
E é assim, nestes termos, que o PS e o PSD oneram e hipotecam, uma vez mais, o futuro deste concelho.
 
O PS deixou a Câmara endividada no mandato anterior, e a actual gestão do PS vai pelo mesmo caminho.
 
O PS e a Presidente da Câmara não responderam a nenhuma questão colocada pela bancada da CDU na Assembleia Municipal.
 
A verdade é que este processo é, no mínimo, nebuloso.
 
Um qualquer grupo privado vai construir uma escola em terrenos do município, cedidos por um valor simbólico, e depois a câmara vai arrendar essa escola, assumindo pagar uma renda, que não se sabe de quanto, durante 25 anos, mas cujo valor para o PS e o PSD até não interessa.
 
O mesmo se passa com o pavilhão.
 
Entretanto, essa dita sociedade vai continuar a existir, claro está, com um Conselho de Administração com 3 pessoas, que até podem não ser accionistas mas seguramente bem remunerados, aparentemente para fazer a conservação desses 2 equipamentos.
 
E é assim, que o PS e PSD consideram estar devidamente salvaguardado o interesse municipal e das pessoas que os elegeram!
 
Tal como noutras propostas similares, como é o caso das anunciadas “parcerias publico-privadas” para a construção de centros de saúde, que o governo do PS prometeu e não cumpriu e que envolvem, do que já se sabe, trocas e cedências de terrenos municipais para felicidade dos urbanizadores, também agora os eleitos da CDU manifestam o seu mais veemente protesto e denunciam estes “arranjos”, cujos contornos a população deste concelho tem o direito de conhecer.
 
Por considerarmos esta operação lesiva do interesse público e de contornos legais pouco claros, ficaremos atentos à posição do Tribunal de Contas, não descartando a possibilidade de recorrer a outras entidades com poderes tutelares.
 
A Escola e o Pavilhão são fundamentais. Já deviam estar construídos!
 
A responsabilidade da sua construção é da Câmara Municipal de Odivelas.
 
A Câmara tem terrenos para a escola e para o pavilhão e tem os respectivos projectos. Tem técnicos capazes.
 
Porque não constrói a escola e o pavilhão?
 
A CDU não entende porque opta o PS por este processo tão pouco claro e tão mais oneroso para o Município e para os munícipes!

A CDU Odivelas

Odivelas, 23 de Julho de 2008

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